A escola pode adotar o processo de classificação (Lei 9394/96). Mas, nunca para a 1ª série do fundamental. Logo, com a idade superior a 6 anos, só pode ingressar na 1ª série ou ano do fundamental. Fora disso, solução só pela via da modalidade de ensino supletivo (EJA – Educação de jovens e adultos)”.
O jardim II é a última série da educação infantil e ensina crianças entre 5 e 6 anos de idade, que depois disso, vão para o ensino fundamental. No Jardim II, os alunos aprendem o alfabeto, encontros vocálicos e se envolvem mais com a leitura e escrita.
Comissão de Educação aprova regra sobre idade de ingresso na pré-escola e ensino fundamental. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a idade de matrícula na pré-escola e no ensino fundamental, autorizando o ingresso de crianças com menos de 4 e 6 anos, respectivamente.
Por lei, aos 4 anos, a criança deve ingressar na pré-escola, aos 6 anos, no ensino fundamental e, aos 15 anos, no ensino médio (veja a tabela ao lado). No entanto, essa não é a trajetória de muitas crianças e muitos ado- lescentes brasileiros.
E para começar o Ensino Fundamental a criança deve ter 6 anos completos até 31 de março. Logo, crianças que completarem 6 anos após essa data terão de ser matriculadas na pré-escola mesmo que façam aniversário no dia 1º de abril.
A legislação determina que crianças com 4 anos completos até 31 de março sejam matriculadas na pré-escola, e com 6 anos completos até a mesma data no 1º ano do Ensino Fundamental.
A Educação Infantil corresponde aos 4 e 5 anos da criança.
Essa socialização somada à exploração de aspectos acerca da descoberta dos movimentos, dos sons, das cores, dos números, das linguagens oral e escrita, da natureza e da sociedade ampliarão o desenvolvimento cognitivo próprio dessa faixa etária.
Este período contempla do 1º ao 5º ano, que compreende dos seis aos dez anos de idade das crianças. Já o Ensino Fundamental – Anos Finais vai do 6º ao 9º ano, relativo dos onze aos quatorze anos.
O grupo de educação infantil 5 consiste numa etapa da alfabetização infantil que alcança crianças de 5 anos, desenvolvendo atividades que estimulem o desenvolvimento psicomotor e social em ambientes como creches e pré-escolas – espaços institucionais não-domésticos que podem ser estabelecimentos educacionais públicos ...
O que acontece se não matricular meu filho na escola com 4 anos?
De acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais devem matricular os filhos na escola e garantir sua frequência. Caso contrário cometem crime de abandono intelectual (art. 246 do Código Penal) e a pena é de detenção de 15 dias a um mês ou multa.
Os pré-escolares de 2 a 6 anos de idade constituem faixa populacional de grande importância, quer devido ao processo de maturação biológica por que passam, durante o qual a alimentação desempenha papel decisivo, quer pelo desenvolvimento sócio-psicomotor, para o qual contribuem fundamentalmente os meios familiar e ...
O texto aprovado estabelece a matrícula obrigatória, no primeiro ano da pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, das crianças que completarem, respectivamente, quatro e seis anos de idade até o dia 31 de março do correspondente ano.
Como parte da Educação Infantil, o maternal contempla crianças de 2 a 3 anos da idade (maternal I e crianças de 3 a 4 anos de idade (maternal II), que podem ter iniciado sua vida escolar no berçário I ou não.
Qual a melhor idade para colocar o filho na escola?
A idade ideal para colocar o filho na escola é a partir de dois anos e meio a três anos. Essa é a idade na qual ele está pronto para interagir com outras crianças e iniciar a socialização. Entretanto, isso não significa que se você colocar o filho antes ou depois deste período na escola estará errado.
Assim, a escola se torna obrigatória quando a criança completa quatro anos de idade até 31 de março do ano correspondente à matrícula. Embora a legislação determine que a criança deve frequentar a escola a partir dos quatro anos, isso não é impedimento para matricular antes dessa idade.
Este período contempla do 1º ao 5º ano, que compreende dos seis aos dez anos de idade das crianças. Já o Ensino Fundamental – Anos Finais vai do 6º ao 9º ano, relativo dos onze aos quatorze anos.
Como falamos logo acima, a educação infantil é voltada para crianças de zero a cinco anos de idade. Entretanto, ela só é obrigatória, no Brasil, para crianças de quatro e cinco anos, o que torna os grupos 1, 2 e 3 facultativos.
Creche: Berçário I (3 aos 10 meses); Berçário II (11 meses a 1 ano e 4 meses); Berçário III (1 ano e 5 meses a 2 anos); Maternal I (2 anos a 2 anos e 11 meses); Maternal II (3 anos a 3 anos e 11 meses). Pré-escola: Pré I (4 a 4 anos e 11 meses); Pré II (5 a 5 anos e 11 meses).
A faixa etária destinada à pré-escola é determinada pela legislação brasileira. De acordo com a Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, as idades limitadas à pré-escola são 4 e 5 anos. Sendo assim, qualquer criança com 4 anos completos até 31 de março deve ser matriculada nessa categoria da educação infantil.
