Pode descontar dias do aviso prévio?

O parágrafo 2º do art. 487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao período. E, se não existe salário a receber, o valor pode ser descontado de outros créditos do empregado, como férias e 13º salário.
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Quantos dias pode descontar de aviso prévio?

Por exemplo, seu salário é de R$ 4 mil, você pede demissão e cumpre apenas 15 dias de aviso prévio, sendo que os outros 15 dias você não irá trabalhar. Nesse caso, você terá descontado da sua rescisão o valor referente a 15 dias, ou seja, R$ 2 mil.
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Quanto é descontado do aviso prévio não cumprido?

Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto? Quando o empregado pede demissão mas não quer/não pode cumprir o aviso prévio, ele terá o valor do seu salário descontado das verbas rescisórias. Se você recebe R$ 3.000,00 de salário, será descontado R$ 3.000,00 para o empregador.
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Pode descontar falta do aviso prévio?

A advertência por falta durante o aviso prévio pode resultar em descontos na rescisão do contrato de trabalho. Além disso, em casos de faltas excessivas, podem ocorrer penalidades adicionais, como advertências adicionais, suspensão e até mesmo demissão por justa causa.
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Como faço para não descontar o aviso prévio?

O empregador não pode descontar as duas horas diárias ou os sete dias do mês do valor do aviso prévio. Ao fim do aviso prévio, o empregado deverá fornecer a carteira de trabalho ao empregador, para a baixa do contrato de trabalho.
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Aviso Prévio pode ser descontado de empregado que comprova novo emprego?

Pode descontar aviso prévio quando arruma outro emprego?

Isso significa que, se você saiu do emprego porque arranjou outro, não é obrigado a cumprir o aviso, mas nada impede que a empresa desconte esses dias no acerto. Aí, nesse caso, o empregador não é obrigado a lhe pagar e está autorizado a descontar.
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Pode ter desconto no aviso prévio?

O fundamento apontado é o artigo 487, parágrafo 2° da CLT, que dispõe que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
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Porque o aviso prévio pode ser descontado?

Reforçamos, portanto, que podemos descontar o aviso prévio não cumprido em todos os casos em que o empregado pediu demissão e não cumpriu os 30 dias completos.
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O que acontece se eu faltar os 30 dias do aviso prévio?

A falta do empregado ao aviso prévio pode levar em certos casos uma demissão por justa causa, com exceção aos dias que necessitou comparecer ao médico, munido devidamente com atestado médico.
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Quem está cumprindo aviso pode sair mais cedo?

Durante os 30 dias de aviso, o colaborador pode sair 2 horas antes do horário. Ou seja, ele não precisa cumprir toda a sua jornada de trabalho (e ainda assim, receberá integralmente por ela). Isso porque ele tem direito a uma redução de 25% da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário e dos demais direitos.
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O que acontece se eu cumprir apenas 15 dias de aviso?

Nesses casos, o acerto trabalhista com o colaborador é feito assim: o funcionário pode trabalhar 15 dias e ser indenizado pela outra metade do período, além de receber metade da multa sobre o saldo do FGTS e 80% do saldo disponível.
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O que não pode ser descontado na rescisão?

Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
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Quando está cumprindo aviso prévio pode faltar?

488 da CLT , faculta ao empregado faltar ao trabalho por 7 dias corridos do aviso prévio, sem prejuízo do salário. A finalidade desta norma é possibilitar ao empregado tempo livre para buscar um novo emprego e, por isso, se o empregado falta ao trabalho todos os dias do aviso prévio, torna-se inócua a sua aplicação.
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Qual mês não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Pode descontar aviso prévio com médias?

No caso de pedido de demissão, cujo aviso prévio não será trabalhado, o que possibilita o empregador descontar referido período, não será feito a média supracitada para compor o valor de desconto, por falta de base legal, o que prejudicaria o empregado, assim se orienta o desconto somente sobre o valor do salário do ...
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O que a empresa não pode descontar do funcionário?

De acordo com o Art. 462 da CLT, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.
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Quem falta no aviso prévio desconta quantos dias?

Essa garantia se aplica apenas se o trabalhador cumprir o aviso prévio completo. Portanto, o empregador poderá descontar todos os dias faltosos do empregado, assim como o reflexo de DSR, ainda que dentro do período de redução de 7 dias, tendo em vista que o empregado não cumpriu o aviso prévio.
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Como funciona a nova lei do aviso prévio?

“Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias”.
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Como não descontar o aviso prévio?

Como funciona a carta para não descontar o aviso prévio

Quando um funcionário recebe uma proposta de emprego irrecusável, é comum que ele precise se desligar da empresa atual antes do término do aviso prévio. Nesses casos, a carta de novo emprego é uma opção para evitar o desconto desse período no salário.
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Pode descontar os dias trabalhados no aviso prévio?

O empregador não pode descontar as duas horas diárias ou os sete dias do mês do valor do aviso prévio.
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Quanto é descontado do aviso prévio?

Desse modo, ao fazer o cálculo do pedido de demissão de um colaborador que não cumpriu o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor multa da rescisão no valor de um mês do salário. Adicionalmente, existem outros descontos como décimo terceiro proporcional, por exemplo.
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Qual a vantagem de cumprir aviso prévio?

Caso a demissão seja um pedido do trabalhador, cumprir o aviso prévio garante melhores valores para o profissional, pois continuará recebendo seu salário por mais um mês. Mesmo que já tenha um emprego novo, pode ser interessante se o início não for imediato na nova empresa.
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Qual o melhor dia do mês para pedir demissão?

A segunda metade do mês é o melhor momento.

"Ao pedir demissão após o dia 15 do mês, o trabalhador tem direito ao cálculo proporcional do 13º salário e das férias do mês corrente", explica Danilo Schettini, especialista em direito do trabalho da Schettini Advocacia.
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Estou de aviso e arrumei outro emprego.?

Caso haja comprovação dessa nova vaga, o trabalhador está dispensado do cumprimento total do aviso prévio, recebendo proporcionalmente pelo período que tenha porventura trabalhado. Esta exceção só é válida quando a iniciativa da demissão partiu do empregador.
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O que recebo se cumprir aviso prévio?

Você pediu demissão e fez o acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias. Então, quando esse prazo terminar, você receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso (porque as faltas podem ser descontadas), além do valor proporcional às férias e ao décimo terceiro salário.
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