Trazer celular do exterior Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior.
Neste caso, se for um celular, ele precisa ter sinais de uso e a pessoa não pode estar com mais de um aparelho. O limite de compras em viagem ao exterior, por via aérea ou marítima, é de US$ 1 mil. Acima disso, o imposto de importação é cobrado. A exceção são os itens considerados de uso pessoal.
Quando se trata de voos internacionais, as regras podem se tornar mais complexas devido às regulamentações de diferentes países e companhias aéreas. No entanto, na maioria dos casos, a permissão para levar dois celulares na bagagem de mão em voos internacionais segue a mesma linha das diretrizes para voos nacionais.
Não basta tirar o produto da embalagem para afirmar que é de uso pessoal. A quantidade dos itens importa, assim como o motivo de levá-los. Por exemplo, em uma viagem de turismo, caso a pessoa tenha dois celulares, apenas um é considerado de uso pessoal.
Quantos aparelhos celulares posso levar para o Brasil?
Celulares e máquinas fotográficas são permitidos como uso pessoal, porém apenas um aparelho de cada e os produtos devem estar fora da caixa, sem etiquetas. A regra vale para produtos comprados no Brasil ou no exterior.
Por exemplo: uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular devem ser apresentados na condição de usados. Ou seja, para trazer o iPhone 16 para o Brasil sem pagar imposto, o aparelho precisa estar fora da caixa e ter sido utilizado durante a viagem. A regra permite apenas um celular por pessoa.
Existem produtos que não são taxados como livros. E indo ao ponto principal desse blog, a melhor forma de você declarar seu iPhone sem ser taxado ou pagar menos na taxação é descrevê-lo em inglês e de forma vaga. Ao invés de utilizar “iPhone Cell Screen” ou “iPhone”, declare apenas como “cellphone”ou “smartphone”.
De acordo com a Receita, se o aparelho for usado durante a viagem e estiver fora da caixa original, pode ser considerado um item de uso pessoal, sendo assim, fica isento da tributação. Cabe destacar que a regra do uso pessoal se aplica a somente um aparelho por viajante.
O que pode trazer para o Brasil? É importante observar que, dos 10 itens acima de cinco dólares, apenas 3 deles podem ser idênticos. Por exemplo, celulares, independentemente da marca, são considerados idênticos.
Alguns desses dispositivos devem, obrigatoriamente, ser transportados na bagagem de mão, sem possibilidade de despacho junto às demais bagagens. Na mala de mão, por exemplo, são permitidos aparelhos como: Celulares em “modo avião” Notebooks.
Você deve apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarque, no desembarque ou nos pontos de fronteira terrestre, quando, na saída ou na entrada no Brasil, estiver portando na sua bagagem alguns tipos de bens ou dinheiro em espécie (veja os casos em "Quem pode utilizar este serviço?" ...
Qual o limite de compras para entrar no Brasil? O limite de compras para entrar no Brasil é de US$ 1 mil para quem chega por via aérea ou marítima e US$ 500 para entradas terrestres. Também é permitido gastar até US$ 1 mil em free shops. Produtos de uso pessoal, como roupas e livros, não entram na cota de tributação.
Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
1 celular, sem caixa e usado é considerado bem de uso pessoal. Da mesma maneira que outros itens que entram na cota, como 1 máquina fotográfica e 1 relógio.
“Se você levar seu celular ou smartphone na viagem e comprar outro aparelho lá fora, a isenção vale somente para o aparelho mais antigo. O novo entra na cota”, alerta André Gonçalves Martins, auditor responsável pelo Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada da Alfândega da Receita Federal, em entrevista ao G1.
Nesse sentido, você pode comprar um relógio ou celular no exterior. Mas, para que ele seja enquadrado como item pessoal, deverá ser o único na sua bagagem. Caso você tenha ido com um relógio ou celular e ele tenha quebrado durante a viagem, a Receita Federal permite comprar outros para repô-los.
Mas se você decidisse comprar para alguém, trazendo dois celulares, por exemplo, o iPhone poderia ser taxado com preços bem maiores, já que só um celular é permitido como item pessoal. Dessa forma, seria necessário pagar 50% dos impostos sobre ele. Isso também vale para máquina fotográfica. Por isso, atenção!
Segundo o advogado Igor Lucena Da Cruz, especialista em direito tributário, é possível trazer o aparelho como bem de uso pessoal, desde que ele esteja fora da caixa e tenha sido utilizado durante a viagem.
Quais são os bens de consumo pessoal? Os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado.
Entram na cota de 1.000 dólares os seguintes produtos: notebooks, computadores, tablets, câmeras filmadoras e videogames. São itens caros que, geralmente, já atingem toda a cota sozinhos, e por isso é preciso planejar bem o que trazer.
Compras acima de US$ 1.000 (R$ 5.627, na conversão direta de 12 de setembro) devem ser declaradas e é preciso pagar o imposto de importação que equivale a 50% do valor excedente. Se o produto não for declarado e for identificado pela Receita, a taxa sobe para 100% do valor excedente.
Qual o limite de produtos que posso trazer dos EUA?
O limite de compras no exterior é de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil na cotação de junho de 2023) para chegadas por via aérea ou marítima, e US$ 500 para entrada via terrestre (algo em torno de R$ 2,5 mil na cotação de junho de 2023).
