Pode ter lojas com nomes iguais?

Sim. É possível registrar marcas com nomes iguais. A legislação brasileira permite que duas marcas semelhantes ou de nome idêntico sejam registradas. Conforme a jurisprudência e a Lei de Propriedade Industrial, no entanto, é necessário cumprir alguns requisitos.
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Pode usar o mesmo nome de outra loja?

Sim, é possível utilizar a mesma marca para produtos ou serviços diferentes, desde que não haja risco de confusão entre os consumidores. No entanto, é importante garantir a proteção adequada da marca e realizar pesquisas de mercado para avaliar quaisquer conflitos potenciais.
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O que acontece se duas empresas tiverem o mesmo nome?

Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.
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Pode existir mais de uma loja com o mesmo nome?

A resposta é sim, mas não em todos os casos. É possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.
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O que acontece se uma empresa tiver o mesmo nome?

O empresário que se depara com uma empresa com o mesmo nome da sua deve resguardar seu negócio registrando sua marca no INPI. Ainda que seja de outro segmento, o registro dará tranquilidade para que se agregue valor ao nome ao longo do desenvolvimento do seu negócio.
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Pode ter duas marcas com o mesmo nome?

Pode colocar nome de loja que já existe?

É possível registrar uma marca com nome que já existe? Sim. É possível registrar marcas com nomes iguais. A legislação brasileira permite que duas marcas semelhantes ou de nome idêntico sejam registradas.
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Pode ter várias empresas com o mesmo nome?

Sim, é possível que o empresário tenha dois ou mais negócios em seu nome, mas há regras a seguir. Existem ressalvas e diferentes cenários em que isso é possível. A possibilidade irá depender do tipo de empresa que se deseja abrir.
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Pode ter 2 lojas no mesmo CNPJ?

Lembrando que não é possível abrir mais de uma loja no mesmo CNPJ, caso desejar outras lojas, elas devem ser em CNPJ diferentes. Você deve utilizar para um novo cadastro, e-mail e número de telefone diferentes do cadastro anterior e o endereço deve ser o mesmo que consta no CNPJ.
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O que fazer quando uma empresa tem o mesmo nome?

É vedado o registro de nome empresarial idêntico a outro já registrado, desta forma, quando já existir nome empresarial idêntico, é possível acrescentar designação mais precisa de sua pessoa ou de sua atividade.
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Pode haver dois nomes fantasia iguais?

Os dois nomes podem, sim, ser iguais. Mas ter um Nome Fantasia não significa que, automaticamente, a empresa possui o registro da marca.
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Como saber se já existe uma empresa com o mesmo nome?

Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
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Como saber se posso usar o nome de uma loja?

A Junta Comercial do seu estado também oferece um serviço de consulta de nome empresarial. Você pode acessar o site da Junta Comercial e fazer uma pesquisa para verificar se o nome da empresa já está registrado.
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Pode ter duas empresas do mesmo ramo no mesmo endereço?

Sim, é possível ter dois CNPJs registrados no mesmo local, mas é preciso se atentar às limitações legais. Em geral, isso é possível e simples para prestadores de serviços, porque são atividades que não precisam, em geral, prestar atendimento ao público ou de liberações muito específicas para atuação.
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Pode ter uma empresa com o mesmo nome?

Sim, é possível ter mais de um CNPJ no seu nome, sendo sócio ou único titular em mais de uma empresa. No entanto, existem algumas condições específicas para isso. No caso do MEI, por exemplo, a prática não é permitida.
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Pode ter duas marcas com o mesmo nome?

Marcas com o mesmo nome podem existir ao mesmo tempo? Se as marcas atuam em classes diferentes, elas podem sim ter o mesmo nome. Agora, se fazem parte do mesmo ramo, garante o direito de uso quem registra primeiro.
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É crime usar o nome de outra empresa?

Em resumo, é crime usar o nome de outra empresa, e as implicações legais podem ser significativas. Contadores desempenham um papel vital ao orientar seus clientes sobre a importância da escolha cuidadosa do nome empresarial e a consulta prévia para verificar sua disponibilidade.
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Como registrar uma marca que já existe?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Peticionar. ...
  4. Acompanhar o serviço. ...
  5. Tomar conhecimento da decisão. ...
  6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  7. Obter o certificado.
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Pode abrir mais de uma empresa no mesmo nome?

Sim, é possível que o empresário tenha dois ou mais CNPJs em seu nome. Entretanto, há ressalvas e diferentes cenários em que isso é possível. A possibilidade irá depender do tipo de empresa que se deseja abrir e do tipo de CNPJ que o empresário já possui.
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