A placa proibido entrar sem camisa é utilizada em comércios e empresas e proíbe a entrada de pessoas sem camisa no estabelecimento por questões de higiene, sanitárias ou de segurança da própria pessoa.
Preenchimento do formulário eletrônico. Idade mínima: 07 anos. Menores de 14 anos, devem estar acompanhados do responsável. Traje: calça comprida (jeans ou brim), camisa ou camiseta (malha ou algodão), sapatos fechados ou botas (sem salto).
Homens podem andar livremente sem camisa, seja na praia, piscina ou na via pública sem que seja incomodado. No momento em que uma mulher pretende adotar o mesmo comportamento, é duramente criticada e sua conduta tende a ser reprimida. O tipo é, pois, inconstitucional!
Não é permitida a circulação no Shopping sem camisa, sem calçados ou trajes de banho. Não é permitido consumir bebidas alcoólicas, nem fazer lanches, fora da área de alimentação.
A exposição do corpo, em público, não constitui ato obsceno. O corpo nu, exposto em lugar público, à vista de toda a gente, seja em uma praça, em um parque público, na janela de casa, não passa disto mesmo: do corpo de alguém, destituído de trajes.
Porque não se pode entrar sem camisa nos estabelecimentos?
Um exemplo: um homem circula em público tranquilamente sem camiseta, não há lei que o proíba, no entanto, na maioria dos estabelecimentos, é impedido de entrar sem tal vestimenta. O objetivo é trazer o assunto à tona, não como uma verdade absoluta, mas para fins de reflexão.
A legislação não proíbe o motorista de dirigir sem camiseta. Mas, há um porém: “é muito comum que, sem a camiseta, o uso do cinto de segurança ocasione incômodo, podendo fazer com que o motorista o retire”, explica o advogado Bernardo Bassi. Neste caso, a infração é por não usar o cinto, não por estar sem camiseta.
Quanto à vestimenta, o CTB não traz nenhuma especificação. Nos casos de dirigir descalço ou sem camisa, o que acontece é a omissão das leis. Dessa forma, se o assunto não é tratado, não se considera que ele seja proibido e você não pode ser multado por isso.
Pode andar de biquini no carro? Assim como dirigir sem camisa, não existe uma lei específica que proíba o uso de biquíni ao dirigir ou ao circular em vias públicas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera o equipamento obrigatório, e é infração grave rodar com ele quebrado ou falhando. Além de multa de R$ 195,23, a situação implica cinco pontos na CNH e retenção do carro para regularização. Quais são os valores das multas de trânsito mais comuns do Brasil?
Exigência de uso de camisa em transporte público não configura constrangimento. A exigência de uso de roupa adequada a um passageiro que estava sem camisa no transporte público não configura constrangimento.
Evite circular sem camisa, em pijama ou em trajes de banho pela área externa, para não causar desconforto entre os vizinhos. Tenha bons modos, mesmo que esteja circulando sozinho. Afinal, a maioria dos condomínios residenciais possui câmeras de segurança em vários locais, como portarias, ruas e áreas de lazer.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno. A defesa interpôs recurso contra a decisão que condenou o acusado pela prática do delito de ato obsceno (art. 233 do CP).
No Brasil, não existe uma legislação federal específica que proíba andar pelado em locais públicos. No entanto, é importante ressaltar que o Código Penal brasileiro prevê punições para o crime de ato obsceno, que consiste em praticar o ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público.
