Pode trabalhar em dia de Corpus Christi?
Se Corpus Christi for considerado ponto facultativo no município do funcionário, a decisão da folga fica por conta do patrão. Os únicos profissionais que têm direito, por lei, a folgar em pontos facultativos são os servidores públicos.Quais são os feriados que não podem trabalhar?
Quais são os feriados que não pode trabalhar?
- 1º de Janeiro – Confraternização Universal (Ano Novo);
- Sexta-feira Santa (Data móvel – observa-se a Sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa);
- 21 de Abril – Tiradentes;
- 1º de Maio – Dia do Trabalho;
- 7 de Setembro – Independência do Brasil;
Em quais estados Corpus Christi é considerado feriado?
Consideram ponto facultativo
- Rio Branco (AC)
- Manaus (AM)
- Fortaleza (CE)
- Brasília (DF)
- São Luís (MA)
- João Pessoa (PB)
- Recife (PE)
- Rio de Janeiro (RJ)
Porque o feriado de Corpus Christi é facultativo?
A data comemorativa católica, instaurada como forma de celebrar o corpo e o sangue de Jesus Cristo, é considerada ponto facultativo pelo governo federal. Ou seja, as atividades não são obrigatórias para certas categorias de trabalhadores, mas é preciso haver acordo entre funcionários e patrões.Dia de Corpus Christi é feriado? #advogado #trabalho #corpuschristi
Como vai funcionar o feriado de Corpus Christi 2024?
O Corpus Christi não é um feriado nacional e será celebrado em 2024 no dia 30 de maio (quinta-feira). A data faz parte do calendário católico e, assim como boa parte dos eventos religiosos, tem relação com a Páscoa. Por isso, não tem uma data fixa definida.Como saber se um feriado é facultativo?
O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.Quem trabalha no Corpus Christi ganha extra?
Nos lugares onde o Corpus Christi é feriado, a regra é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, eles têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a uma folga compensatória, explica a advogada Tayane Dalazen.Como funciona o feriado de Corpus Christi?
Muitos brasileiros usam a data de Corpus Christi, celebrada nesta quinta-feira (30/5), como um dia para viajar ou descansar. O que poucos sabem é que não se trata de um feriado nacional, mas sim de ponto facultativo.Qual é o significado de ponto facultativo?
Os pontos facultativos são, em geral, datas comemorativas ou de importância histórica, mas que não constam no calendário oficial de feriados do governo. Isso significa que nesses dias, empresas podem optar por ter ou não expediente de trabalho.É crime trabalhar no feriado?
A legislação trabalhista brasileira determina que o trabalho exercido durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça uma folga compensatória, explica Luís Gustavo Nicoli.O que a CLT diz sobre trabalhar em feriados?
Sim. Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.Quais feriados a empresa é obrigada a dar?
Remuneração mensal inclui descanso remunerado nos feriados
- 01 de janeiro: Confraternização Universal.
- 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
- 21 de abril: Tiradentes.
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
- 7 de setembro: Independência do Brasil.
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.