Pode descontar falta de estagiário?
Assim, ausências eventuais, podem ser conversadas e haver um entendimento entre as partes. Caso essa circunstância se torne frequente, a concedente pode descontar valores percentuais da bolsa, ou até mesmo rescindir o contrato.Quantas faltas um estagiário pode ter?
- Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário. * Horários e Atividades Externas: - O estagiário deve cumprir o horário contratual, não podendo iniciar ou terminar fora do previsto.O que acontece se um estagiário faltar?
Evidencia-se que se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha. Além disso, é importante ressaltar que a Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário.Pode descontar horas negativas de estágio?
Caso o estagiário realize horas extras ou banco de horas, estará descumprindo o contrato de estágio e poderá gerar o vínculo de emprego. Em relação aos atrasos e faltas injustificadas, poderão corresponder à redução no valor da bolsa-auxílio, salvo cláusula em contrário no Termo de Compromisso.Estagiário pode colocar atestado médico e não ter desconto na bolsa?
Pode descontar horas faltas?
Compensação de faltasO empregador pode então colocar essas horas negativas no banco de horas e o colaborador terá de compensar dentro do prazo combinado entre as partes. Em alguns casos, se o profissional não repuser essa jornada, o valor das horas negativas pode ser descontado da remuneração do trabalhador.
É legal descontar horas negativas?
Dentro desse contexto, a recente decisão do TST reconhece a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto das horas negativas do banco de horas no salário dos trabalhadores.Pode faltar em estágio obrigatório?
Não, para fins de aprovação no estágio obrigatório, a carga horária prevista no Projeto Pedagógico do Curso deverá ser integralmente cumprida, não cabendo dispensa ou ausência.O que diz a CLT sobre estagiário?
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.O que acontece se o estagiário fazer hora extra?
Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.O que o estagiário recebe no fim do contrato?
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.O que mudou com a nova Lei do Estágio?
Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem novas mudanças. Os Projetos de Lei n° 1.843, de 2022 e n° 595, de 2023 têm como objetivo, respectivamente, aumentar o tempo limite de contratos de estágio, que atualmente é de 2 anos, e garantir a remuneração para estágios obrigatórios.Quais são os direitos de estagiário?
Os principais direitos que a lei do estagiário garante aos estudantes, são:
- Remuneração;
- Seguro contra acidentes;
- Férias;
- Carga horária diferenciada;
- Duração de estágio por tempo determinado;
- Orientação profissional;
- O desligamento do contrato pode ser realizado a qualquer momento.
Pode descontar VT e VR de estagiário?
Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.É obrigatório aceitar atestado de estagiário?
A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta. Logo, a empresa PODE descontar o valor correspondente da bolsa-estágio.Pode ter desconto no salário do estagiário?
O valor do auxílio pode ser parcial, entretanto, a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre a remuneração do estágio; - O valor da Bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no Contrato de Estágio.O que acontece se o estagiário pedir demissão?
Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.Pode fazer 2 estágios ao mesmo tempo?
Não existe um limite de contratos assinados por um estudante, ele pode participar de um ou mais estágios, em diferentes empresas simultaneamente.Quantas horas de almoço o estagiário tem direito?
O intervalo mínimo de 1 hora de almoço, de acordo com a CLT, é concedido apenas para quem segue uma jornada de trabalho acima de 6 horas. Quem trabalha por 6 horas ou menos, como estagiários, pode fazer a pausa para descanso ou uma refeição mais breve por 15 minutos.Pode descontar falta de estágio?
A empresa pode descontar as faltas da bolsa-estágio? Sim. Faltas não justificadas poderão ser descontadas. Se as ausências se tornarem constantes e sem justificativas, a empresa concedente do estágio poderá pedir a rescisão antecipada do contrato.O que acontece se um estagiário falta?
Segundo a Lei do estágio, caso o aluno receba bolsa-auxílio, as faltas injustificadas no estágio podem ser descontadas desse valor. Podendo até ser motivo da rescisão de contrato antecipada.O que acontece se o estagiário ficar doente?
Caso essas ausências se tornem frequentes, a empresa pode descontar valores percentuais da bolsa ou até mesmo rescindir o contrato. A decisão sobre como lidar com faltas e atestados fica a critério da organização, que deve considerar a frequência das ausências, o desempenho do estagiário e a razão das faltas.Quando a empresa não pode descontar horas?
A legislação proíbe o desconto direto das horas negativas nas férias. Conforme o artigo 134 da CLT, o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado por ano, sem qualquer desconto.Como descontar horas faltas?
Dedução no salárioContinuando o exemplo anterior: Cálculo do valor da hora trabalhada: Valor da hora = R$ 2.200/220 horas = R$ 10 por hora. Cálculo do desconto no salário: Multiplicamos o valor da hora pelo total de horas de falta: R$ 10 x 8 horas = R$ 80.