Como funciona o atestado para PJ?
No caso de um PJ precisar se ausentar, ele precisará contratar um profissional e deve arcar com os custos disso. Outro ponto importante é que o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social. Sendo assim, o recomendado é fazer uma previdência privada para assegurar-se em situações como essas.Sou PJ, posso faltar?
Se um PJ tiver que faltar e a empresa pedir atestado –como é exigido nas leis trabalhistas– por exemplo, pode configurar uma ilicitude. 🤔 SE O PJ SIMPLESMENTE NÃO QUISER NÃO TRABALHAR ALGUM DIA, PODE? Depende de como se dá o contrato entre empregador e empregado.Pode descontar falta de PJ?
Embora a CLT não proíba a contratação de empregado através de PJ, caso estejam presentes os elementos que configuram o vínculo empregatício, essa prática pode ser considerada uma fraude.Sou PJ e estou doente.?
É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.Foi contratado como PJ? Veja aqui seus direitos!!
O que não pode exigir de PJ?
É proibido ao contratante exigir trabalhos diferentes daqueles que foram acordados no contrato de prestação de serviços; Se for acordado entre as partes, os serviços do CNPJ contratado podem acontecer no espaço físico da empresa contratante; O descumprimento da lei causará multas para a empresa infratora; Entre outros.Sou PJ e estou com burnout.?
Para os fins legais, a síndrome de burnout é uma doença como qualquer outra. Portanto, se for devidamente comprovada por atestado médico, o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. Normalmente, o afastamento para tratar a síndrome de burnout exige tratamento durante períodos mais prolongados.Quais os direitos do funcionário PJ?
O profissional PJ (autônomo) pode emitir notas fiscais pelos serviços prestados e fica responsável por pagar seus próprios tributos e benefícios, como INSS, 13º salário e férias. Esse tipo de contratação é comum nas áreas de tecnologia, marketing, design, entre outras.Sou PJ, tenho que cumprir horário.?
Mas, afinal, contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário.Sou PJ e fui demitido.?
Sou PJ e fui demitido quais meus direitos? Apesar de como Pessoa Jurídica (PJ) você não possuir os mesmos direitos trabalhistas que um empregado sob o regime CLT, se for demitido você ainda tem certos direitos e pode tomar algumas medidas dependendo das circunstâncias e do contrato firmado com a empresa.Sou PJ, posso pedir demissão?
Os tribunais de todo o país têm decidido que a “pejotização” pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, caso tenha ocorrido “pejotização”, você pode pedir demissão e ainda assim receber todos os direitos trabalhistas que receberia caso tivesse sido demitido sem justa causa.Quem é PJ tem direito a férias?
Então, de certa forma, é possível afirmar que PJ tem direito a férias e outros benefícios, desde que isso seja acordado mediante contrato.Quando o PJ gera vínculo empregatício?
Quando o trabalho de PJ configura vínculo de emprego? O trabalho de PJ pode configurar vínculo de emprego quando preenche os requisitos de um empregado CLT, que são pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.Sou PJ preciso entregar atestado?
Trabalhador PJ pode apresentar atestado? Os trabalhadores PJ não têm o direito de apresentar atestado médico. Sendo assim, a ausência por motivo de doença ou qualquer outra razão deve ser acordada diretamente entre o profissional e a empresa contratante.Sou PJ e me acidentei.?
O contratado, a longo prazo, permanece sem estabilidade de emprego ou auxílio previdenciário se algo lhe ocorrer, como acidente ou doença, podendo ainda o empregador trocar o prestador quando lhe for conveniente. A contratação de empregados como PJ, porém, é ilegal e pode ser revertida através da Justiça trabalhista.Pode dar vale alimentação para PJ?
Dessa maneira, a possibilidade de oferecer ou negociar o vale-alimentação para colaboradores PJ pode variar de empresa para empresa, dependendo das políticas internas de cada organização e do que foi acordado na contratação. Atenção! Este artigo não é uma recomendação e sim o entendimento da Ecx Pay sobre o assunto.Como funciona o atestado médico para PJ?
Para Pessoa JurídicaPrimeiramente, é importante frisar que a contratação PJ não abona a falta em nenhuma situação, até mesmo pelas questões de saúde. Ou seja, a empresa não tem nenhuma obrigação legal em aceitar este documento de seu profissional.
Quantas horas um PJ pode trabalhar por dia?
Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.Sou PJ preciso trabalhar no feriado?
Ou seja, por não existir vínculo empregatício, a organização não pode cobrar a presença do trabalhador em datas ou horários específicos. Portanto, não há regra que determine o descanso ou a permanência do contratado PJ em feriados, sendo que ele é livre para escolher se quer ou não trabalhar.Pode descontar atestado de PJ?
Na regra da CLT, se o colaborador faltar no trabalho por motivos de saúde e puder comprovar essa falta com um atestado médico, a empresa não poderá descontar do seu salário o valor referente a esses dias.O que não se pode exigir de PJ?
A contratação PJ não contempla os direitos trabalhistas assegurados pela CLT aos empregados com carteira assinada, como:
- Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)
- Férias.
- 13º salário.
- Aviso prévio.
- Adicional noturno.
- Hora extra.
- Seguro-desemprego.
- Salário família.