Outra questão relevante é se o banco de horas negativo pode ser descontado nas férias do colaborador. A resposta é sim, desde que haja um acordo prévio entre a empresa e o trabalhador.
Mas existe um limite máximo de dedução na folha. “Assim como a empresa tem o dever de pagar pelas horas trabalhadas além do tempo determinado, ela também tem o direito de abater do salário o tempo trabalhado a menos. Desta maneira, banco de horas negativo pode ser descontado pelo empregador na folha de pagamento.
Geralmente, essa é uma regra que aparece no acordo firmado entre empregador e empregado ou na convenção coletiva. Entretanto, na maioria das vezes quando a data de validade do banco de horas expira, sem que o funcionário tenha compensado suas horas devidas, ele pode sim sofrer descontos em sua remuneração.
IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. § 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Pode descontar faltas. não justificadas em dinheiro nas férias também, ou só diminui os dias de férias ambos. se você teve faltas injuficadas, a partir né de seis faltas injustificadas. já começa a ver desconto nas férias.
ENTENDENDO SEU DIREITO: banco de horas negativo pode ser descontado? - Manhã Cidade 17/07/2021
O que pode ser descontado nas férias?
O cálculo de férias é feito com base na média salarial do colaborador nos últimos 12, acrescido de ⅓ constitucional e descontado do valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.
A resposta é sim, desde que haja um acordo prévio entre a empresa e o trabalhador. Segundo a CLT, as férias são um direito garantido aos trabalhadores, e qualquer desconto realizado durante esse período deve estar em conformidade com as normas legais.
§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. Isso significa que, além do desconto dos dias de falta, dos DSR's e de eventuais feriados, e ainda da possibilidade de sofrer sanções disciplinares, o empregado poderá ter a quantidade de dias de férias reduzida.
O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito a férias? O trabalhador somente terá direito a férias integrais (30 dias) se, durante o período aquisitivo, cumprir integralmente sua jornada de trabalho tendo, no máximo, 5 faltas sem justificativa.
O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhista, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal.
O que diz a nova lei trabalhista sobre banco de horas?
O banco de horas reforma trabalhista permite que o banco de horas possa ser adotado mediante um acordo individual escrito. Isso significa que pode haver uma livre negociação entre empregador e um único empregado, para a adoção do banco de horas.
Quando há faltas e atrasos, há descontos no banco de horas. Quando há horas extras, elas compensam as horas presentes no banco. E caso elas não forem suficientes para a compensação, o banco fica negativo.
As faltas injustificadas, ou seja, quando o colaborador não tem um documento que justifique sua ausência no trabalho podem ser descontadas do banco de horas do trabalhador. Normalmente, isso ocorre quando o funcionário avisa o seu gestor que precisará se ausentar ou tem algum imprevisto.
O benefício do recesso se aplica a todos os trabalhadores, inclusive àqueles com menos de um ano de empresa. O período de recesso não pode ser descontado das férias do funcionário, a menos que seja um acordo específico de férias coletivas. A empresa também não pode descontar os dias do banco de horas dos colaboradores.
Pode compensar horas negativas no feriado? Está previsto na Legislação Brasileira que é proibido trabalhar em feriados religiosos e civis. Nessas datas, as empresas devem conceder folgas e realizar o pagamento normal dos salários dos seus colaboradores, da mesma forma como acontece no DSR (Descanso Semanal Remunerado).
1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Pode descontar atestado médico nas férias? Como visto, a proporção entre as faltas e descontos dos dias de férias realmente é válida, mas somente se as faltas forem injustificadas.
Quando você Falta 1 dia de trabalho desconta dois?
A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada. O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.
De acordo com a legislação, quando o funcionário sai de férias, falta ou tira licença, ele não recebe o vale-transporte. Entende-se que nesses dias não há deslocamento de casa para o trabalho. Durante o período de ausência, o benefício do vale-transporte não pode ser descontado do salário do trabalhador.
As férias são um direito previsto pela legislação e não podem ser reduzidas ou ampliadas em função do banco de horas do funcionário. Vale lembrar que pela Reforma Trabalhista, as férias de 30 dias agora são dividas em até três períodos; sendo que um deles deve ser maior de 14 dias e o outro de no mínimo, cinco.
O banco de horas não é obrigatório. Ele pode ser adotado por qualquer empresa, desde que haja acordo individual escrito com o trabalhador ou acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma convenção coletiva que permite o desconto de salário no caso de banco de horas negativo. A resolução foi publicada no dia 1º de março e tem relatoria da ministra Maria Helena Mallmann.
