Pode ter várias marcas com o mesmo nome?

Marcas com o mesmo nome e ramos de atuação iguais E, segundo a Lei de Propriedade Intelectual, não é permitido que duas marcas com o mesmo nome atuem no mesmo ramo.
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Pode ter várias empresas com o mesmo nome?

Sim, é possível ter mais de um CNPJ no seu nome, sendo sócio ou único titular em mais de uma empresa. No entanto, existem algumas condições específicas para isso. No caso do MEI, por exemplo, a prática não é permitida.
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O que acontece se existir duas empresas com o mesmo nome?

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, duas empresas podem ter sim o mesmo nome, porém devem estar em ramos de atuação distintos de modo que não gere confusão ao consumidor. Logo, se a empresa com a qual você está se preocupando atua em outra área não há com o que se aborrecer.
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Pode haver mais de uma empresas com o mesmo nome?

A resposta é sim, mas não em todos os casos. É possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.
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Quantas marcas posso registrar?

É possível registrar mais de uma marca no CNPJ ou sendo Pessoa Física? A priori, não há impedimentos jurídicos que impossibilitem uma Pessoa Jurídica ter mais de uma marca em nome de sua empresa, já que ter diferentes registros pode te ajudar a organizar os serviços e produtos do seu negócio.
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Pode ter duas marcas com o mesmo nome?

Pode ter mais de uma marca com o mesmo nome?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão que regula o registro de marcas no Brasil. E, segundo a Lei de Propriedade Intelectual, não é permitido que duas marcas com o mesmo nome atuem no mesmo ramo. Ou seja, você e seu concorrente não podem ter o mesmo nome ou marcas parecidas.
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É melhor registrar a marca no CPF ou CNPJ?

Depois de analisar esses pontos, é muito importante lembrar que a prioridade deve ser registrar a sua marca! Então se você ainda vai demorar para constituir a empresa e abrir o CNPJ, inicie o pedido de registro de marca no seu CPF.
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Quantas empresa Posso ter em meu nome?

O empresário individual pode ter dois CNPJ no mesmo CPF ou então, participar como sócio em outras empresas. Mas, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”.
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Qual o custo para registrar uma marca?

De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
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É crime usar o nome de outra empresa?

O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
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O que acontece se duas empresas tiverem o mesmo nome?

Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.
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O que acontece se uma empresa tiver o mesmo nome?

O que acontece se minha empresa tiver o mesmo nome de outra empresa? Ter o mesmo nome comercial de outra empresa pode causar confusão entre os clientes, possíveis disputas legais e desafios na construção de uma identidade de marca distinta.
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Sou obrigado a registrar nome fantasia?

Registrar o nome fantasia não é obrigatório e é um processo totalmente desvinculado da abertura do CNPJ, mas pode poupar o empreendedor de algumas dores de cabeça. Afinal, não pode haver dois registros de marca iguais.
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O que é duplicidade de nome?

O nome duplicado é quando aparece duas vezes a mesma informação, exemplo: Porta Canetas - Porta Caneta Azul.
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O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

Quando alguém utiliza a marca registrada de um indivíduo ou empresa sem sua permissão, o proprietário pode entrar com uma ação judicial por violação de marca e impedir o uso não autorizado. Confira, neste artigo, mais sobre este assunto.
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Como saber se posso usar o nome da marca?

Consulta de Registro de Nome em Marca de Roupa

A Instituto de Marcas analisa os nomes já registrados para marcas de roupas para garantir que o nosso cliente tenha o direito de usar a marca sem problemas com cópias, uso de má fé ou concorrência desleal. Toda consulta é feita diretamente no banco de dados do INPI.
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Precisa ser MEI para registrar uma marca?

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, “podem requerer o registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado”. No caso do privado, a pessoa só pode requerer o registo da atividade que exerça efetiva e licitamente, como é uma MEI.
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Pode registrar marca com nome já existente?

Portanto, é sim possível registrar uma marca com um nome que já existe, desde que as duas atuem em segmentos diferentes.
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