Pode descontar plano de saúde do estágio?
Empresa pode descontar da bolsa estágio a coparticipação de plano de saúde? Esclarecemos que não há previsão legal quanto ao tema, porém, visto que estagiário não é empregado e que este não recebe salário e sim uma bolsa auxílio, não orientamos que seja realizado este desconto.O que pode ser descontado do estagiário?
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.Como funciona o convênio de estágio?
O que é o Convênio de EstágioÉ o instrumento jurídico a ser celebrado entre a instituição de ensino e a entidade/empresa que concederá estágios para os alunos que necessitam fazer estágio curricular obrigatório ou não.
Pode descontar VT de estagiário?
HAVERÁ DESCONTO obrigatório de vale transporte, auxilio refeição e das horas não estagiadas referentes aos dias de não comparecimento, por força do limite máximo de jornada permitida aos estagiários em obediência à Lei Federal 11.788/2008.LEIS DE ESTÁGIO: DÚVIDAS FREQUENTES | Companhia de Estágios
Pode descontar seguro de vida de estagiário?
O seguro de vida, apesar de ser um direito do estagiário, não pode, em hipótese alguma, ser descontado no pagamento mensal devido a esse profissional.É obrigatório pagar vale-transporte para estagiário?
O salário e o vale-transporte serão exigidos em caso de estágio não obrigatório, ou seja, aquele em que os alunos exercem a atividade profissional opcionalmente. Essa remuneração não possui valor determinado na mencionada lei, mas ele deve ser acordado entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio.O que diz a CLT sobre estágio?
Um dos principais pontos da Lei do Estágio é o entendimento de que o estágio não configura vínculo trabalhista e, portanto, não é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É justamente por essa razão que existe uma legislação específica.O que o estagiário tem direito no término do contrato?
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.Pode fazer mais de 2 anos de estágio?
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a prorrogação de estágios por até seis meses imediatamente após a conclusão de curso superior, desde que o contrato de estágio tenha sido celebrado antes da conclusão do curso.O que acontece se o estagiário ficar doente?
Em suma, faltas do estagiário não podem ser justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, pois, de acordo com a legislação, esse indivíduo é proibido de realizar horas extras, visando não comprometer seu rendimento com os estudos.O que o estagiário não tem direito?
Por esse motivo, o estagiário não tem acesso a direitos comuns aos demais trabalhadores, como: salário mínimo; carteira assinada, remuneração (caso de estágio obrigatório); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; vale-alimentação; vale-transporte (caso seja estágio obrigatório) e seguro-desemprego.É descontado INSS do estagiário?
Antes, é preciso destacar que o regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.Pode descontar plano de saúde?
Qual o limite de desconto de plano de saúde na folha de pagamento? De forma geral, não existe nenhuma legislação específica que estabeleça um limite exato para o desconto de plano de saúde na folha de pagamento.Sou obrigado a pagar plano de saúde?
O advogado trabalhista Thiago Soares explica que plano de saúde é um benefício opcional, tanto no fornecimento pelo empregador, quanto no aceite pelo empregado – que pode recusar caso não tenha interesse, não queira o desconto ou tenha um plano melhor ou mais barato.O que a CLT diz sobre desconto de plano de saúde?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa não é obrigada a conceder planos de saúde para seus colaboradores. Assim, o Art. 458, que regulamenta a remuneração e os benefícios, não reconhece o convênio médico como obrigatório.O que pode descontar na rescisão do estagiário?
Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.Qual o valor da rescisão do estagiário?
Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5.O que abona falta no estágio?
* Faltas ao Estágio:- Será descontado o valor do auxílio-transporte e dias não justificados. - Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário.