Como registrar uma marca que já existe?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
Pode existir mais de uma marca com o mesmo nome?
Marcas com o mesmo nome podem existir ao mesmo tempo? Se as marcas atuam em classes diferentes, elas podem sim ter o mesmo nome. Agora, se fazem parte do mesmo ramo, garante o direito de uso quem registra primeiro.O que acontece se duas empresas tiverem o mesmo nome?
Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.Pode registrar uma marca com nome parecido?
A legislação brasileira aponta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas. A jurisprudência e a Lei de Propriedade Industrial permitem que duas marcas semelhantes ou iguais sejam registradas, desde que alguns requisitos sejam seguidos.POSSO REGISTRAR UMA MARCA COM O NOME EXISTENTE EM OUTRO SEGMENTO?
Pode usar nome de empresa que já existe?
É possível registrar uma marca com nome que já existe? Sim. É possível registrar marcas com nomes iguais. A legislação brasileira permite que duas marcas semelhantes ou de nome idêntico sejam registradas.Como saber se um nome de marca já está sendo usado?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.O que fazer quando uma empresa tem o mesmo nome?
É vedado o registro de nome empresarial idêntico a outro já registrado, desta forma, quando já existir nome empresarial idêntico, é possível acrescentar designação mais precisa de sua pessoa ou de sua atividade.Pode copiar nome de loja?
Portanto, fica claro que, sem um registro de nome de empresa, quando ele é o mesmo que a sua marca, no INPI, qualquer um pode copiar e fazer o registro primeiro!Pode repetir nome de loja?
E a resposta está pautada na legislação específica para o registro de marcas e patentes: a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96). E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada.O que fazer quando alguém usa o nome da minha marca?
Assim, caso você já tenha o registro da sua marca e se deparar com alguém utilizando você deve procurar um profissional qualificado para notificar extrajudicialmente a pessoa que está usando a sua marca de forma ilegal, caso a notificação não resolva você poderá optar por ingressar com um processo judicial.Qual o custo para registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.O que acontece se outra pessoa usar minha marca registrada?
Assim, seguindo esse raciocínio, a pessoa que fizer uso de uma determinada marca e não possua o direito para isso, estará usando a marca de forma indevida, gerando um direito de indenização ao dono da marca.Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.Quem não pode registrar marca?
A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.Pode registrar marca com CPF?
Primeiro, é importante destacar que a Lei da Propriedade Industrial afirma que pessoas físicas e jurídicas podem requerer um registro de marca, contanto que tenham relação com a marca. Ou seja, legalmente o registro de marca pode sim ser feito no CPF ou no CNPJ.O que é considerado plágio de marca?
O plágio de uma marca nada mais é do que a cópia da mesma, seja completamente ou em partes. Mas como evitar o plágio? Muitas vezes, a intenção de quem copiou a marca é mesmo confundir o consumidor: quando ele pensa que está adquirindo um produto (relacionado à marca que foi copiada) e na verdade está comprando outro.Pode existir 2 lojas com o mesmo nome?
A resposta é sim, mas não em todos os casos. É possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.Como saber se posso usar um nome para minha marca?
Consulta de Registro de Nome em Marca de RoupaA Instituto de Marcas analisa os nomes já registrados para marcas de roupas para garantir que o nosso cliente tenha o direito de usar a marca sem problemas com cópias, uso de má fé ou concorrência desleal. Toda consulta é feita diretamente no banco de dados do INPI.