A EAR na habilitação é obrigatória pra todos os tipos de Uber, sem ela, o motorista não pode rodar pelo App e ainda pode ser multado. E, se liga! A EAR na CNH provisória não possui validade, tem que ser no documento definitivo, até mesmo porque a Uber não aceita motoristas com CNH provisória.
O motorista profissional que for flagrado sem a inclusão da observação EAR na CNH, estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47. Além disso, esse motorista fica sujeito a 7 pontos na carteira e à remoção do veículo ao pátio.
A observação "exerce atividade remunerada" deverá ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que passar a exercer atividade remunerada com o veículo. A validade da CNH será a menor entre o exame médico e a avaliação psicológica.
Qual a desvantagem de ter EAR na CNH? Os motoristas que possuem EAR na CNH precisam passar por exames psicológicos e toxicológicos com mais frequência do que os motoristas normais. Inclusive, se um motorista for flagrado transportando passageiros sem ter a EAR ele será multado no valor de R$ 293,47.
CUIDADO Precisa de EAR para Uber? EAR na CNH é Obrigatório?
Qual o valor para incluir EAR na CNH?
Qual o valor da taxa do EAR
Validade do documento EAR é a mesma validade da habilitação original. Valores necessários: • Exame médico de aptidão física e mental: R$ 84,81. Avaliação psicológica: R$ 98,95. Emissão da nova CNH com EAR: R$ 42,41 Para mais informações, acesse o site oficial do detran da sua Cidade.
Se o condutor for habilitado apenas na categoria A, para a inclusão da observação EAR, ele também deve ter mais de 21 anos, ter habilitação há no mínimo dois anos na categoria A e possuir curso de motofrete ou mototáxi válido;
A CNH de quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho deve ter a inscrição EAR. Ou seja: exerce atividade remunerada. A novidade é que, a partir de 2023, quem for pego trabalhando sem essa autorização poderá receber uma multa gravíssima.
Conforme foi informado anteriormente, se faz necessário que a sua CNH tenha o EAR (Exerce Atividade Remunerada) para todas as categorias disponíveis na 99.
O motorista interessado precisa se cadastrar pelo site da plataforma ou pelo aplicativo específico para entregadores. Um dos diferenciais dessa plataforma é não exigir EAR (exerce atividade remunerada) na CNH. Os documentos do motorista e do carro precisam estar regularizados.
Sim, apesar de nem todos os apps exigirem, a lei determina que o entregador precisa de carteira com EAR caso exerça uma atividade remunerada com seu veículo.
A mesma validade da habilitação original, exceto no caso de inclusão de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), que a validade da CNH será a menor entre o exame médico e a avaliação psicológica. Os exames têm validade de, no máximo, 5 anos.
Após cumprir todas as etapas do processo, o motorista irá receber sua EAR na CNH na versão digital em até 7 dias, através do app CDT — Carteira Digital de Trânsito.
Isso quer dizer que motoristas de ônibus, caminhoneiros, taxistas, motoristas de Uber, mototaxistas e motoboys precisam ter a sigla EAR na CNH. Já quem apenas usa o veículo como forma de facilitar o trabalho, como quem usa o veículo da empresa para se deslocar entre clientes, não precisa de EAR.
Após a emissão, o documento será entregue pelos Correios no endereço de correspondência cadastrado no Detran-PR, em até 10 dias úteis. Acompanhe a emissão do documento.
Tem o direito de dirigir suspenso o condutor que não tem EAR na CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não faz distinção nenhuma, para fins de aplicação da penalidade de suspensão da CNH, entre motorista profissional e aquele motorista que não exerce atividade remunerada ao veículo.
No estado de São Paulo, por exemplo, os valores são os seguintes, segundo base de cálculo de 2024: Avaliação psicológica: R$ 136,14; Emissão da nova CNH com EAR e envio pelo Correio: R$ 127,69.
Pra se tornar parceiro da Uber, é necessário que o motorista tenha uma CNH definitiva. Ou seja, motoristas novatos, que ainda possuem a PPD (permissão pra dirigir), não se enquadram nas normas da plataforma. Além disso, é necessário que a CNH tenha a observação EAR, a sigla de “Exerce Atividade Remunerada”.
Qual ano do carro para Uber, por categoria e região. A regra da empresa é que os motoristas parceiros tenham carros com ano de fabricação de, no máximo, 10 anos atrás. Então, o ano do carro para UBER limite em 2024 é de fabricação até 2014.
A novidade é que, a partir de 2023, quem for pego trabalhando sem essa autorização poderá receber uma multa gravíssima. Assim, além de ter de pagar R$ 293,47, fica sujeito a sete pontos, além da apreensão do veículo. Essa regra vale para todos que atuam como motoristas profissionais.
Para os motoristas profissionais, que têm a CNH com a observação de "Exerce Atividade Remunerada" (EAR), o limite é de 40 pontos. Já para os demais motoristas, o limite é de 20 pontos. É importante ressaltar que ultrapassar o limite de pontos permitido pode resultar na suspensão da carteira de habilitação.
Quais as vantagens de ter a EAR na CNH? Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.
Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art. 1º do CONTRAN.
O passo a passo para isso é: 1. Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art.
Sim, para atuar como motorista de aplicativo parceiro 99 é preciso ter a EAR na CNH definitiva, afinal, essa é uma exigência legal que protege o próprio motorista de ser multado, perder pontos na carteira de habilitação e ter o seu carro apreendido pelo Detran.
