Os passageiros que desejarem trazer armas de fogo e munição para os Emirados Árabes Unidos deverão obter autorização prévia da Alfândega e do Ministério da Defesa dos Emirados Árabes Unidos. Para obter a autorização, os passageiros deverão contatar diretamente esses órgãos do governo.
Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai permitem a posse de armas por civis, mas é necessária uma licença. Outros países, como Bolívia, Colômbia, Cuba e Peru, também exigem uma justificativa plausível para se ter uma arma.
Irlanda. Na Irlanda, os policiais também não andam armados, exceto se fizerem parte de alguma unidade especial – como da força contraterrorista ou de equipes táticas.
A regulamentação de armas de fogo na Suíça permite a aquisição de armas semiautomáticas e, com uma autorização específica, armas automáticas, por cidadãos suíços e estrangeiros com ou sem residência permanente.
País que não tem exército: Andorra - Andorra tem um pequeno exército voluntário cuja função é apenas de cunho cerimonial. Isso porque a defesa do país é realizada pela Espanha e pela França.
Pela lei, só uruguaios têm direito a comprar armas legalmente no país. O esquema, porém, permite que um brasileiro deixe a cidade levando uma arma comprada nas armerías, lojas especializadas do Uruguai. Quem faz a compra é um cidadão uruguaio que depois repassa a arma ao comprador brasileiro.
Atualmente, a lei de armas do Japão começa afirmando que "ninguém deve possuir uma arma de fogo ou armas de fogo ou uma espada ou espadas", e pouquíssimas exceções são permitidas. Os cidadãos são autorizados a possuir armas de fogo para caça e tiro esportivo, mas somente após um longo processo de licença.
Para ter uma arma na França é preciso se dotar de uma licença de caçador ou esportiva. O país conta com a maior população europeia de caçadores - são cerca de 1,2 milhões de caçadores ativos, entre 4 milhões que possuem uma licença. Há também os atiradores esportivos - mais de 228 mil registrados.
Pelas novas regras, para adquirir uma arma de fogo de uso permitido – não restrito às forças de segurança pública – o interessado deve ter mais de 21 anos de idade; apresentar comprovantes de residência e de emprego; e atestar com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica ...
Mas Israel é bastante diferente dos Estados Unidos, por exemplo, país em que o porte de armas é um direito da população civil. Quando os soldados israelenses terminam o seu serviço militar obrigatório – dois anos no caso das mulheres, e três no caso dos homens – eles ficam sujeitos a um rígido controle anti-arma.
No Canadá a política de porte de armas é restrita as armas para uso esportivo ou caça, o porte relacionado a segurança pessoal ou de propriedade e totalmente proibido (CNN, 2018).
A obtenção de uma licença de arma de fogo na Espanha envolve o cumprimento de uma série de requisitos específicos. Abaixo estão dois aspectos fundamentais que devem ser levados em conta: os testes de conhecimento e cuidado com armas de fogo e o exame médico ou psicotécnico.
O Reino Unido possui leis muito rígidas que regulam a posse de armas por particulares. São proibidos rifles, pistolas automáticas e armas manuais de alto calibre. As armas de menor calibre necessitam de uma licença concedida pela polícia por meio de certificados que justifiquem a posse do instrumento.
1º) Estados Unidos: 120,5 armas para cada grupo de 100 habitantes. 2º) Iêmen: 52,8 armas para cada grupo de 100 habitantes. 3º) Montenegro: 39,1 armas para cada grupo de 100 habitantes. 4º) Sérvia: 39,1 armas para cada grupo de 100 habitantes.
Na Alemanha, na Suécia e na Áustria, onde o porte de armas é liberado, três em cada 10 cidadãos exercem seu direito de andar armado, no entanto, os números de homicídios são considerados baixíssimos. No Brasil, os dados mostram uma realidade bem diferente.
Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai permitem a posse de armas por civis, mas é necessária uma licença.
Atualmente, para se ter uma arma na Itália, é preciso passar por avaliações físicas e mentais e mostrar ser capaz de manejar o equipamento. Além disso, os requerentes necessitam comprovar uma razão válida que justifique a posse de arma para defesa pessoal.
Embora ainda se desconheçam os detalhes da nova legislação, os menores de 12 anos só poderão manusear escopetas de ar comprimido e de cartuchos em locais específicos, aparentemente sob o controle de um maior de 21 anos com pelo menos três anos de experiência.
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Japão não tem capacidade militar para atingir alvos inimigos de longa distância devido à sua Constituição pacifista e ao seu acordo bilateral de segurança com os Estados Unidos, país que garante a defesa do arquipélago contra qualquer ameaça contra o seu território.
Para a caracterização do tráfico internacional basta que haja a importação ou exportação de arma de fogo sem a devida autorização do órgão competente. Não importa se a arma é de uso restrito ou proibido (art. 18 da lei nº 10826/03).
Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
No Direito Português, a obtenção de uma licença de uso e porte de arma de fogo está sujeita ao cumprimento de diversos requisitos e condições, estabelecidos na Lei n.º 5/2006.
Art. 1º Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
As restrições para a compra de armamentos variam de estado para estado, mas, de maneira geral, um cidadão norte-americano sem histórico de crimes é livre para adquirir desde pistolas a fuzis de assalto, muitas vezes encontrados nas gôndolas de supermercados.
