Pode descontar 6 de VT de estagiário?
Informamos que a lei 11.788/2008, artigo 12, não dispõe sobre a concessão de vale-transporte ao estudante, mas auxílio-transporte, portanto, não pode a empresa descontar 6%, porque a lei 7.418/85 do vale-transporte diz respeito somente aos empregados.Como funciona o vale-transporte para estagiário?
O valor do vale-transporte deve ser suficiente para cobrir o deslocamento integral entre a casa do estagiário e o local do estágio. O cálculo e o meio de disponibilização devem ser de responsabilidade da empresa, considerando também quais transportes o estagiário terá acesso em sua jornada diária.O que pode ser descontado do estagiário?
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.Pode descontar vale-transporte não utilizado de estagiário na rescisão?
Quando o empregado é demitido e já recebeu o vale-transporte para o mês inteiro o empregador pode descontar o valor excedente (parte custeada pela empresa), afinal não mais será utilizado para o trabalho.DESCONTO DE VALE TRANSPORTE - COMO DEVE SER
Pode descontar 6% de vale-transporte na rescisão?
O desconto de 6% deverá ser realizado sobre o saldo de salário, não sobre o montante integral. Caso não haja a devolução para a empresa ainda no mês do desligamento, o empregador está autorizado a deduzir o valor integral. Nesse caso, é preciso que o aviso prévio seja ignorado.Porque desconta 6% de vale-transporte?
Existem limites para o vale-transporte? Legalmente, o empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado para a contribuição do vale-transporte. Esse limite visa proteger o trabalhador, garantindo que uma parte significativa do seu salário não seja comprometida com o custo de transporte para o trabalho.O que diz a CLT sobre estagiário?
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.O que o estagiário recebe no fim do contrato?
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.Pode descontar vale alimentação de estagiário?
A questão dos benefícios como vale-refeição e/ou alimentação, plano de saúde, odontológico, parceria com academias e etc. são opcionais. Dessa maneira, mesmo quando aplicados aos estagiários, tais bonificações servem apenas como incentivos, não categorizando a atividade como trabalho para a CLT.É obrigatório pagar transporte para estagiário?
O salário e o vale-transporte serão exigidos em caso de estágio não obrigatório, ou seja, aquele em que os alunos exercem a atividade profissional opcionalmente. Essa remuneração não possui valor determinado na mencionada lei, mas ele deve ser acordado entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio.O que diz a CLT sobre desconto de vale-transporte?
Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.Quanto é descontado do vale-transporte?
Da mesma forma, o empregador pode descontar o vale-transporte do salário. A empresa é autorizada a fazer o desconto de até 6% do salário base do contratado para custear o VT.Como funciona o vale-transporte do estagiário?
Como Funciona o Vale-Transporte para Estagiários? O funcionamento do vale-transporte para estagiários é semelhante ao dos trabalhadores formais. A empresa ou instituição de ensino deve fornecer o benefício de acordo com as necessidades de deslocamento do estagiário.Pode descontar feriado do salário do estagiário?
FERIADOS. Todos os estagiários, independente da jornada de estágio cumprida, usufruirão de feriados sem nenhum desconto, por força do artigo 13 do Decreto 56.760/2016. NÃO HÁ DESCONTO de auxílio transporte e auxílio refeição EM FERIADOS.Pode descontar plano de saúde de estagiário?
Concessão de outros benefícios ao estagiário:O seu pagamento deve ser acordado em contrato, assim como valores e descontos em caso de faltas, e se o pagamento é devido durante o recesso ou não. O pagamento destes outros benefícios, assim como plano de saúde, não descaracteriza o contrato de estágio.