Pode doar imóvel só para um filho?
A resposta é sim, o pais se desejarem podem fazer a doação desde que esta corresponda a 50% dos bens que possuem, para 1 (um) dos filhos sem a concordância dos demais, aliás podem doar para qualquer pessoa sem mesmo dar ciência a nenhum deles.O que acontece se um pai doar um bem ao filho caso existam outros descendentes?
544 do Código Civil: A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge ao outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Contudo, quando ocorrer o falecimento do doador (pai), estará aberta a sucessão e este filho (donatário) deve trazer o bem recebido à colação no inventário, sob pena de sonegação.Pode deixar bens só para um filho?
NÃO! A herança deve ser partilhada entre todos os herdeiros necessários.Como deixar uma casa para um filho?
Para fazer a doação de um imóvel em vida para os filhos, é preciso atender a alguns requisitos de documentos e tipos de contratos, a depender do tipo e valor do bem a ser doado. Bens móveis de pequeno valor: não necessita de um contrato escrito, mas deve haver uma transferência efetiva do bem.DOAÇÃO DE PAI A UM FILHO, PRECISA DA CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS?
Quanto custa passar uma casa para um filho?
Os custos envolvidos na doação de imóveis giram acima de R$ 3 mil. Isso porque existem as taxas cartorárias e do Cartório de Registro de Imóveis, além do ITCMD, quando for o caso. Porém, é preciso registrar o processo de modo público, caso o valor do bem seja superior a 30 vezes o salário mínimo vigente.Quanto custa uma escritura de doação de imóvel em vida?
O custo de uma escritura de doação de imóvel varia significativamente conforme diversos fatores. Naturalmente, a região em que o imóvel está localizado influencia, pois cada estado e município tem suas próprias tabelas de emolumentos cartorários. Em média, o valor pode variar entre R$ 500 a R$ 2.000.Como deixar meu patrimônio apenas para meus filhos?
Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.” Com relação a outra metade, que é chamada de parte indisponível, o autor do testamento pode beneficiar quem quiser, inclusive deixá-la em nome exclusivo de um de seus descendentes.Pode excluir um filho do testamento?
Apenas os herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuges) podem ser deserdados. No entanto, as possibilidades para que tal deserdação ocorra estão disciplinadas no Código Civil Brasileiro. A Deserdação só pode ser feita através de Testamento.Quando a doação não é válida?
A doação fraudulenta é aquela realizada pelo devedor insolvente — aquele cujo patrimônio passivo é maior que o ativo — ou que, com a doação, torna-se insolvente. Nestes casos, a doação somente será válida se realizada com o consentimento de todos os credores.Pode doar o filho para quem eu quiser?
A entrega da criança para familiares é possível? Sim. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança ou adolescente têm o direito à convivência familiar e comunitária e devem permanecer, preferencialmente, com a família de origem (genitores) ou com alguém da família extensa (avós, tios, primos, etc.).Qual limite para doação para filho?
No Brasil, doações acima de determinado limite (valores menores do que R$ 72.725,00 são isentas de imposto no Estado de São Paulo) podem estar sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota e isenção variam conforme o estado.Como passar um imóvel para os filhos em vida?
Para concretizar a doação em vida, é preciso ir até um cartório de notas com toda a documentação do bem em mãos. Por exemplo, no caso de um imóvel, leve documentos seus (doador), do imóvel e de quem vai receber a doação. Não é necessário o comparecimento de quem vai receber a doação.Quando o imóvel é doado o cônjuge tem direito?
Se o bem for doado para um dos cônjuges, em um casamento regido pela comunhão parcial dos bens, a regra é que esse bem pertence apenas ao cônjuge que recebeu a doação. Em outras palavras, esse bem doado não se comunica, não passa a integrar os bens do casal.É possível vender um imóvel que foi doado?
Para vender um imóvel doado com cláusula de usufruto é necessário que seja extinto o usufruto ou que o usufrutuário participe do negócio, fazendo uma escritura pública de cessão de direitos, que poderá ser gratuita ou onerosa.Tem como deserdar um filho em vida?
Na verdade, não só é possível deserdar um filho, como qualquer outro herdeiro necessário, desde que presentes os requisitos legais. Por mais motivos que a pessoa possa ter, não é qualquer um que autorizará a deserdação.Quem abandona o pai tem direito a herança?
CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados.Tem como deixar o filho sem herança?
É possível deserdar um filho somente no testamentoEsse grupo de pessoas tem direito a uma parte da herança, mesmo contra a vontade do testador. Contudo, os ascendentes (pais, avós, bisavós) só podem exercer esse direito na falta de filhos ou do cônjuge.