É correto a empresa descontar o vale-refeição quando tira o banco de horas?
há folga compensatória do banco de horas, o. empregador pode deixar de fornecer vale transporte. e desconsiderar o dia para cálculo do valor do vale. alimentação e do vale refeição.Como funciona o desconto do vale-alimentação?
O vale refeição não é descontado diretamente do salário do colaborador. É um benefício fornecido pela empresa para auxiliar no custeio das refeições durante o trabalho.Qual a lei que não pode descontar vale-alimentação?
Cabe ressaltar que, o art. 458 da CLT, determina que o auxílio alimentação não poderá exceder a 20% do salário contratual.O que diz a CLT sobre o vale-alimentação?
O único caso que garante o pagamento ao vale-alimentação é quando houver determinação por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. A CLT não define como obrigatório o pagamento de auxílios para alimentação, já que menciona o fato de que o salário pago deve ser capaz de cobrir esse tipo de gasto para uma pessoa.Dicas de Direito do Trabalho | Vale Alimentação x Vale Refeição
Qual é a nova lei do vale-alimentação?
É fundamental que o RH esteja a par da nova regra do vale-alimentação. Desse modo, a empresa não infringe a lei e poder orientar os colaboradores sobre as mudanças. A Lei 14.442/22 orienta principalmente sobre o uso do benefício apenas para compra de alimentos.Quando o funcionário perde o direito do vale-alimentação?
· Faltas injustificadas: A empresa pode descontar o vale-alimentação dos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho sem justificativa. · Atestado médico incompleto ou inválido: Se o atestado médico não apresentar informações suficientes para comprovar a doença, a empresa pode descontar o vale-alimentação.Pode descontar vale-alimentação se faltar?
Por ser um benefício oferecido para os dias trabalhados, toda falta pode causar desconto no vale alimentação. Isso não quer dizer perder todo o valor do mês, mas pode ser descontado o período de ausência, mesmo que de apenas um dia e por qualquer motivo, dependendo da política da empresa sobre o assunto.Pode descontar vale-alimentação de feriado?
Como regra geral, quando ocorre a emenda de feriado e os funcionários são liberados para folgar, o vale-alimentação continua sendo fornecido normalmente, sem descontos proporcionais às horas não trabalhadas. O benefício é concedido independentemente do trabalho efetivo no dia em que ocorre a emenda do feriado.Estou de atestado A empresa pode descontar o vale-alimentação?
De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico. Isso porque o benefício tem por finalidade custear as despesas com alimentação durante o horário de trabalho, e não fora dele.O que não pode ser descontado em folha de pagamento?
Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.O que pode ser descontado do Vale?
Impostos, contribuições previdenciárias, descontos de empréstimos e outras dívidas podem ser descontados dos adiantamentos salariais.Como calcular vale-alimentação proporcional aos dias trabalhados?
O cálculo do vale-refeição é simples: basta multiplicar o valor do benefício pelo número de dias úteis no mês. Por exemplo, se o valor do vale-refeição é de R$20,00 e o mês tem 22 dias úteis, o resultado será R$440,00.Pode descontar ticket na folga?
Ou seja, caso o empregado não compareça ao trabalho, seja por falta injustificada, ou justificada por atestado médico, férias, algum tipo de licença, dentre outros motivos, o empregador não tem obrigação de pagar o VR do dia, podendo inclusive realizar o desconto ou compensação do valor.Quando a empresa da folga pode descontar no banco de horas?
Em regra, apenas as faltas justificáveis, por exemplo, atestado médico ou licença de óbito, em caso de falecimento de familiares, não podem ser descontadas do banco de horas. Nestas situações, o colaborador tem o direito de se ausentar de suas obrigações de trabalho sem ter as horas subtraídas do banco de horas.Pode descontar vale refeição por atraso?
Em caso de falta ou atraso, o Vale Refeição pode ser descontado? A legislação permite que, em casos de faltas não justificadas, o empregador desconte o valor proporcional do Vale Refeição.O que diz a CLT sobre desconto de vale-alimentação?
Em suma, a CLT estabelece que é opção do empregador fornecer ao empregado o vale alimentação, desde que haja autorização por escrito, e o desconto seja realizado de forma justa e equitativa.Qual a lei do vale-alimentação?
Compreendendo o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)Em 2023, o PAT passou por adequações com a Lei n° 14.442/2022, visando adaptar-se às mudanças e necessidades do mercado de trabalho.