Pode usar nome de empresa que já existe?

Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais. É importante considerar que cada empresa tem o direito de registrar e proteger sua marca.
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O que fazer se o nome da minha empresa já existe?

O que fazer se a marca já for registrada? Infelizmente, será preciso escolher outro nome, ou se já usar há algum tempo, entrar em contato com uma empresa especialista em registro de marcas para entrar com pedido de concessão.
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O que acontece se uma empresa tiver o mesmo nome?

E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor. O empresário que se depara com uma empresa com o mesmo nome da sua deve resguardar seu negócio registrando sua marca no INPI.
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Pode 2 empresas ter o mesmo nome?

Principalmente no caso de nome Fantasia, a Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9. 279/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia, porém, os ramos precisam ser diferentes para não ter confusão e nem causar concorrência desleal.
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O que fazer quando uma empresa tem o mesmo nome?

Se por acaso você encontrar uma empresa/marca com o mesmo nome que a sua, mesmo que ela esteja registrada no INPI você precisa primeiro: Entrar em contato com a empresa, apresentar os documentos e registros e depois disso solicitar a modificação de nomenclatura, tudo isso através do bom diálogo.
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ABRIR EMPRESA COM NOME PARECIDO - E AGORA?

Pode ter nome de empresa igual?

A resposta é sim, mas não em todos os casos. É possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.
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Pode usar o mesmo nome de uma empresa?

Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais.
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É crime usar o nome de outra empresa?

O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
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Como saber se já existe uma empresa com o mesmo nome?

clique em “Base de dados de marcas” na aba “Busca de processos”; faça o login ou registre sua conta e-INPI ou pesquise anonimamente; escolha a opção “Marca”; pesquise se a marca já está registrada.
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Pode registrar uma marca com nome parecido?

Sim. É possível registrar marcas com nomes iguais. A legislação brasileira permite que duas marcas semelhantes ou de nome idêntico sejam registradas. Conforme a jurisprudência e a Lei de Propriedade Industrial, no entanto, é necessário cumprir alguns requisitos.
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Pode ter 2 empresas no mesmo nome?

A resposta direta é não. Isso porque o CNPJ é um número exclusivo e indivisível, destinado a identificar uma única pessoa jurídica perante a Receita Federal. Por isso, não é possível registrar duas empresas independentes sob o mesmo CNPJ.
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É possível ter dois nomes fantasia?

Cada CNPJ pode ter até dois nomes fantasia.
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Quando uma empresa usa o nome de outra?

Se uma empresa utiliza o nome de outra sem autorização, isso pode configurar uma violação de direitos autorais. O nome empresarial pode ser protegido como propriedade intelectual, e o uso não autorizado pode resultar em ações legais.
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Pode abrir uma empresa com um nome que já existe?

E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor.
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Como saber se um nome de empresa já está em uso?

Como descobrir se um nome pretendido já está em uso

Sistema Eletrônico de Busca por Marcas Registradas (TESS, na sigla em inglês) ICANN - Pesquisa de Dados de Registro de Nome de Domínio.
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Como descobrir se uma marca já existe?

Consulta Registro de Marcas e Patentes

O Instituto de Marcas atua com acesso às informações disponíveis no site do INPI para indicar ao cliente a possibilidade de registro da marca. Em caso positivo, é possível dar continuidade no pedido para ter direito exclusivo de uso.
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Como descobrir se o nome da empresa já existe?

Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca já está registrada.
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Como saber se o nome da empresa está disponível?

Primeiramente, uma simples busca no Google pode sanar essa dúvida. Se o nome já estiver representando outra empresa que tenha alta relevância, já aparecerá logo nos primeiros resultados. Outra forma é realizar uma busca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
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Como saber se o nome de um canal já existe?

Como saber se já existe um nome de canal do YouTube? Faça login no YouTube. No menu à esquerda, selecione Configurações avançadas. Você verá os IDs do usuário e do canal.
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Pode ter duas empresas com a mesma razão social?

É importante destacar que não podem haver duas empresas com razões sociais idênticas. Portanto é importante ter a presença de um contador que faça essa pesquisa.
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Quanto custa passar o nome de uma empresa para outra pessoa?

Quanto custa transferir CNPJ para outra pessoa? A alteração de endereço CNPJ exige o pagamento de algumas taxas, uma vez que é necessário ajustar o contrato social e atualizar os dados no CNPJ. O preço da DARE em São Paulo é de aproximadamente R$ 137,00. O DARF, outro valor necessário, custa R$ 21,00.
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É crime abrir empresa no nome de outra pessoa?

Crime de estelionato

Além de ser considerado crime federal, abrir empresa em nome de terceiro pode gerar muitos problemas, principalmente quando não se sabe as intenções da pessoa.
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O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.
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Pode ter duas marcas com o mesmo nome?

Apesar de parecer contra-intuitivo, a resposta é: SIM, podem!
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Pode abrir mais de uma empresa no mesmo nome?

Sim, é possível que o empresário tenha dois ou mais CNPJs em seu nome. Entretanto, há ressalvas e diferentes cenários em que isso é possível. A possibilidade irá depender do tipo de empresa que se deseja abrir e do tipo de CNPJ que o empresário já possui.
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