Pode descontar previdência nas férias?

Contribuições previdenciárias não devem ser descontadas sobre o terço constitucional de férias.
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Pode descontar previdência das férias?

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada só a partir de decisão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, limitar a cobrança da contribuição previdenciária patronal sob o terço de férias aos trabalhadores.
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O que pode descontar no pagamento das férias?

O cálculo de férias é feito com base na média salarial do colaborador nos últimos 12, acrescido de ⅓ constitucional e descontado do valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.
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É correto descontar INSS de férias?

Desconto de INSS sobre o terço de férias é ilegal.
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Pode ser descontado o INSS nas férias?

O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária.
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PODE FAZER DESCONTO PREVIDENCIÁRIO NA CONTA DO EMPREGADO NAS FÉRIAS?

Porque desconta o INSS das férias?

Destaca-se no recibo de férias o valor do INSS justamente para evitar que o recibo de pagamento de salário fique negativo, caso nenhuma verba adicional seja devida (por exemplo, em férias integralmente gozadas no mês).
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O que não pode ser descontado nas férias?

1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
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É devido INSS sobre férias?

INSS não deve ser descontado sobre o terço de férias.
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Pode cobrar INSS sobre férias?

Empresas que entraram na Justiça contra o pagamento da contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o terço constitucional de férias entre os anos de 2014 e 2020 não precisarão pagar valores retroativos do tributo, que passou a ser cobrado a partir de 2020.
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Quando volta de férias desconta INSS?

Como é calculado o período de férias? Para calcular as férias, é preciso considerar o salário bruto do mês e a quantidade de dias de descanso. Além disso, é necessário adicionar 1/3 desse salário e efetuar o desconto do INSS e IRRF.
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O que pode ser descontado no recibo de férias?

Descontos compulsórios

imposto de renda; pensão alimentícia, se houver; decisão judicial ou administrativa, se houver; outros descontos que possam alterar a folha de pagamento.
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Tem desconto de INSS sobre 1/3 de férias?

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/9/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485.
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Pode descontar plano de saúde nas férias?

Não, pois de acordo com o artigo 458, parágrafo 2º, inciso IV da CLT, o plano de saúde não incide sobre verbas trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outras.
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É descontado INSS das férias proporcionais?

As férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro) não estão sujeitas à incidência da Previdência Social, conforme Art. 28, § 9º, “d”, da Lei 8.212/91. Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional.
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Pode descontar INSS das férias duas vezes?

Como no recibo de Férias foi "retido" um valor calculado de INSS, o mesmo deve ser "devolvido" ao funcionário para que não seja prejudicado ("descontado duas vezes"). Para isso, o evento de Reembolso de INSS retido nas férias é um provento que representa proporcionalmente o INSS retido nas férias.
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O que pode ser descontado no terço de férias?

Sim, o terço de férias sofre desconto do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF), desde de 2020. Decidiu que este valor deve ser considerado no cálculo das contribuições para a previdência que as empresas pagam.
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É correto descontar o INSS das férias?

Contribuições previdenciárias não devem ser descontadas sobre o terço constitucional de férias.
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O que é desconto da previdência nas férias?

O desconto relativo à previdência para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é obrigatório e incide sobre a remuneração de férias. No entanto, não entram em sua base de cálculo, o abono pecuniário nem seu terço de férias correspondente.
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O que desconta das férias?

Esses descontos são relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda. Você pode como calcular o INSS nas férias, assim como o IRRF, no tópico anterior. Outro ponto que pode impactar o valor das férias é o número de faltas não justificadas. Falaremos sobre todos esses tópicos em detalhes mais à frente.
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É recolhido INSS sobre férias?

O recolhimento da contribuição previdenciária incide sobre o valor das férias acrescido do terço constitucional, não incidindo sobre o valor do abono pecuniário.
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Quanto de INSS é descontado nas férias?

Desconto de INSS

Do valor total das férias, ainda é preciso descontar o INSS. É importante lembrar que o desconto deve ser feito do valor total, já com 1/3 acrescidos. Veja: percentual de desconto: 9% ( alíquota varia de acordo com a tabela divulgada pelo governo)
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Quais encargos incidem sobre férias?

São eles:
  • INSS: O INSS incide sobre a remuneração de férias, adicional de um terço do salário e sobre o salário do mês;
  • IRRF: O cálculo do IRRF sobre as férias deve ser realizado de forma separada dos outros rendimentos do colaborador. Assim, a base de cálculo é o salário acrescido do acréscimo de um terço.
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O que é descontado na volta das férias?

Como é calculado o período de férias? Após esse cálculo, é necessário aplicar os descontos proporcionais ao salário, como o Imposto de Renda (IR) e o INSS, conforme o exemplo a seguir: Neste caso, o desconto do INSS é de 14% (R$ 325,62) e o IR é de 15% (R$ 96,36).
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É vedado descontar do período de férias?

§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. § 2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133.
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É descontado INSS sobre férias na rescisão?

Em caso de férias pagas em rescisão não existe incidência no FGTS e INSS, pois as mesmas têm caráter indenizatório e não sendo consideradas como salário de contribuição.
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