Pode reprovar um aluno com autismo?

Segundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento. Criança com autismo conseguiu na Justiça o direito de permanecer no ensino infantil.
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Pode reter aluno autista?

Justiça autoriza retenção de aluno autista de seis anos no ensino infantil.
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Pode reprovar aluno com laudo?

Uma dúvida muito frequente de pais e educadores sobre os direitos dos alunos com TDAH é se o aluno com TDAH pode ser reprovado — aluno com laudo pode reprovar? Sim!
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Pode suspender aluno autista?

Constitui crime, previsto em lei há 25 anos, punível com reclusão de um a quatro anos, além de multa, mas continua sendo praticado contra as pessoas com autismo e outras deficiências: recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de ...
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Quem tem autismo pode repetir de ano?

Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar.
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Pode reprovar alunos com necessidades especiais?

Quem tem tea pode ser reprovado na escola?

Segundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento. Criança com autismo conseguiu na Justiça o direito de permanecer no ensino infantil.
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Em quais casos o aluno não pode ser reprovado?

O aluno não pode ser reprovado por falta, as faltas não podem ser abonadas, porém, se o estudante justifica com um atestado médico válido a ausência, essas faltas não podem ser computadas para o aluno ser reprovado ou não.
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Qual a Lei que não permite reprovar alunos?

A resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental, proíbe a reprovação no primeiro e segundo ano.
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Pode reprovar aluno autista por falta?

Segundo a advogada, a escola particular só pode recusar uma nova matrícula alegando falta de capacidade, se comprovar que já preencheu todas as vagas previstas em lei. O colégio também pode recusar a matrícula do aluno por motivos não relacionados à sua condição.
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Pode reprovar aluno especial?

Portanto, é possível sim que um aluno com deficiência, caso não tenha atingido as metas estipuladas para Ele. O fato é que qualitativamente falando o aluno sempre progredirá e atingirá alguma meta, no entanto, se a Escola adotar o método quantitativo para avaliá-lo então o mesmo poderá ser reprovado.
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Qual a lei que protege o aluno autista?

A partir de agora, no Estado de São Paulo, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) incluídas nas classes comuns do ensino regular têm direito a um acompanhante especializado. É o que determina a Lei 17.798, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (9).
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Pode expulsar aluno com autismo na escola?

Se a manifestação não for constatada, o aluno fica sujeito à mesma disciplina que se aplica aos alunos sem deficiência. No entanto, uma escola não pode interromper os serviços ou “expulsar” um aluno com deficiência após dez dias de afastamento do ambiente escolar.
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Qual o máximo de autistas por sala de aula?

1) Não podem negar matrícula, nem impor limite de alunos autistas por sala de aula. Não existe nenhuma legislação federal que possibilite a limitação de alunos autistas por sala de aula. Se houver alguma legislação estadual ou municipal que determine esse limite, a mesma poderá ser considerada inconstitucional.
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É obrigatório um autista estudar?

A Nota Técnica 24/2013 do MEC que dispõe que “as instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas.
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Quais os direitos dos pais de autismo?

Quais são os direitos de pais com filhos autistas?
  • grau de deficiência;
  • dependência de terceiros para atividades básicas;
  • o comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos de saúde, higiene pessoal e alimentos.
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É permitido reprovar alunos em 2024?

Mesmo não podendo repetir, o aluno pode ser levado às recuperações. Sim, mesmo com as atividades adaptadas, o aluno pode realizar as recuperações, pode realizar aulas de reforço oferecidas pelo colégio. AI Taís, mas ele não pode reprovar. Não pode reprovar, mas deve aprender.
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Quem decide se o aluno reprova?

Ela não pode ser a única estratégia de garantia das aprendizagens adotada pelas escolas, mas, em determinadas situações, pode ser uma delas. Nas escolas, a decisão por aprovar ou reprovar é tomada nos conselhos de classe, envolvendo tanto os professores quanto a equipe gestora.
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Porque não pode mais reprovar um aluno?

Não existem leis que formalizem a reprovação no país

Para a educação inicial, nos anos de alfabetização, a Lei 9.394/96 proíbe a reprovação dos alunos, seguindo ordens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Isso acontece por essa fase não caracterizar nível ou subnível educacional.
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Qual a Lei que diz que o aluno com deficiência não pode ser reprovado?

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Quem tem TDAH pode ser reprovado?

A resposta curta é sim, um aluno com TDAH pode ser reprovado. No entanto, há muitas nuances que precisam ser consideradas: 1️⃣ A escola sabia do diagnóstico? Se a escola foi informada e tinha conhecimento do laudo, ela é responsável por garantir que o aluno receba as adaptações necessárias.
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Qual Lei proíbe o aluno ser reprovado?

DECRETO-LEI No 5.545, DE 4 DE JUNHO DE 1943.
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O que diz a lei sobre autismo na escola?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja na escola pública ou privada. A proposta será enviada ao Senado.
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Pode repetir de ano com laudo?

Não! Segundo entendimentos recentes e uniformes do Tribunal Regional Federal 1ª Região- Brasília-DF, reprovar um aluno por faltas, mesmo que estas tenham sido justificadas com atestado médico, é uma prática ilegal, abusiva e desproporcional, ainda mais se o aluno obtém média para aprovação na disciplina.
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Quem tem laudo médico pode reprovar na escola?

O aluno não pode ser reprovado por falta, as faltas não podem ser abonadas, porém, se o estudante justifica com um atestado médico válido a ausência, essas faltas não podem ser computadas para o aluno ser reprovado ou não.
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