O que pode ser descontado de um estagiário?
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.Pode descontar plano de saúde do estágio?
Empresa pode descontar da bolsa estágio a coparticipação de plano de saúde? Esclarecemos que não há previsão legal quanto ao tema, porém, visto que estagiário não é empregado e que este não recebe salário e sim uma bolsa auxílio, não orientamos que seja realizado este desconto.Pode descontar VT de estagiário?
HAVERÁ DESCONTO obrigatório de vale transporte, auxilio refeição e das horas não estagiadas referentes aos dias de não comparecimento, por força do limite máximo de jornada permitida aos estagiários em obediência à Lei Federal 11.788/2008.Pode descontar plano de saúde na folha de pagamento?
Qual o limite de desconto de plano de saúde na folha de pagamento? De forma geral, não existe nenhuma legislação específica que estabeleça um limite exato para o desconto de plano de saúde na folha de pagamento.Afastamento maior que 15 dias, e agora ?
O que a CLT diz sobre desconto de plano de saúde?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa não é obrigada a conceder planos de saúde para seus colaboradores. Assim, o Art. 458, que regulamenta a remuneração e os benefícios, não reconhece o convênio médico como obrigatório.O que a empresa não pode descontar do funcionário?
De acordo com o Art. 462 da CLT, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.Pode descontar seguro de vida de estagiário?
O seguro de vida, apesar de ser um direito do estagiário, não pode, em hipótese alguma, ser descontado no pagamento mensal devido a esse profissional.É descontado INSS do estagiário?
Antes, é preciso destacar que o regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.Pode descontar IRRF de estagiário?
Sim, quando o valor mensal recebido ultrapassa a faixa de isenção da Tabela do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, corrigida periodicamente e aplicável a rendimentos de qualquer espécie. Sendo um desconto na fonte, deverá ser feito diretamente pela Empresa concedente do estágio.Como funciona o convênio de estágio?
O que é o Convênio de EstágioÉ o instrumento jurídico a ser celebrado entre a instituição de ensino e a entidade/empresa que concederá estágios para os alunos que necessitam fazer estágio curricular obrigatório ou não.
Pode ser descontado plano de saúde?
É que, sim, a empresa pode descontar o plano de saúde do funcionário, mas é preciso que seja avaliado de maneira global quanto de desconto na folha por mês esse funcionário já tem, o que inclui essa análise de outros benefícios.Pode cobrar coparticipação de estagiário?
4. Em seu art. 46 , a Lei nº 8.906 /94 dispõe que à OAB compete fixar e cobrar contribuições de seus inscritos, os quais se restringe aos advogados e estagiários, individualmente, não se aplicando às sociedades de advogados.Pode descontar plano de saúde de estágio?
Concessão de outros benefícios ao estagiário:O seu pagamento deve ser acordado em contrato, assim como valores e descontos em caso de faltas, e se o pagamento é devido durante o recesso ou não. O pagamento destes outros benefícios, assim como plano de saúde, não descaracteriza o contrato de estágio.