Pode encerrar contrato de experiência com atestado médico?
ATESTADOS MÉDICOS. A incapacidade laborativa, comprovada apenas por meio de atestados médicos, não é causa de suspensão do contrato de trabalho e, portanto, não impede o término do contrato de trabalho por tempo determinado, como no caso dos autos, o contrato de experiência ( CLT , art. 472 , § 2º ).
Pode mandar embora no contrato de experiência com atestado?
Se você apresentou atestado médico e ao retornar foi demitido saiba que este ato do empregador pode ser considerado como dispensa discriminatória! A dispensa discriminatória é uma das formas mais graves de violação aos direitos trabalhistas.
O afastamento por auxílio-doença durante o contrato de experiência não encerra automaticamente o vínculo, ao revés, o contrato de trabalho ficará suspenso nesse período até o retorno do empregado.
Quando o funcionário volta de atestado pode ser demitido na experiência?
Afastamento do funcionário ( acidente de trabalho/ doença):
Se caso ocorrer do empregado ter que se afastar do seu tempo de adaptação na empresa, por causa de doença, o contrato de experiência se torna suspenso.
Estou no período de experiência e peguei atestado.?
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. A apresentação de atestado médico no último dia do contrato experimental não tem o condão de indeterminá-lo, ficando suspenso até a data da alta médica, que se presume ser aquela apontada pelo reclamante para fins de pagamento das parcelas rescisórias pleiteadas.
Atestado médico durante o contrato por prazo determinado (experiência).
Estou de atestado e meu contrato de experiência acabou.?
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu recentemente que o afastamento de empregado, por doença e/ou acidente não laboral, não possui impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência.
Estou de atestado. A empresa pode encerrar meu contrato?
Nos termos do artigo 63 da Lei 8213/91, um trabalhador que se encontra afastado/licenciado pelo INSS, permanece vinculado ao seu empregador, contudo, o seu contrato, neste período, se mantém de forma suspensa, enquanto perdurar a aludida licença.
Como funciona o atestado no contrato de experiência?
Dito isto, quando você recebe um atestado médico POR DOENÇA NÃO OCUPACIONAL de um empregado em período de experiência, a REGRA é CONTABILIZAR os 15 primeiros dias (o empregado embora não trabalhando, a empresa PAGA, e então CONTABILIZA OS DIAS de contrato).
E se o empregado fica afastado durante o contrato de experiência? Então, o empregado pode sim ficar afastado durante o contrato de experiência, porém isso pode acabar ocasionando uma interrupção, ou até mesmo, uma suspensão do contrato.
Quanto tempo depois de um atestado a pessoa pode ser demitida?
Quanto tempo depois do atestado o funcionário pode ser demitido? Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.
Em geral, a legislação trabalhista permite que o empregado falte ao trabalho com atestado médico durante o período de experiência, desde que o atestado seja válido e emitido por um profissional de saúde devidamente registrado.
Portanto, se você foi demitido enquanto estava de atestado, é importante analisar a situação, consultar um advogado trabalhista e verificar se a demissão foi legal. Caso não tenha sido, você pode ter direito à reintegração ou a uma indenização.
O objetivo dessa súmula é proteger os trabalhadores que sofrem com doenças que podem afetar sua dignidade, sua saúde e sua vida profissional, como o vírus HIV, o câncer, a hepatite, a tuberculose, o alcoolismo, entre outras.
Como funciona a demissão no período de experiência?
E se o trabalhador desistir do emprego? Se ela sair antes do final do período de experiência, deve indenizar o empregador com um valor máximo equivalente à metade da remuneração que iria receber até o final do contrato.
Pode terminar o contrato de experiência com atestado?
ATESTADOS MÉDICOS. A incapacidade laborativa, comprovada apenas por meio de atestados médicos, não é causa de suspensão do contrato de trabalho e, portanto, não impede o término do contrato de trabalho por tempo determinado, como no caso dos autos, o contrato de experiência ( CLT , art. 472 , § 2º ).
Resposta: Exato. Não havendo no contrato a clausula de suspensão da contagem da experiência em caso de afastamento, flui a contagem por todo o período e poderá ser encerrado o contrato ainda que o empregado esteja afastado.
Os 15 primeiros dias de afastamento o prazo do contrato corre normalmente, caso o empregado se afaste no curso do contrato de experiência por motivo de doença, e o término do contrato ocorra dentro desse período, ou seja, dos 15 primeiros dias, a empresa procederá à extinção do contrato de trabalho na data prevista ...
Havendo afastamento por auxílio-doença por mais de 15 dias durante o contrato de experiência, os 15 primeiros dias serão pagos pela empresa e a partir do 16º dia, o contrato é suspenso e os dias serão pagos pelo INSS.
Sabe-se que a apresentação de atestado médico no curso do contrato de trabalho, possui o condão de abonar as ausências do empregado, ou seja, mesmo com a não prestação de serviços, o colaborador não terá prejuízos em sua remuneração.
Pode encerrar contrato de experiência antes do prazo?
Se a rescisão do contrato de experiência antes do término do período pactuado acontecer por iniciativa do empregado, ele terá direito a receber as seguintes verbas: saldo de salário; férias proporcionais mais 1/3; 13.º proporcional.
Estou no contrato de experiência e fiquei doente, posso ser demitido?
Em casos de doença ocupacional, doença do trabalho ou acidente de trabalho, para trabalhadores que recebem o auxílio-doença, existe a estabilidade. Isso quer dizer que após o retorno às atividades, a empresa não pode demitir o funcionário por um período de 12 meses.
