Pode filmar criança na escola?

A vedação à filmagem, no entanto, deve ser obedecida quando os alunos forem crianças, isto é, tiverem até 12 anos incompletos, já que nesse caso a proteção das imagens dos menores deve ser maior, fato que justifica o impedimento.
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É proibido gravar dentro da escola?

A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem ...
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É crime gravar um aluno em sala de aula?

Tantos as aulas, quanto o material de apoio produzido pelo(a) docente, como slides e apostilas, não podem ser divulgados ou reproduzidos sem prévia autorização. O(a) estudante ou qualquer pessoa que ignorar essa regra estará sujeito à indenização que pode ser exigida pelo(a) professor(a) em ação judicial própria.
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Pode gravar vídeo aula na escola?

Ou seja, um aluno só pode gravar um professor em sala de aula SE, E SOMENTE SE, tiver a prévia autorização deste professor. No entanto, não é isso o que vem acontecendo no Brasil, onde os alunos estão sendo estimulados pelo próprio governo federal a perseguir os trabalhadores da educação.
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É proibido filmar sem permissão?

1º Esta lei tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação. Art. 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de um a dois, e multa.
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Posso ou não posso gravar ou filmar uma aula sem autorização do professor? (2019)

Qual é a lei que proíbe filmar?

Tendo por objeto de proteção os bens jurídicos «reserva da intimidade da vida privada» e «imagem», protegidos nos termos do artigo 26.º da Constituição, o crime de gravações e fotografias ilícitas encontra-se previsto no artigo 199.º do Código Penal.
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É permitido gravar sem consentimento?

No Brasil, a gravação de uma conversa, seja ela pessoal ou profissional, não é considerada crime no geral, desde que seja feita por um dos participantes e não envolva assuntos protegidos por sigilo legal. Contudo, a divulgação dessas gravações sem o consentimento das partes pode levar a indenizações por danos morais.
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É Lei ter câmera na sala de aula?

Como a sala de aula é entendida como um espaço público, ou seja, não detém as mesmas características privadas que o ambiente doméstico, é permitido ter câmera na sala de aula.
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Pode colocar câmera com áudio em escola?

Não existe no ordenamento jurídico brasileiro legislação que proíba a instalação e uso de câmeras para gravação de vídeos nas salas de aula das instituições públicas ou privadas de ensino.
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Quem pode solicitar imagens de câmeras da escola?

Os pais ou responsáveis pelos estudantes poderão solicitar o acesso às imagens e às gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais.
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É ilegal gravar aula?

Você pode gravar qualquer conversa que vc seja o interlocutor sem que o outro saiba. Isso não é ilegal. Ainda mais sendo o professor servidor público em serviço, isso absolutamente é legal e ético.
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É crime o professor não deixar o aluno ir ao banheiro?

O professor pode proibir o aluno de ir ao banheiro ou de beber água? Claro que não! Artigo 5°, inciso XV e parágrafo 1° do inciso Ill da Constituição Federal e Artigos 3°, 16 inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Pode filmar a aula do professor?

Os professores e alunos dessas instituições possuem vínculos privados e, portanto, devem respeitar o disposto nos contratos firmados. Assim, é perfeitamente possível que uma instituição privada de ensino proíba a filmagem das aulas de seus professores e posterior publicação delas nas redes sociais e na internet.
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O que os professores não podem fazer com os alunos por Lei?

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
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É permitido fazer mapeamento em sala de aula?

mapeamento de sala é castigo e castigo é proibido por lei, sem mais 🥰💀🎀
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Pode usar filmagem como prova?

As provas obtidas mediante à gravações de vídeos são válidas. Porém, há de se levar em consideração alguns fatores. No caso de câmeras instaladas em ambientes de trabalho, por exemplo, os funcionários devem estar cientes de sua existência.
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É permitido câmera nas escolas?

Sim. O projeto de lei 6.154 de 2005 permite o uso de câmeras de monitoramento inclusive no interior das salas de aula.
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Por que não se pode ter câmera em sala de aula?

A instalação de câmeras de vídeo em salas de aula ofende direitos fundamentais dos professores e dos alunos, na medida em que viola a intimidade e o direito de imagem, além de limitar a liberdade de cátedra e pensamento. Configurado abuso de poder.
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O que a lei diz sobre câmera com áudio?

Fica expressamente proibida a instalação de dispositivos de monitoramento eletrônico em vídeo e áudio, em lavabos e banheiros de uso comum ou privativo, nos estabelecimentos indicados no artigo 2º desta lei, sob pena de violação ao disposto no artigo 5º inciso X da Constituição Federal, sem prejuízo das demais sanções ...
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É contra lei câmera com áudio?

Assim, é sim permitido a instalação de câmeras no ambiente de trabalho, captando imagens e áudios dos locais de trabalho. Porém, é absolutamente proibido gravar imagens ou áudios nos banheiros e vestiários, pois são locais em que o empregado deve ter privacidade.
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Qual a lei das escolas particulares?

Lei nº 8.069/1990.
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Pode ter câmera escondida em escola?

1) As câmeras de vigilância eletrônica somente deverão ser instaladas em determinadas áreas nas escolas, quando os equipamentos sejam utilizados estritamente para a vigilância e segurança dos alunos e professores de forma moderada, generalizada e impessoal.
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É crime filmar sem permissão?

Filmar alguém sem autorização pode, sim, ser considerado crime, dependendo das circunstâncias. Se a gravação for feita em um ambiente onde a pessoa tem uma expectativa razoável de privacidade, como em um banheiro ou dentro de casa, isso pode configurar violação de privacidade.
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Qual a lei que proíbe filmar?

O Projeto de Lei 3311/20 criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.
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É crime gravar aula do professor?

5º (XXVII) da Constituição Federal e pela lei 9.610, de 1998. Nesse caso, os alunos poderiam gravar aulas em áudio ou em vídeo apenas para fins privados e de aprendizado, mas não para transmissão, divulgação ou distribuição sem autorização prévia.
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