Dirigir sem portar CNH Motoristas que trafegam e possuem a CNH mas dirigem sem o documento, físico ou digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), também estão cometendo infração de trânsito.
O primeiro que aperta é o bolso. O valor da multa por não portar CNH é de R$ 88,38. Porém, se em vez de não estar com o documento, o condutor não possuí-lo por não ser de fato habilitado, o custo é multiplicado por 10x, chegando a R$ 880,41, e se configura como uma infração gravíssima.
Desta forma, na condução de veículo automotor, o porte da CNH ainda é obrigatório, seja o documento impresso ou a CNH digital (versão eletrônica da CNH com o mesmo valor jurídico da impressa).
Portanto, você não poderá ser multado caso tenha esquecido a CNH em casa e o agente de trânsito tenha confirmado através do sistema do DETRAN que você é habilitado. Inclusive, o Projeto de Lei nº 3.267/2019 trouxe esse detalhe: será dispensado o porte quando for possível ao agente de trânsito ter acesso ao sistema.
Agora, o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, o agente da autoridade de trânsito conseguir ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
Porte da CNH pode ser dispensado quando documento for acessado por meio digital. O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 25 anos nesta sexta-feira, 23/9, permite que o condutor escolha se prefere que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja expedida por meio físico ou digital.
Ainda preciso portar a carteira de motorista digital impressa? Se você optou por utilizar a CNH Digital, não é necessário andar com a versão impressa da carteira de motorista. A CNH Digital é uma alternativa válida e legal à versão física, e sua apresentação é aceita pelos órgãos de trânsito.
O que acontece se esquecer a carteira de motorista em casa?
Condutor poderá apresentar identidade ou outro documento "legalmente reconhecido" Hoje, se você deixar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casa, pode receber uma multa e o seu carro pode ser retido. A infração é considerada leve.
Os documentos digitais de trânsito possuem a mesma validade jurídica do que os documentos físicos. E, apresentados pelo smartphone, são aceitos em qualquer blitz.
A CNH digital é válida em todo o território brasileiro. A Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita como documento oficial conforme Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017.
A CNH digital é reconhecida como documento oficial de identificação em todo o território nacional. Então ela pode, sim, ser usada no momento da abertura da sua Conta Simples!
Dirigir sem CNH ou permissão é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de multa de R$ 880,41. Caso você seja flagrado nessa situação, o veículo ficará retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Por isso, se o motorista for parado em uma blitz e estiver sem a CNH, ou se órgão público não conseguir verificar sua habilitação no sistema, será enquadrado em infração leve. Nesse caso, a multa é de R$ 88,38 e três pontos são adicionados. Além disso, o veículo é retido até a apresentação do documento.
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Dirigir sem a devida habilitação é considerado uma infração gravíssima no Brasil, com penalizações severas. Em 2024, a multa para essa infração é de R$ 880,41.
Desta forma, na condução de veículo automotor, o porte da CNH ainda é obrigatório, seja o documento impresso ou a CNH digital (versão eletrônica da CNH com o mesmo valor jurídico da impressa).
Sim, é permitido dirigir portando apenas a CNH digital em seu aparelho celular. Desde 2018 a CNH digital se tornou a salvação para muitos condutores, isso porque esquecer a carteira de habilitação não é mais um problema para quem aderir essa nova versão . Mas apesar da praticidade, é preciso ter atenção.
Um dos procedimentos mais comuns em uma blitz policial é a verificação dos documentos do veículo e do condutor. Por isso, é importante que você tenha sempre em mãos o CRLV e a CNH, que são os documentos obrigatórios para dirigir.
O documento, obrigatório para qualquer motorista no Brasil, precisa estar em mãos quando uma blitz parar o veículo. Veja mais sobre o passaporte. De acordo com portaria publicada em 2017 pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a CNH Digital tem a mesma validade da habilitação impressa.
Você pode, por exemplo, apresentar sua Carteira de Habilitação digital. Mas lembre-se, cada documento possui uma legislação específica quanto a sua validade no formato digital. Visualizar os documentos digitais que você já tem.
Para ativar sua CNH Digital através do certificado digital, acesse o Portal de Serviços do Denatran através do endereço: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Instrução - clique para editar o texto. Será necessário realizar o acesso através do gov.br.
Por lei, todas as autoridades são obrigadas a aceitar o documento nesse formato. Isso foi estabelecido na Resolução 684/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso o agente se recuse a aceitar a CNH digital, o motorista pode fazer uma ocorrência no Órgão de Trânsito em que ele trabalha ou na Senatram.
Ainda conforme o especialista, o CTB é claro quando diz que o documento de habilitação só é válido no original. “Entende-se que a impressão em casa da CNH é considerada como se fosse uma cópia, um xerox. Mesmo que tenha o QR Code não será considerado como documento válido”, garante.
