Categorias. Por meio do PL (Projeto de Lei) 499/2019, o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) propõe sanções a quem jogar bitucas de cigarros em vias ou logradouros públicos na cidade de São Paulo. Quem infringir a legislação é punido com advertência e multa de R$500.
Pequenas em tamanho, mas grandes em números em relação à substâncias tóxicas. Não é novidade que a bituca de cigarro é um resíduo que polui o solo, as águas, entope vias fluviais e é visto como um dos principais poluentes do oceano.
Essa é uma maneira prática de você mesmo coletar suas bitucas de cigarro. Você pode reutilizar um pote de filme fotográfico ou outros potinhos pequenos para colocar suas bitucas lá e levar em um coletor de bitucas ou descartar tudo de uma vez no lixo não reciclável.
Jogar bituca de cigarro na rua poderá render multa de R$ 500 em SP
Onde jogar cinza de cigarro?
Mas, para quem tem dificuldade em parar, esforce-se pelo menos para jogar a bituca no lixo. Segure a sua bituca de cigarro até encontrar uma lixeira ou "bituqueira". Outra opção é apagar a bituca e guardá-la de volta no maço de cigarros até que você encontre uma lixeira.
Não utilize a privada como descarte de cotonetes, absorventes, cabelos, cotonetes, bitucas de cigarros, fraldas descartáveis, eles são os principais causadores do entupimento. Crie consciência em todos que usam o banheiro que a privada não é uma lixeira. Deixe a lixeira bem ao lado do vaso sanitário.
Comece com comunicados. Por meio de plataformas, o síndico pode criar comunicados informando os moradores sobre onde é possível fumar dentro do condomínio. Também é recomendado criar comunicados que conscientizem os moradores a pararem de fumar na varanda do condomínio e evitem conflitos com os vizinhos.
Conforme prevê a lei federal 9294/96, é proibido o uso de cigarros e produtos semelhantes, derivados do tabaco, em locais coletivos fechados, sejam privados ou públicos... A lei define que o recinto coletivo fechado é considerado o que tem acesso público destinado a utilização simultânea por várias pessoas.
Segundo determina a norma, é proibido o uso de derivados do tabaco em ambientes fechados, seja privado ou publico. Contudo, o conceito de ambiente fechado é mais abrangente e está descrito no Decreto n. 2.018/1996, que regulamentou a Lei Antifumo.
Oriento Você Procurar um Advogado para Buscar Indenização Pelo Agravamento do Seu Quadro de Saúde pela Concausa Detetminada Pelo Fumo Passivo. Destaco que Você Deve Formalizar Suas Reclamações Por Escrito no Condomínio.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.
Art. 2° É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.
De acordo com a Lei de Contravencoes Penais, o contrabando é tipificado como crime, podendo o individuo ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Não. A legislação brasileira não tratou sobre o consumo de drogas como crime. Logo, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, conforme o princípio da anterioridade penal.
A Constituição protege a liberdade de fumar e o livre fabrico de tabaco. É autorizado ao governo regulamentar e controlar o fabrico de cigarros e derivados, assim como tratar de modo diferenciado a propaganda comercial ligada aos fumígenos.
As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541. “A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo.
A Lei Antifumo não é aplicável a propriedades privadas que não têm acesso público. Portanto, é permitido fumar em uma janela de um apartamento ou até mesmo na sacada.
Quem fuma dentro da sua residência está amparado pela lei, já que, estando dentro da unidade, o morador pode fumar, caso queira. Porém, não deve atrapalhar os seus vizinhos.
A lavagem de tapetes, cortinas e sofás e até mesmo paredes e portas também ajuda a eliminar o cheiro de cigarro. E a mistura de vinagre e bicarbonato também pode ser utilizada para passar sobre os móveis, portas e estofados, tomando o cuidado para não danificar as superfícies mais delicadas.
Segundo a lei de nº 489, de 1º de setembro de 2021, será multado todo cidadão que for flagrado jogando o resto de cigarro ou produtos fugímenos derivados do tabaco nas ruas da capital.
Evite fumar dentro de ambientes fechados e, caso você tenha esse costume, mantenha sempre as portas e janelas do local abertas, para que ele fique bem ventilado. Para tirar o cheiro de cigarro do quarto, sala ou banheiro, por exemplo, faça a limpeza periódica do ambiente, que deve acontecer duas vezes por semana.
