É permitido descontar vale-alimentação?
Vale-refeição é descontado do salário? SIM! Assim como ocorre com o vale-alimentação, a lei prevê que as organizações podem descontar até 20% do valor do benefício na folha de pagamento, o que também não é obrigatório apesar de vantajoso para as empresas.Qual a lei que não pode descontar vale-alimentação?
O artigo 1º da Lei 6.321, de abril de 1976, prevê incentivo fiscal para empresas que comprovarem despesas com alimentação de seus funcionários. Esse incentivo equivale ao dobro das despesas comprovadas, podendo variar de 5% a 10%, de acordo com as situações previstas em lei.Pode descontar vale-alimentação se faltar?
Por ser um benefício oferecido para os dias trabalhados, toda falta pode causar desconto no vale alimentação. Isso não quer dizer perder todo o valor do mês, mas pode ser descontado o período de ausência, mesmo que de apenas um dia e por qualquer motivo, dependendo da política da empresa sobre o assunto.O que a lei trabalhista fala sobre vale-alimentação?
Lei n° 14.422 e o vale alimentaçãoAs importâncias pagas pelo empregador como auxílio-alimentação devem ser usadas para pagar refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, ou para adquirir alimentos em estabelecimentos comerciais.
Pode descontar o valor do vale-alimentação se entregar atestado médico? #advogado
Pode descontar vale-alimentação nas férias?
De acordo com a legislação trabalhista, o vale-refeição não é pago nas férias, pois ele tem como objetivo custear as despesas com alimentação do funcionário durante o seu expediente. Como nas férias o trabalhador não está exercendo suas atividades na empresa, ele não tem direito ao benefício.Qual é a nova lei do vale-alimentação?
A Lei nº 14.442/22 foi sancionada em 2022 e teve prazo inicial de adequação previsto até maio de 2023. Essa nova legislação trouxe mudanças significativas na regulamentação da dedução de lucro no imposto de renda quando se trata das despesas realizadas pelas empresas com Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT).Pode descontar vale-refeição no feriado?
Como regra geral, quando ocorre a emenda de feriado e os funcionários são liberados para folgar, o vale-alimentação continua sendo fornecido normalmente, sem descontos proporcionais às horas não trabalhadas. O benefício é concedido independentemente do trabalho efetivo no dia em que ocorre a emenda do feriado.Quando o funcionário perde o vale alimentação?
Na regra prevista para acordos ou convenção coletiva, o vale refeição pode ser cortado a qualquer momento. Porém, é preciso avaliar a natureza salarial do empregado, por isso, é muito importante que antes de qualquer alteração no benefício, a norma coletiva seja consultada.Estou de atestado A empresa pode descontar o vale alimentação?
De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico. Isso porque o benefício tem por finalidade custear as despesas com alimentação durante o horário de trabalho, e não fora dele.O que vai mudar no vale-alimentação com o novo decreto trabalhista?
A nova lei do vale-alimentação (Lei n° 14.442/2022) permite a portabilidade do vale-alimentação para outras operadoras e a igualdade nos valores pagos independentemente dos cargos exercidos pelos funcionários, dentre outras novidades.É correto a empresa descontar o vale-refeição quando tira o banco de horas?
que seja feito qualquer desconto. Isso porque o vale. alimentação é um benefício mensal, o que impede. que se realize o desconto proporcional ao dia da folga.Como fica o vale-alimentação em caso de demissão?
Além disso, o trabalhador permanece recebendo sua remuneração normalmente durante o aviso prévio trabalhado, inclusive benefícios como vale alimentação, vale transporte e plano de saúde. Se, porém, o aviso prévio for indenizado, o vale transporte não é devido, enquanto o plano de saúde deve ser mantido nesse período.Qual é o valor mínimo do vale-alimentação?
Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.Quanto tempo a empresa pode atrasar o vale-alimentação?
Quanto tempo a empresa pode atrasar o vale alimentação? Assim, não existe uma “data certa”, desde que não ultrapasse o 5º dia útil. Havendo atraso deverá o empregador arcar com as multas estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho se seu sindicato profissional.Como é feito o cálculo do desconto do vale-alimentação?
Vale-alimentação: como calcular? Veja na prática!
- Valor do vale-alimentação = R$ 400.
- Percentual de desconto = 10%
- Valor do desconto = (R$ 400 x 10) / 100.
- Valor do desconto = R$ 40.
- Valor líquido do vale-alimentação = R$ 400 – R$ 40.
- Valor líquido do vale-alimentação = R$ 360.