O que pode descontar no pagamento das férias?
O cálculo de férias é feito com base na média salarial do colaborador nos últimos 12, acrescido de ⅓ constitucional e descontado do valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.O que não pode ser descontado nas férias?
1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.O que a CLT diz sobre desconto de plano de saúde?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa não é obrigada a conceder planos de saúde para seus colaboradores. Assim, o Art. 458, que regulamenta a remuneração e os benefícios, não reconhece o convênio médico como obrigatório.Pode descontar o plano de saúde do funcionário?
De forma geral, não existe nenhuma legislação específica que estabeleça um limite exato para o desconto de plano de saúde na folha de pagamento. Nesse sentido, as regras podem variar dependendo de acordos sindicais, convenções coletivas e legislação estadual ou municipal.COMO FUNCIONA O DESCONTO DAS FÉRIAS NO SALÁRIO?
Pode descontar o plano de saúde nas férias?
Não, pois de acordo com o artigo 458, parágrafo 2º, inciso IV da CLT, o plano de saúde não incide sobre verbas trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outras.Pode descontar plano de saúde do 13o?
OBS: O desconto do Plano de Saúde no 13º Salário é aplicado somente em casos específicos, quando autorizados por Convenção Coletiva de Trabalho.Como funciona o desconto de plano de saúde na folha de pagamento?
A quantia descontada referente ao plano de saúde no contracheque é apurada tendo por base o montante integral do plano aderido pelo colaborador. Comumente, esse valor é repartido de forma equitativa entre a empresa e o colaborador, onde cada parte se responsabiliza por metade do encargo.Pode descontar o plano de saúde da minha rescisão?
DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. O C. TST consagra o entendimento da Súmula 342 de que é válido o desconto efetuado em favor de plano de saúde do empregado, desde que por este autorizado por manifestação de vontade livre de qualquer vício de consentimento.O que a lei fala sobre plano de saúde?
A Lei 9.656/98, que regulamenta as normas sobre planos de saúde privados, dispõe expressamente que os planos são obrigados a cobrir atendimentos de emergência, urgência e de planejamento familiar.O que é descontado quando saio de férias?
Após completar esse período, é possível tirar até 30 dias de férias. Ao entrar em férias, o colaborador tem direito ao pagamento salarial e ao pagamento do adicional de férias, que corresponde a um terço do salário bruto. Se o funcionário quiser tirar 30 dias de férias, o adiantamento é pago integralmente.O que é descontado na volta das férias?
Como é calculado o período de férias? Após esse cálculo, é necessário aplicar os descontos proporcionais ao salário, como o Imposto de Renda (IR) e o INSS, conforme o exemplo a seguir: Neste caso, o desconto do INSS é de 14% (R$ 325,62) e o IR é de 15% (R$ 96,36).É vedado descontar do período de férias?
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. § 2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133.O que pode ser descontado no recibo de férias?
Descontos compulsóriosimposto de renda; pensão alimentícia, se houver; decisão judicial ou administrativa, se houver; outros descontos que possam alterar a folha de pagamento.