Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

Desde 1º de agosto está em vigor a regra de imposto zerado para compras abaixo de US$ 50 feitas em sites internacionais.
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Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
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Qual a taxa para compras abaixo de 50 dólares?

Cabe lembrar que o governo federal chegou a estimar uma alíquota de 28% para compras internacionais abaixo dos US$ 50, algo que vai além dos 20% revelados por representantes do Ministério da Fazenda.
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Como recorrer a taxa de importação abaixo de 50 dólares?

Lembrando que sem o programa Remessa Conforme, a isenção de taxa de importação para compras abaixo de US$ 50 vale apenas para compras entre pessoas físicas. E caso o consumidor avalie que a cobrança é indevida, pode contestar a taxa de importação pelo próprio site dos Correios.
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Qual é o valor mínimo para ser taxado?

Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
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POSSO AINDA SER TAXADO EM COMPRAS ABAIXO DE 50 DÓLARES?

Como funciona a isenção de 50 dólares?

As compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação a partir desta terça-feira (1º). A regra vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2023?

O que é taxa de importação e quais os valores sobre produtos em 2024? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
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Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?

Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
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Qual valor da taxa de importação 2023?

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
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O que fazer se for taxado injustamente?

Caso você discorde do valor estabelecido como Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos, através do ambiente Minhas Importações. Além do preenchimento do formulário eletrônico de revisão, o portal também permite o upload de documentos e comprovantes que embasem a solicitação de revisão.
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Qual o valor máximo para não ser taxado?

Hoje: Remessas internacionais de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física estão isentas de imposto de importação. Sobre compras acima de US$ 50, é cobrada uma alíquota de 60%.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que, sem a adesão, só existem para remessas de pessoa física para pessoa física. Para compras acima de US$ 50, não muda nada nos tributos federais.
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Porque compras da Shein estão sendo taxadas?

Garantir a isenção para vendas de pessoas jurídicas, então, foi uma forma do governo federal regularizar essas compras, obtendo mais dados sobre o que está sendo vendido, quem vende e quem compra.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
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Qual o valor mínimo para não ser taxado no AliExpress?

Com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda, compras no exterior de até US$ 50 serão isentas da cobrança de imposto. É possível descobrir se foi taxado pelo próprio site ou no aplicativo do AliExpress ou pelo sistema de rastreamento dos Correios.
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Quanto é 50 dólares em reais Shein?

No dia 21/09/2023 fiz 2 compras na Shein.
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É lei compras internacionais abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas?

ILEGAL! Encomendas abaixo de US$100,00 (cem dólares) não podem ser tributadas, está escrito na lei. A União tem que cumprir essa lei e o Ministério Público Federal deve fiscalizar.
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Como fazer para não ser taxado?

O que fazer para não ser taxado?
  1. Faça compras de até 50 dólares. ...
  2. Evite compras grandes e volumosas. ...
  3. Divida a compra em vários carrinhos. ...
  4. Faça compras em datas comemorativas. ...
  5. Peça embalagens mais discretas. ...
  6. Atenção ao método de envio. ...
  7. Verifique a política de reembolso. ...
  8. Separe a documentação comprobatória.
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Como se livrar do Imposto de Importação?

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
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Qual o valor para ser taxado na Shopee?

Taxações da Shein e Shopee: veja como evitar!

A decisão não isentará mais os impostos de produtos com valor até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviadas entre pessoas físicas. Com isso, a expectativa é gerar uma arrecadação de até R$ 8 bilhões com a cobrança do tributo às plataformas de varejo.
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Estão taxando AliExpress?

Shein, Shopee e AliExpress: Compras internacionais abaixo de US$ 50 podem voltar a ser taxadas; entenda. Depois de muito debate, o governo optou por isentar do Imposto de Importação as compras abaixo de US$ 50 feito por consumidores brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
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Como não ser taxado no AliExpress 2023?

O que fazer se for taxado no AliExpress? Compras de até US$ 50 no AliExpress não terão imposto adicional; caso encomendas ultrapassem o limite e sejam tributadas, consumidor poderá negociar reembolso ou efetuar o pagamento. O AliExpress aderiu ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 24 de agosto de 2023.
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Qual o valor máximo para não ser taxado na Shein?

Condições para obter isenção do Imposto de Importação em Remessa Internacional. Tendo em vista toda as explicações e exigências acima, são as seguintes as condições para a obtenção da isenção do Imposto de Importação na Shein: Valor da remessa até US$ 50,00.
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É obrigatório pagar taxa de importação?

O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico.
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