Pode descontar VR e VT com atestado?

À princípio, não, a empresa não pode descontar o vale-alimentação quando o trabalhador apresenta um atestado médico.
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Pode descontar meu VR e VT com atestado?

Faltas não justificadas: a empresa está legalmente autorizada a descontar os valores correspondentes aos dias não trabalhados, afetando o montante total do benefício. Afastamento por doença ou acidente: o pagamento do VA e VR pode ser mantido, dependendo das políticas da empresa e do acordo coletivo vigente.
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Pode descontar vale-transporte com atestado médico?

O trabalhador pode ter desconto no vale-transporte? O funcionário tem desconto no vale-transporte quando ele não comparece ao trabalho, seja por causa de férias, atestado médico, algum tipo de licença, porque compensou banco de horas ou porque faltou ao trabalho por motivos pessoais.
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O que pode ser descontado com atestado médico?

A empresa não pode descontar o seu salário, desde que você apresente o atestado médico dos dias em que não compareceu ao serviço. Se acaso o empregador efetuar o desconto em salário dos dias não trabalhados, mesmo com a entrega de um documento médico válido, você tem o direito de recorrer.
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Quando a empresa pode descontar o VR?

Pode descontar o VR do salário do colaborador? Se a empresa não quiser que o vale refeição tenha natureza salarial, é importante que exista sim um desconto do VR diretamente do salário do colaborador. A lei não determina um valor mínimo de desconto, portanto, mesmo que a retirada pareça pequena, ela precisa acontecer.
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RESCISÃO TRABALHISTA - NÃO ASSINE seu acerto trabalhista

Pode descontar o vale-alimentação em caso de falta?

A empresa pode descontar vale-refeição do funcionário que faltou? Em caso de falta no trabalho, o empregador pode descontar o valor correspondente benefício do trabalhador.
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Quando você coloca atestado desconta no salário?

Caso o trabalhador seja afastado devido à mesma doença em um intervalo de até 60 dias, o próprio empregador deverá remunerá-lo nos primeiros 15 dias de ausência. Porém, a partir do 16º dia, o pagamento do salário passa a ser realizado pela Previdência Social.
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O que o funcionário perde com atestado?

Caso a falta não seja justificada por um atestado, o empregado sofrerá um desconto do período correspondente às faltas e desconto, também, sobre o descanso semanal remunerado.
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O que diz a CLT sobre atestado médico de acompanhamento?

Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário: X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016).
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O que fazer quando a empresa desconta mesmo com atestado?

Caso a empresa desconte o salário mesmo com a apresentação de atestado médico, o trabalhador tem o direito de recorrer. É recomendável possuir comprovante de entrega do atestado, solicitando o pagamento por escrito perante o sindicato ou o Ministério do Trabalho.
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Pode descontar vale-alimentação com atestado médico 2024?

À princípio, não, a empresa não pode descontar o vale-alimentação quando o trabalhador apresenta um atestado médico. Isto porque o benefício do vale-alimentação ou vale-refeição é considerado uma verba de natureza indenizatória.
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Quando não pode descontar vale-transporte?

Durante períodos de férias ou afastamento, o desconto do vale-transporte deve ser suspenso. Como o colaborador não está realizando o deslocamento para o trabalho nesses períodos, não há justificativa para o desconto.
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O que diz a CLT sobre desconto de vale-transporte?

Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.
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Quando o funcionário está de atestado, recebe vale-transporte?

Os trabalhadores que utilizam veículos próprios de locomoção como carro, bicicleta, motocicleta, carona, entre outros. O empregado que não comparecer ao serviço por motivo particular, de atestado médico, férias e licença maternidade também não tem direito ao benefício referente aos dias não trabalhados.
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Quantos dias de atestado perde o vale-transporte?

O empregado que não comparecer ao trabalho por motivo particular, de atestado médico, férias, por compensação de dias em haver ou dias abonados em banco de horas, licenças (maternidade, paternidade, remunerada, não remunerada e etc.), não terá direito ao Vale-Transporte referente ao período do não comparecimento.
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O que a CLT diz sobre vale-alimentação?

No entanto, pode ser que a sua profissão tenha acordos coletivos pré-estabelecidos — que estipulem essa informação. O que existem são valores máximos. A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores.
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Pode descontar atestado de acompanhamento?

A Lei trabalhista não impõe ao empregador aceitar o chamado “atestado de acompanhante” – ainda que se trate de filho menor de idade ou dependente, ascendente, cônjuge ou parente próximo. Noutras palavras, se o empregador quiser, ele pode descontar o tempo de acompanhamento da remuneração do empregado.
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Qual atestado de acompanhamento abona falta?

O atestado de acompanhamento serve para abonar a falta do colaborador que, por motivo de saúde, seu filho menor de 6 anos, ou então para acompanhar a esposa que está grávida em sua consulta médica.
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O que a CLT diz sobre atestado médico?

O que diz a CLT sobre atestado médico

O artigo 6º da Lei 605/49, consolida o atestado médico como justificativa para o abono de faltas, e apresenta como motivos justificados para uma ausência no trabalho os acidentes de trabalho e as doenças devidamente comprovadas.
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O que não pode ser descontado com atestado médico?

605/1949, a regra é clara sobre a impossibilidade de descontar do salário falta justificada com atestado médico. Ou seja, a empresa não pode descontar da remuneração do trabalhador os dias em que ele não cumpriu sua carga horária por motivos de doença, tendo apresentado o atestado médico.
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O que eu perco com atestado?

Falta com atestado médico: a empresa pode descontar o dia não trabalhado? Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.
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Pode descontar pagamento com atestado?

° 605/49, que fala sobre o repouso semanal remunerado de trabalhadores CLT, indica as situações em que o atestado médico é aceito. Aqui, ela confirma que o atestado médico pode ser usado como justificativa para faltas no trabalho sem desconto no salário.
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Pode descontar vale-refeição com atestado médico?

De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico. Isso porque o benefício tem por finalidade custear as despesas com alimentação durante o horário de trabalho, e não fora dele.
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Pode descontar vale-alimentação?

O vale-refeição não pode ser descontado do pagamento mensal, explica Aloísio Costa Junior, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito do Trabalho. "A lei não prevê, nem autoriza, qualquer desconto do salário do empregado por conta do vale-refeição ou alimentação.
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Pode dar 2 atestados seguidos?

De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos.
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