Pode descontar comissão do salário?

A resposta é não. Quando o empregado é exclusivamente comissionado, ou seja, ele não recebe nenhum valor fixo, quando ele falta, a empresa não pode descontar esse valor da comissão.
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Quando a comissão pode ser descontada?

c) A empresa pode descontar a comissão do empregado, desde que haja antecipado seu pagamento e o cliente tenha cancelado a execução/pagamento do serviço. Vale dizer que as possibilidades acima não estão condicionadas a atitudes do vendedor. Em todos os casos os “descontos” são feitos por culpa do comprador/contratante.
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O que a CLT diz sobre comissões?

As comissões/gorjetas, recebidas pelo trabalhador, por conta da realização de vendas de produtos, integram a remuneração dos mesmos, ante a sua natureza salarial, conforme prevê a CLT, em seu artigo 457, § 1º.
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Quando a comissão não integra o salário?

Dessa forma, não integram a remuneração para efeitos de encargos trabalhistas e previdenciários, a ajuda de custo, o auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), as diárias para viagem (independente do valor), os prêmios e os abonos, ainda que pagos de forma habitual.
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Quais as regras para o pagamento de salário por comissão?

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os recolhimentos para o INSS.
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Podem descontar a comissão do vendedor?

O que é regra de comissão?

A comissão sobre vendas é uma das formas de potencializar os resultados comerciais das empresas. Ao recompensar o funcionário que executou o pedido, estabelece-se um efeito cascata que tem como objetivo motivar o colaborador a trazer mais resultados.
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Como funciona Quem trabalha por comissão?

O que é comissionista? Comissionista é o profissional que recebe uma comissão variável, ou seja, que não possui um salário único ou fixo. Esse colaborador recebe seus pagamentos de acordo com o cumprimento das metas pré-estabelecidas em contrato de trabalho.
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O que não entra no salário?

Desse modo, ficou estipulado que quantias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja em dinheiro, a não ser se acordado em norma coletiva), diárias para viagem, prêmios e abonos não se incorporam ao salário.
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O que diz o artigo 142 da CLT?

Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. § 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
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É obrigatório a empresa pagar comissão?

A CLT não obriga pagamento de comissão de vendedor, porém determina regras quanto ao pagamento de comissão ao trabalhador. A legislação determina que a comissão é uma remuneração variável paga por cumprimento de meta ou por objetivo alcançado.
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Quando a empresa é obrigada a pagar comissão?

Quando a empresa deve pagar a comissão? A comissão não é devida somente no momento em que o comprador realiza a transação, mas a partir do momento em que o empregador aceita a transação, porque, neste ponto, a prestação do serviço pelo empregado já foi realizada.
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É obrigatório pagar comissão de vendas?

Apesar da comissão ser um “plus” que pode motivar a atividade do vendedor, melhorando seus rendimentos mensais e, consequentemente, o faturamento da empresa, além de ser uma prática comum em muitos estabelecimentos, não há previsão legal para pagamento.
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Como funciona a comissão de um vendedor?

O cálculo da comissão do vendedor envolve 5 fatores: definição da porcentagem, período de venda e pagamento, validação, soma e aplicação do percentual. Essas são dicas para fechar mais negócios e corresponder às pretensões financeiras do time: treinamento de vendas, exemplo da liderança, coaching e afins.
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O que diz o artigo 444 da CLT?

O dispositivo prevê: “Artigo 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
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O que diz o artigo 457 da CLT 457 da CLT?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.
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O que diz o artigo 474 da CLT?

A aplicação de sanções disciplinares prevista na CLT 474 deve seguir uma progressão. Primeiro, são aplicadas advertências verbais, seguidas de advertências escritas. Caso o comportamento inadequado persista, o empregador pode aplicar a suspensão, que não pode ultrapassar 30 dias consecutivos.
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Como fica as comissões na nova lei trabalhista?

O funcionário tem direito que seja registrado em holerite as comissões para que possa usufruir do trabalho realizado. Caso você receba comissão por fora, contate seu advogado trabalhista de confiança, para que esse possa analisar de forma criteriosa o que deverá ser feito.
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O que a empresa não pode descontar do funcionário?

Segundo Constituição Federal, no Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".
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O que fazer quando a empresa faz um desconto indevido?

  1. requerer a devolução imediata do desconto indevido (preferencialmente por escrito),
  2. informar o próprio sindicato (por escrito) sobre o descumprimento da lei;
  3. fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou.
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O que é salário fixo mais comissão?

O que é salário fixo mais comissão? Já o comissionista misto é aquele que possui um salário fixo, independentemente da sua produção, e soma-se a esse valor fixo um adicional, que varia de acordo com as metas atingidas pelo profissional naquele mês.
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Como calcular salário fixo mais comissão?

Como calcular o salário fixo mais comissão

Por exemplo, se a comissão é de 5% sobre as vendas realizadas; Calcule o valor das vendas: some o valor total das vendas realizadas pelo funcionário no período em questão; Calcule a comissão: multiplique o valor das vendas pela porcentagem da comissão.
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Quais os direitos de um vendedor comissionado?

Comissão por vendas

Além do salário, é direito do vendedor receber o pagamento das comissões em razão das vendas realizadas. As comissões são verbas de natureza salarial. Em razão disso, sobre elas deve incidir FGTS, bem como elas devem ser consideradas na base de cálculo das férias e 13º salário, por exemplo.
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Quais são os tipos de comissão?

Sumário
  • Comissionamento escalonado.
  • Comissionamento recorrente.
  • Comissionamento por equipe.
  • Salário base + comissão.
  • Comissão pura.
  • Comissão por meta.
  • Comissão por venda.
  • Comissão por faturamento bruto.
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Qual é o valor de uma comissão?

Como calcular a comissão de vendas? O percentual de comissão de vendas difere de negócio para negócio, com percentuais que podem ser de 1% a 5%, raramente chegando a 10% e praticamente nunca acima disso. Por exemplo: O vendedor vendeu R$80.000,00, com uma comissão de 4%, dividindo 100 o resultado é 0,04.
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Quais são os direitos de uma vendedora de loja?

Quais são os direitos de um vendedor de loja?
  • DSR – Descanso Semanal Remunerado. O DSR – Descanso Semanal Remunerado – é um direito do vendedor. ...
  • Férias. ...
  • 13º salário. ...
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ...
  • Seguro-desemprego. ...
  • Aviso-prévio.
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