Vamos desvendar esse mistério agora mesmo. A resposta é SIM! É viável que mais de um idoso pertencente ao mesmo grupo familiar receba o benefício assistencial.
Quantas pessoas em uma casa pode receber o BPC LOAS?
Sim, é possível que mais de um membro da família receba BPC ao mesmo tempo. E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.
Uma nova medida deve beneficiar titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, eles poderão obter uma moradia gratuita através do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A iniciativa também abrange famílias que recebem o Bolsa Família.
QUANTAS PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA PODEM RECEBER O BPC?
Pode ter 3 BPC na mesma casa?
É sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS – Lei 8.742/1993. Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Mais de uma pessoa pode receber o BPC na mesma família? Para que mais de uma pessoa receba o BPC na mesma família, a regra não muda: a renda familiar por pessoa tem que ser menor que 1/4 do salário mínimo. Por isso, fique atento ao modo de fazer esta conta nos dois casos.
Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício se o rendimento por pessoa da família (per capita) for de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 303 neste ano. Se a renda aumentar, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar o BPC.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um importante amparo àqueles que não possuem condições de sustento próprio. Entre as dúvidas mais comuns, está a possibilidade de casais em união estável receberem o benefício.
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
O PL 3.619/2023 altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023) para retirar a possibilidade de que a União inclua no cálculo da renda familiar o benefício, que é pago a idosos e pessoas com deficiência que não tenham meios de se sustentar.
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
Para os benefícios concedidos atualmente, não é permitido acumular, por exemplo: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) com qualquer benefício de caráter previdenciário; Mais de uma aposentadoria do RGPS.
A revisão cruzou dados do CadÚnico com outras bases do governo. Pelas regras, o beneficiário unipessoal não pode ter o mesmo endereço de outras pessoas, mesmo de parentes.
Quem recebe BPC pode financiar uma casa pela Caixa?
Sim! Quem recebe BPC pode financiar imóvel pela Caixa Econômica, porque o recebimento do benefício não é um impeditivo automático para o financiamento.
O que pode levar ao BPC bloqueado é estar com os dados errados, desatualizados ou inconsistentes no Cadastro Único. Isso porque, a partir desses erros, não é possível que o governo faça o reconhecimento de que aquela família precisa ser atendida, e isso gera bloqueio do BPC.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC/LOAS passa por uma reavaliação a cada dois anos. Se houver mudanças na renda, como conseguir um emprego ou declarar renda informal, o benefício pode ser cancelado.
Você sabe o que leva a perda do seu benefício LOAS/BPC? O beneficiário do LOAS/BPC pode perder o seu benefício devido: Falta de atualização do CadÚnico; Óbito do beneficiário; Aumento de renda na família; Identificação de algum erro no ato da concessão do…
Caso a família seja aprovada, não precisará pagar pelo financiamento e poderá ter acesso à moradia digna totalmente de graça. As famílias que forem aprovadas, sejam beneficiárias do BPC ou Bolsa Família, terão a isenção garantida em caráter vitalício, mesmo que deixem de receber os referidos benefícios.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3310/23, que concede a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família em 2024?
Em maio de 2024, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que exclui o BPC LOAS do cálculo de renda familiar usado para solicitar o Bolsa Família. Dessa forma, você pode receber os dois benefícios ao mesmo tempo.
