ouvir: A prefeitura da capital paulista anunciou nesta segunda-feira (11) o passe livre no transporte coletivo de ônibus na cidade aos domingos, da 0h às 23h59. A medida tem validade para toda a população e entrará em vigor no próximo dia 17.
O Projeto de Lei 738/07, da deputada Manuela d`Ávila (PCdoB-RS), obriga as empresas de ônibus a aceitar passe escolares também nos fins de semana e feriados. De acordo com Manuela, em muitos lugares o passe escolar só é aceito em dias úteis.
A passagem gratuita no transporte público funciona em dias letivos (ou seja, dias úteis), de segunda a sexta, e é suspensa durante os meses de férias escolares, como julho.
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
PASSE LIVRE INTERESTADUAL | NOVO SISTEMA PARA CADASTRAMENTO JÁ ESTÁ EM VIGOR
Quantas vezes por dia posso usar o passe livre?
Essas cotas são disponibilizadas no formato do Bilhete Único Diário, permitindo até 8 embarques por dia, durante um período de 24 horas a partir do primeiro uso da cota. É importante notar que as cotas gratuitas não são cumulativas e devem ser utilizadas dentro do mesmo mês de concessão.
Cada “cota diária” permite até oito embarques de ônibus em um período de 24 horas. Dessa forma, o estudante tem mais liberdade para completar seu trajeto, em um ou mais ônibus, no limite máximo de até 192 embarques por mês*. A concessão das cotas é proporcional aos dias de aula.
Pode usar o Bilhete Único de Estudante no final de semana?
🙋♂ Aos domingos e feriados, quem tem o Bilhete Único cadastrado pode utilizar até quatro ônibus diferentes para sua viagem, em um período de oito horas, pagando somente uma tarifa. Desde que o cartão tenha sido pré-carregado da última vez com valor igual ou superior a quatro tarifas de créditos comuns.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. A legislação em vigor diz que a pessoa com deficiência e seu acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito a gratuidade no transporte coletivo interestadual convencional.
Os alunos poderão utilizar até 76 viagens de Bilhete Único por mês, sendo no máximo 4 por dia, incluindo os finais de semana e feriados. A utilização das 4 viagens por dia é condicionada a preservação de no mínimo 2 viagens de Bilhete Único por dia útil até o último dia do mês.
O que é? Esse serviço pode ser solicitado nos casos em que o cartão tenha sido perdido, roubado ou furtado. Nessa situação, o interessado pode solicitar o bloqueio por segurança; O bloqueio também pode ser feito por telefone, no número 3215-2413, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Para usufruir da gratuidade nos ônibus, será necessário o uso do Bilhete Único de São Paulo, o qual não terá descontos nos domingos e feriados mencionados. Aqueles que não possuem o cartão poderão entrar nos ônibus sem custos, sendo liberados na catraca pelo cobrador ou motorista.
O que acontece se outra pessoa usar o passe livre?
7º, § 4º, que diz: "finalizado o processo administrativo com a conclusão de uso indevido, o benefício da gratuidade será bloqueado, com perda do direito até o encerramento do semestre letivo, no caso de usuário do Passe Livre Estudantil, ou por 12 meses no caso de Pessoa com Deficiência.". 8.
Pode usar o Bilhete Único de estudante nas férias?
Durante o período de férias, é efetuado o bloqueio do cartão. Porém, o mesmo também bloqueia o saldo de crédito que há disponível. Para um estudante que trabalha e o cartão é o único para pagar a passagem, é TERRÍVEL ser pego de surpresa.
Quem tem passe livre pode viajar de avião de graça?
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência.
No caso do Passe Livre Estudantil SP (São Paulo) os alunos têm direito a duas cotas por dia. Cada cota dá direito a duas viagens, de no máximo duas horas cada. Também é possível realizar quatro embarques por viagem e dois embarques por dia no transporte de trilho. Assim, é permitido até oito embarques diários.
Para ter direito à gratuidade, o estudante deve ter pago o boleto com a taxa anual de validação do Bilhete Único Estudante e já estar com o cartão em mãos.
Viajar nos ônibus municipais da cidade de São Paulo será gratuito em todos os domingos para todos os passageiros das 0h às 23h59. Todo mundo terá direito à gratuidade nos ônibus aos domingos? Todos os passageiros terão direito a gratuidade nos ônibus municipais da cidade de São Paulo.
Quem estuda a distância tem direito ao passe livre?
Por isso, de acordo com a EaD, os alunos têm direito ao Passe Estudantil proporcional aos encontros presenciais. Agora, para manter o Passe Livre, os estudantes devem fazer o recadastramento no site do DFTrans, assim como todos os alunos beneficiados.
Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.
Qual horário do passe livre? O ônibus de graça acontecerá todo domingo, além do Natal, ano novo e no aniversário de São Paulo. Por 24 horas, da 0h às 23h59.
