Pode trocar comissão por premiação?

A premiação não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitue base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, apenas o IRFF. Portanto, não será permitido a alteração de comissão para premiação, pois é como se o empregador estivesse suprimindo o salário do empregado.
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Qual a diferença de premiação para comissão?

A ideia é que, a cada peça vendida, ele receba uma comissão específica. Contudo, a grande diferença entre comissão e premiação é que as comissões entram no valor do salário e por isso devem ser consideradas para calcular encargos trabalhistas, bem como previdenciários.
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O que diz a CLT sobre premiação?

prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário", poderia indicar ao empregador que os ditames sobre o tema esgotam-se na lei.
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Pode descontar premiação?

Art. 462 CLT: "Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo." A premiação não integra a remuneração do empregado e não incorpora ao salário.
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O que a CLT diz sobre comissões?

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os recolhimentos para o INSS.
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Comissão x Premiação para funcionários. Como utilizar a forma certa?

Qual a diferença de bonificação e premiação?

Afinal, qual é a diferença? Em resumo, enquanto o prêmio é concedido de forma espontânea pela empresa, o bônus é previamente definido e o empregado passa a ter direito a receber o valor estabelecido se alcançar a meta prevista. Ainda, outra diferença importante é quanto aos encargos trabalhistas e previdenciários.
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Pode cortar a comissão?

A empresa não pode reduzir a comissão de um vendedor mexendo no percentual ajustado por que é isso implica em redução salarial, o que é proibido pela lei.
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Como funciona o pagamento de prêmio?

Prêmios são todos os valores pagos a um ou mais empregados por liberalidade, ou seja, o empregador paga se quiser, pois não tem obrigação contratual de fazê-lo. Para ser considerado prêmio, o pagamento deve ocorrer em razão do desempenho superior daquele normalmente esperado no exercício da atividade destes empregados.
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Qual a diferença entre premiação e gratificação?

Diferenças entre Gratificação e Prêmio:

A gratificação é a parcela destinada a agradar, estimular ou compensar a maior responsabilidade da função ou cargo do desempenho do empregado e o prêmio tem a finalidade de prestigiar o brilhante desempenho do empregado, acima do habitualmente esperado.
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O que caracteriza premiação?

A premiação é uma bonificação por resultados que a empresa pode oferecer ao colaborador que se destaca em determinado período como um reconhecimento pelo bom desempenho. Esse bônus pode ser concedido de diferentes maneiras e, salvo exceções, não gera encargos trabalhistas para o empregador.
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Quais são os tipos de premiação?

Siga conosco e confira a seguir!
  1. Prêmios físicos. Esses prêmios podem ser os mais diversos. ...
  2. Pontuação. Essa é uma forma de incentivo que pode ser muito interessante para estimular os seus funcionários. ...
  3. Viagens. ...
  4. Novas experiências. ...
  5. Cursos. ...
  6. Eletrônicos. ...
  7. Vale-presente. ...
  8. Outras formas de premiação.
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Qual a forma correta de pagar comissão?

Geralmente é paga mensalmente, conforme previsto por lei, mas pode ser acordado o pagamento semanal ou quinzenal, por exemplo, com limite de até três meses para o pagamento, conforme preceitua a Lei nº 3.207/57.
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É obrigatório a empresa pagar comissão?

É obrigado a pagar comissão para vendedores? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige o pagamento de comissão para os profissionais de vendas.
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Qual a diferença de comissão para premiação?

A comissão, por ser paga em razão do serviço prestado, é parcela salarial, o que faz com que incidam uma série de verbas trabalhistas (13º, férias etc). A premiação, por outro lado, é devida quando o empregado vai além do esperado: há um plus em sua conduta.
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O que diz a CLT sobre bonificação?

O que diz a CLT sobre bonificação? A bonificação e a gratificação são valores que acrescem ao salário, mas não contam como um valor recorrente, e nem podem sofrer os descontos de tributação normais do salário.
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O que é premiação em uma empresa?

A premiação de funcionários é uma prática empresarial que consiste em recompensar e reconhecer os esforços, conquistas e contribuições dos colaboradores para o sucesso da organização. Isso pode ser feito de várias maneiras, desde incentivos financeiros e benefícios não financeiros até simples gestos de apreço.
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Pode tirar a comissão?

Uma vez paga, a comissão integra o salário, não podendo ser retirada ou reduzida. Contudo, é possível que, desde a contratação, o empregador insira percentuais diferenciados de comissão, de acordo com metas atingidas, por exemplo.
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Pode diminuir comissão de vendedor?

É nula a redução unilateral da comissão paga pelo empregador em prejuízo do empregado. O artigo 7º, inc. VI, da Constituição Federal de 1988 assegura o direito à irredutibilidade salarial relativa, destacando que somente é válida a redução salarial pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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O que incide sobre premiação?

O prêmio, por sua vez, integra o salário para base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O pagamento do prêmio não se incorpora ao contrato de trabalho, o que significa que essa parcela variável pode ser esporádica ou habitual, aumentada, reduzida ou até extinta.
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