Pode ter dia letivo em feriado?
Portanto, não pode ser dia letivo o dia de feriado nacional.Como funciona a reposição escolar?
O plano de reposição deverá ser formalizado em documento próprio que explicite a situação do calendário escolar, de cada classe e dos respectivos componentes curriculares, de modo a garantir as informações pertinentes e necessárias à análise e aprovação das atividades propostas.Pode ter aula no feriado?
As escolas públicas, sejam municipais ou estaduais, têm suas atividades no Dia do Professor regulamentadas a partir de decretos de prefeitos e governadores. Nas privadas, convenções coletivas determinam. Desta forma, alguns alunos podem ter aula e outros não, ou o feriado escolar pode ser estabelecido em outro dia.O que diz a LDB sobre reposição de aulas?
a totalidade da carga horária estabelecida no quadro curricular homologado. Parágrafo único - Para cumprimento do disposto neste artigo deverá ser planejada a reposição dos dias letivos previstos e não trabalhados, bem como das aulas previstas e não ministradas, na conformidade do contido na presente resolução.Regras para Reposição de Aulas
Quando o professor deve repor aula?
A Instrução Normativa Conjunta nº 01/04 estabelece que “o professor com atestado médico de até 03 (três) dias deverá efetuar a reposição das aulas aos alunos”.Pode dar falta em aula de reposição?
Não repondo, terá as faltas consignadas nos dias/aulas programados para a reposição, com o correspondente desconto na remuneração. Ressalte-se que nenhum professor poderá ser duplamente penalizado pelo mesmo fato, ou seja, duas faltas pela mesma aula ou pelo mesmo dia não trabalhado.Pode repor aula em feriado nacional?
Você pode criar suas próprias regras, ou trabalhar da seguinte forma: 1 – Os feriados considerados nacionais (Páscoa, Tiradentes, Dia do Trabalho, etc) não terão reposição de aulas. Já as 'emendas' precisam ser repostas; 2 – Os feriados que são facultativos (como o carnaval) terão as aulas repostas.O que a lei fala sobre trabalhar em feriado?
Isso está previsto no art. 70 da CLT, que diz o seguinte: Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).Pode admitir no feriado?
Sendo assim, a regra é que o empregado não trabalhe em domingos e feriados, salvo nos casos de locais em que os serviços não podem ser interrompidos, como em hospitais, indústrias, comércio, agricultura ou em casos de necessidade urgente, nos quais essa regra não se aplica.É obrigatório repor aula?
Inteligência do § 2º do art. 23 da Lei nº 9.394 /96 - É obrigatória a reposição de aulas, não se caracterizando serviço extraordinário.O que é reposição de aula?
A reposição de aulas é um processo educacional que visa recuperar o conteúdo perdido por alunos que faltaram às aulas. Essa prática é comum em diversos níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.O que diz a LDB sobre os dias letivos?
Para a LDB, no artigo 24, inciso I, a “carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.É permitido ter aula no domingo?
Pelo novo texto, o descanso para todos os trabalhadores passa a ser "preferencialmente aos domingos". As novas regras dizem que: trabalho aos domingos e feriados fica autorizado, desde que o descanso semanal seja compensado em outro dia da mesma semana.Pode faltar feriado?
O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela CLT. Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente, deverá comparecer ao trabalho.Como funciona a nova lei dos feriados?
O empregador pode pagar em dobro pelas horas trabalhadas no feriado, ou pode oferecer um dia de folga ao colaborador. Entretanto, o direito ao dia de folga só é possível se houver previsão em convenção coletiva de trabalho. Se o trabalhador receber pelo dia de feriado, ele não tem direito à folga e vice-versa.Pode aplicar advertência por falta no feriado?
O funcionário que estiver escalado para trabalhar no feriado e não comparecer pode, sim, levar uma advertência. Se a empresa faz parte da lista de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas, e o empregado faltar ao trabalho no dia do feriado sem justificativa, ele poderá levar uma advertência.Quais são os feriados que não podem trabalhar?
Quais são os feriados que não pode trabalhar?
- 1º de Janeiro – Confraternização Universal (Ano Novo);
- Sexta-feira Santa (Data móvel – observa-se a Sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa);
- 21 de Abril – Tiradentes;
- 1º de Maio – Dia do Trabalho;
- 7 de Setembro – Independência do Brasil;