Em linhas gerais, cabe ao médico decidir sobre o atendimento de menores de 18 anos sem a anuência de seus responsáveis. O fato é que, vem se mostrando cada vez mais importante iniciar as orientações sobre prevenção ainda na infância, visando a promoção da saúde na idade adulta.
O hebiatra está preparado (mais do que um pediatra ou um clínico geral) para lidar com temas como puberdade, estirão de crescimento, maturação sexual e mudanças físicas típicas desse ciclo da vida.
Direitos. As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
RESUMO DO PARECER: ATENDIMENTO A MENOR DE IDADE DESACOMPANHADO DE RESPONSÁVEL LEGAL
Qual a idade mínima para ir no ginecologista?
No momento de ter a primeira relação? Embora não seja possível prever a chegada da primeira menstruação, o ideal é consultar o ginecologista pela primeira vez logo nos primeiros sinais da puberdade, por volta dos 8 ou 9 anos. Mas, o mais importante é consultar o médico, independente da idade.
Todo adolescente pode ser atendido sem a presença dos pais ou de outro responsável legal. Porém, se a adolescente tiver algum problema de saúde que prejudique o discernimento dela quanto ao exame físico e as orientações dadas, sera necessária a presença de um acompanhante legal.
Antes de mais nada, cabe mencionar que, sim, é lícito o exercício de atividade laborativa (trabalho) pelo menor de idade, desde que respeitadas algumas exceções, as quais abordaremos abaixo. - Idade mínima: a legislação brasileira só autoriza o trabalho do menor que tenha entre 16 e 18 anos.
A legislação americana dispõe que as crianças devem frequentar a escola até dezesseis anos de idade. No Brasil, o ensino é obrigatório dos 4 aos 17 anos. Depois disso, nem os pais nem as autoridades escolares têm qualquer recurso legal para impedi-los de sair.
(...) Sim, o menor de 18 anos pode ser atendido em consulta médica desacompanhado (...) O Conselho Tutelar deve ser notificado em toda situação em que, na avaliação do médico assistente, esteja em risco a proteção do menor de idade (...).”
Geralmente os pediatras atendem crianças e adolescentes até os 18 anos. Um pediatra é um médico especializado no cuidado da saúde de crianças, desde o nascimento até a adolescência.
Mesmo que você não tenha trabalhado, nessa época, em serviço público. Ainda é preciso ter, no mínimo, 20 anos sendo efetivo no exercício de sua profissão no serviço público.
Quem tem 17 anos pode fazer exame de sangue sozinho?
Pode executar qualquer exame de análise clínica desde apresente pedido médico ou auto pedido preenchido pelo jovem no ato do atendimento. Exceção: execução de exames de BHCG, HIV e exames de Imagem, pois é necessário o pedido médico, o menor deverá estar também acompanhado por um dos pais ou responsável legal.
O direito assegurado pela lei vale tanto para estabelecimentos médicos públicos quanto privados. O texto ainda estabelece que a presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e terá que ser registrada na recepção do local.
Respondendo ao questionamento, a quebra do sigilo médico/paciente no caso de orientação sexual para adolescentes na faixa etária de 14 anos completos até 18 anos incompletos, desde que obedecidas as condições expostas na presente análise, está vedada ao médico, pois fere a garantia e o direito à autonomia, à liberdade, ...
Em resumo, o trabalhador com idade entre 16 e 18 anos pode trabalhar normalmente, com algumas restrições já apontadas, e possui todos os direitos de um trabalhador comum, inclusive assinatura de CTPS.
3. Qual a jornada de trabalho para o menor? Em regra, a jornada normal do trabalhador menor entre 16 e 18 anos é a mesma do trabalhador adulto, ou seja, 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Para tirar a Carteira, o solicitante deve ser brasileiro ou naturalizado e ter, no mínimo, 14 anos de idade. No dia, é necessário ter em mãos o documento de identidade (RG) em bom estado e uma foto 3×4 recente.
De acordo com o juiz, antes dos 14 anos a pessoa "não tem capacidade de consentimento" para escolher se quer ou não ter relações sexuais, mas depois dessa idade só há crime se houver obrigação por parte de outra pessoa, troca de relações por dinheiro ou outro tipo de exploração.
Com que idade pode morar sozinho no Brasil? Menor de idade pode morar sozinho? Para morar sozinho no Brasil, a pessoa deve ser considerada independente de seus pais ou tutores, e isso acontece – geralmente – ao atingir os 18 anos.
A prática de atos libidinosos (e aqui pode ser até um beijo mais quente), bem como a conjunção carnal (relação sexual) com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento por parte da pessoa menor de 14 anos ou de seus pais. O consentimento não importa nestes casos.
A verdade é que a ginecologista não pode contar nada do que você diz para os seus pais, salvo algumas poucas exceções, como em caso de risco de vida, deficiência intelectual ou suspeita de abuso. Pelo código de ética médica do Conselho Federal de Medicina, é vedado ao médico o seguinte: "Art. 74.
Não precisa ser mãe ou pai. Tudo bem se a paciente não quiser que o pai e a mãe entrem na sala de consulta? Se o paciente não quiser que o responsável entre na consulta, ele terá que esperar do lado de fora e o médico deve, sim, ajudar nesse pedido, e sempre perguntar no início da consulta.
O que o ginecologista faz na primeira consulta adolescente?
Durante a primeira consulta, o médico geralmente inicia com um histórico médico detalhado da paciente. Questões sobre saúde na infância, hábitos alimentares, atividade física e ciclo menstrual são discutidas para entender o contexto da adolescente.
