Pode fazer telhado em cima do muro do vizinho?

Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
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Pode construir em cima do muro de divisa?

POSSO CONSTRUIR NO MURO DE DIVISA? Sim, é possível construir no muro de divisa, mas existem regras e condições específicas que precisam ser respeitadas, como as ditas acima. Por lei, ambos os vizinhos têm direito ao uso do muro divisório.
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Pode construir casa encostada no muro?

Você pode. O art. 1297 do Código Civil assegura o direito de cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio. Mas de preferência só faça isso se a divisória do terreno for clara, porque se não for haverá um problema de demarcação, que não tratarei neste post.
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Quantos metros o vizinho pode subir o muro?

Além disso, na zona rural não é permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho, segundo artigo 1.303 do Código Civil.
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O que fazer quando o vizinho tem um telhado para o meu quintal?

Se o seu vizinho invadiu seu terreno, não há solução através do diálogo, utilize a documentação da propriedade para reforçar sua reivindicação e considere enviar uma notificação formal. Caso necessário, busque assistência legal para resolver o conflito de maneira adequada.
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CONTRUIR NO MURO DO VIZINHO, PODE? 🏗️ 🧱🏡

Pode colocar telha no muro do vizinho?

Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague…
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Pode jogar queda d'água no muro do vizinho?

A resposta é sim. Nesse caso a pessoa que está na residência que corre o risco de ser alagada poderia quebrar o muro do terreno do vizinho para fazer evacuar a água da chuva, inclusive sem a autorização desse vizinho.
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Quem é o dono do muro?

Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º. Árvores – A raiz está no terreno alheio, mas os galhos incomodam, entopem a calha do imóvel vizinho.
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Qual a altura máxima de muro permitida por lei?

3. No caso de terrenos planos ou não enquadrados no item anterior, os muros de divisa, na faixa de recuo de frente, não poderão ultrapassar a altura de 3,00m em relação ao perfil natural do terreno, ressalvados os casos previstos no item 5.1.
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Pode pular o muro do vizinho?

Se o morador pulou o muro, considere como alguém pulando o muro da sua propria casa. Não há crime, não há punição possivel, até porque isso certamente não está previsto no regulamento interno.
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Sou obrigado a rebocar o muro do lado do meu vizinho?

É de responsabilidade do proprietário a edificação, a conservação e a manutenção do seu imóvel, e em que pese a parede do objeto do imbróglio seja do lado externo, o muro é de propriedade do associado, logo é sua responsabilidade. Sendo assim, o muro inacabado deverá ser finalizado com seus devidos acabamentos.
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Pode construir tampando a janela do vizinho?

O Vizinho não pode construir uma janela para o seu terreno! A lei prevê a distância mínima para a construção e aberturas de janelas, que deve ser respeitado o mínimo 75 centímetros de distância entre os terrenos, mesmo que a janela não dê visão para o terreno do vizinho.
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Sou obrigado a pintar o muro do lado do vizinho?

Posso pintar o muro do vizinho do meu lado? Qualquer intervenção que se deseje realizar em um muro que não é de sua propriedade deve ser autorizada pelo proprietário.
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Qual é a distância mínima entre duas casas?

Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
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O que fazer quando o vizinho usa a parede da sua casa?

Para estas exceções é importante que tudo seja formalizado, por escrito. Para se valer do direito de exigir que seu vizinho não utilize a sua parede ou outras benfeitorias realizadas no seu terreno, é recomendado que sua construção esteja regularizada, especialmente na Prefeitura local.
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Qual é o prazo para o proprietário questionar a construção irregular realizada por vizinho?

Conforme preceitua o art. 1.302 do Código Civil de 2002 , o prazo decadencial para o vizinho prejudicado exigir judicialmente o desfazimento da obra é de um ano e um dia após a sua conclusão, situação que afasta a pretensão envolvendo o desfazimento da obra.
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Pode construir encostado no muro do vizinho?

Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
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Pode subir muro de divisa?

Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento. O confinante que realiza as obras arcará com todas as despesas, o que inclui as de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.
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Qual a distância que posso construir do muro do vizinho?

1.303. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
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Qual a altura do muro permitida por lei?

Uma lei sancionada em fevereiro muda um item do Código de Obras e determina que o limite vertical, que era de três metros, passe para quatro metros.
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Pode colocar tijolo de vidro na divisa com vizinho?

Súmula 120 do STF (Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando a servidão sobre ele).
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Como aumentar o muro para ter privacidade?

Utilize biombos

Com biombos móveis ou paredes fixas, você conseguirá facilmente aumentar a privacidade de um espaço dentro de casa. Por exemplo, fazendo uma parede aos pés da cama, que cria junto à entrada do quarto um pequeno hall, funcionando como uma divisória entre a cama e outros ambientes do quarto.
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Sou obrigado a pagar o muro do vizinho?

Não, você não é obrigado a rebocar o muro do lado do vizinho. A menos que haja uma convenção de condomínio ou acordo entre vizinhos que estipule o contrário, cada proprietário é responsável pelo acabamento do muro que está voltado para o seu próprio terreno.
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Pode passar cano no terreno do vizinho?

Art. 308 , § 1º do CPC/15 . Direito de vizinhança. Passagem de tubulações que devem ser suportadas pelo proprietário do imóvel vizinho quando não for possível o fornecimento de serviço essencial por outro modo, ou quando, em havendo outro meio, for excessivamente oneroso.
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É crime emprestar água para o vizinho?

Você sabia que puxar água direto da rede ou emprestar a sua ligação de água para o vizinho é crime? Além de pagar multa, você pode ser responder criminalmente por furto, conforme o Art. 155 do Código Penal.
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