Quantos atestados para ser demitido?
Sabe-se que não existe um valor máximo de atestados que um empregado possa dar que possa justificar a sua demissão por justa causa, contudo, há duas "doenças" que, se estiverem presentes no atestado apresentado, autorizam a empresa a promover a demissão por justa causa.Estou de atestado a empresa pode me mandar embora?
Outra situação é quando a doença não tem relação com o trabalho. Nesse caso, a empresa não poderá demitir o trabalhador enquanto ele estiver com atestado ou afastado em razão de um benefício previdenciário. Isso porque o contrato de trabalho fica suspenso, não sendo possível realizar o desligamento.Pode mandar embora com problema de saúde?
Normalmente, uma empresa pode demitir um funcionário se a doença que ele tem não estiver ligada ao trabalho. Por exemplo, se você ficou doente por causa de um problema na coluna que não tem nada a ver com o trabalho que você faz, a empresa pode escolher te demitir.O que diz a lei sobre atestado médico?
O atestado médico é regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1658/2002 e pela lei n° 3268/1957. Com base nesses documentos, a determinação é de que apenas médicos e odontólogos podem conceder a um trabalhador uma recomendação formal de seu afastamento do trabalho.O empregado pode ser demitido de atestado?
Qual o limite de atestado por mês?
A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.Quantos atestado posso dar no trabalho em um mês?
Em resumo, não existe um limite específico de atestados por mês, mas sim um limite de 15 dias consecutivos de afastamento por motivo de doença. A partir desse período, podem ser acionados os benefícios previdenciários.Qual doença a empresa não pode demitir?
Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.Estou doente e a empresa não quer me demitir?
O que fazer se a empresa não seguir as regrasSe a empresa demitir o funcionário doente, descumprindo as regras citadas acima, então é preciso entrar com uma ação judicial. Neste caso, se houver dúvidas, entre em contato com um advogado trabalhista.
Qual o valor da indenização por ser demitido doente?
Essa indenização irá variar muito de caso, quanto mais grave e mais impactante for a doença na vida da pessoa, maior ela será. Já vi casos de indenizações de 5 mil reais em casos leves e até 100 mil reais em casos realmente graves.Qual o atestado que dá justa causa?
Alguns podem até se recusar a dar o atestado, mas o profissional pode recorrer a um código específico do Código Internacional de Doenças (CID-10) que pode gerar problemas para o paciente, inclusive a demissão por justa causa. Isso pode ocorrer quando o médico informar o motivo do afastamento como Z76.Quantos dias de atestado a empresa é obrigada a pagar?
Se durante o mês o empregado apresentou, alternadamente, 8 (oito) atestados de 4, 3, 1, 7, 10, 5, 2 e 6 dias respectivamente, no quarto atestado o empregado terá atingido os 15 dias que a legislação determina ser obrigação da empresa pagar, ficando os 23 dias restantes a cargo do INSS por conta do auxílio-doença.Qual CID pode mandar embora?
Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.Qual o intervalo de tempo de um atestado para outro?
Conforme os dispositivos legais supracitados, no caso de atestados intercalados ou sucessivos, deverá ser somados os períodos até completar os quinze dias, onde o segurado passará ter direito ao auxílio doença, a partir ao 16º dia do afastamento.Quais atestados a empresa é obrigada a aceitar?
Em geral a empresa não pode recusar atestado, exceto quando for adulterado, conter rasuras, for falso ou contrariado por junta médica. Quando a empresa abona a falta ela é automaticamente justificada, mas uma falta pode ser justificada sem ser abonada.O que fazer se a empresa não quiser me mandar embora?
4 Opções para sair da empresa
- Pedir demissão;
- Fazer um acordo;
- Abandonar;
- Pedir a rescisão indireta.