A resposta correta : Realmente, é proibido, vetado, o uso de barba e/ou bigode para as pessoas que manipulam alimentos. Ahhh, mas por quê? Vamos lá…. Muito se fala e se questiona, hoje em dia, sobre o uso de barbas e bigodes para manipuladores de alimentos, em todos os níveis profissionais.
RDC 216 de 2004 da ANVISA: principal legislação da ANVISA sobre BPF para estabelecimentos de serviços de alimentação. Estabelece em seu artigo 4, item 4.6.6: 4.6.6 Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba.
Embora não exista uma lei federal que proíba especificamente os funcionários de usarem barba ou cabelo comprido, algumas empresas podem ter políticas internas que exigem que seus funcionários sigam certos padrões de aparência.
De acordo com a Portaria N° 310, de 29 de maio de 1995, o uso de barba é vedado aos praças e oficiais do exército. Eles também devem manter os cabelos aparados, seguindo as orientações da norma.
A Proibição Legal de Exigir que o Funcionário Remova a Barba ou Corte o Cabelo. No Brasil, as regras e regulamentações relacionadas às políticas de aparência e higiene no local de trabalho podem variar dependendo do setor e da empresa específica. Embora não exista uma lei…
Por que não pode trabalhar com barba em perecível em mercearia pode?
Pode proibir uso de barba no trabalho?
Simplesmente, proibir seus funcionários de usar barba, fazer inclusive constar em seus manuais de regras internas caracterizará discriminação estética passível de reparação por dano moral. Só se pode preterir ou não contratar certos profissionais se devidamente justificável e mais uma justificativa plausível.
exigir que a roupa, sapatos ou acessórios sejam novos; exigir como deve estar a capinha, película ou qualquer outro aspecto do celular ou outro material de uso pessoal do colaborador; constranger o funcionário que não estiver de acordo com o código de vestimenta.
O Coordenador do Núcleo de Discriminação no Trabalho do MPT/BA explica que “usar ou não barba, cavanhaque, bigode ou costeleta não mostra nenhuma relação com maior ou menor eficiência no tocante à prestação de trabalho”.
Veja só o que dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada 216, de 2004, no item 4.6.6: “Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba.
É permitido usar brincos ou piercing nos serviços de alimentação (adornos)? Conforme o Artigo 10 da Portaria CVS n° 5/2013, é proibido o uso de qualquer adorno (brincos, colar, pulseira, relógios, piercing, entre outros) pelos manipuladores de alimentos.
Para os colaboradores que trabalham na área externa da cozinha, por exemplo os garçons, a recomendação é não utilizar barba. Sobre os cabelos, todos devem manter eles bem presos. Sem falar que, os colaboradores que trabalham na cozinha precisam utilizar toucas de proteção.
- Cabelos devem sempre estar presos ou com toca e barbas aparadas; - Não utilizar pias para fins diferentes do que o previsto; - Sempre lavar as mãos; - Usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Como medida de segurança, a NR32 determina que o empregador deve vedar o uso de adornos nos postos de trabalho de todos os trabalhadores do serviço. São considerados adornos: alianças, anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, gravatas e crachás pendurados com cordão.
O ideal é limitar os pelos a dois centímetros acima do seu pomo-de-adão. Mantenha essa linha um pouco abaixo da mandíbula até a área abaixo dos lóbulos das orelhas. Na foto abaixo, a linha inferior (verde) traça a reta entre a parte inferior da orelha e o queixo, fazendo um ângulo de 90 graus com o pescoço.
Em resumo, não pode ter imposição do corte de cabelo sem justificativa. Em outras palavras, o empregador que demitir por causa do cabelo deverá pagar indenização por danos morais ao empregado por se configurar a prática de assédio moral. O empregado pode trabalhar com cabelo solto?
E qual é a resposta correta a esta pergunta? A resposta correta : Realmente, é proibido, vetado, o uso de barba e/ou bigode para as pessoas que manipulam alimentos.
A empresa pode proibir o uso de barba ou não? Teoricamente, uma empresa proibir o uso de barba pode configurar preconceito e discriminação contra o colaborador, conforme os termos do artigo 456-A, da CLT.
Nos tempos atuais, a restrição – proibição de barba e bigode – é de natureza estética, sem interferir nas funções a serem exercidas pelo guarda municipal. 3.
“Se o pedido for para todos os empregados da empresa ou para todos que forem exercer determinada função, não se configura ato discriminatório e nem passível de indenização por danos morais, pois não reveste de qualquer ilegalidade" explica Sérgio Schwartsman, do Lopes da Silva Advogados.
A empresa tem a obrigação de fornecer aos seus empregados todos os equipamentos necessários para o desempenho das atividades relacionadas ao trabalho. Isso inclui vestimentas, veículos, equipamentos eletrônicos e qualquer outro instrumento utilizado para o trabalhador cumprir suas tarefas.
Pode. No entanto, o primeiro passo é advertir o empregado, solicitando que cesse a conduta irregular. Caso persista, o funcionário poderá ser suspenso e havendo reincidências frequentes, comprovando-se que a atitude traz prejuízos à empresa, a demissão por justa causa pode ser aplicada.
