É possível transferir imóvel com dívida de IPTU?
É possível fazer a escritura com IPTU atrasado? Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.Pode vender imóvel devendo IPTU?
Dívida de IPTU na venda do imóvelSe houver dívida de IPTU no imóvel que está sendo negociado, uma solução é incluir uma cláusula no contrato de que o vendedor é responsável pelos encargos e tributos até a data da assinatura. Dessa forma, mesmo que o comprador venha a quitá-los, poderá requerer o valor do vendedor.
Estou comprando um imóvel com dívida no IPTU. O que faço?
Em conclusão, as dívidas de condomínio e IPTU são “propter rem”, vinculadas ao imóvel, e, portanto, o novo proprietário assume a responsabilidade por quitar esses débitos, mesmo que tenham sido contraídos pelo antigo proprietário.Quais dívidas impedem a venda de imóvel?
Além das dívidas pessoais do proprietário e do interessado na propriedade, existem também aquelas que estão diretamente relacionadas ao imóvel. Isso inclui, por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de condomínio em atraso.Compra e venda de imóvel com dívida de IPTU, quem paga a conta?
Quando o imóvel não pode ser vendido?
Quando um imóvel está alienado, ele não pode ser vendido ou financiado até que a dívida associada a ele seja quitada. Isso ocorre porque o banco que detém a alienação tem prioridade sobre o bem, e liberar o financiamento sem resolver a pendência pode representar um risco financeiro.O que pode impedir de vender um imóvel?
Você já sabe que dívidas fiscais do próprio imóvel, como o IPTU, podem impedir a sua venda. Mas dívidas do vendedor também podem. Se o vendedor estiver inscrito na dívida ativa do município, do estado ou da União, a venda do imóvel poderá ser considerada uma fraude à execução fiscal, o que pode anular a venda.Pode perder a casa por dívida de IPTU?
Um grande problema que a falta de pagamento de IPTU pode causar é a perda do imóvel. Porém, isso só acontece após uma série de medidas tomadas pela prefeitura, como a notificação do proprietário com a informação do prazo limite para pagamento da dívida.Quanto tempo leva para caducar uma dívida de IPTU?
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.Pode vender imóvel com IPTU parcelado?
Se o pagamento do IPTU do imóvel à venda for parcelado, dependendo da lei municipal, as parcelas poderão ser divididas entre comprador e vendedor de acordo com o período em que cada esteve com a titularidade do imóvel.Quantos anos sem pagar IPTU perde o imóvel?
Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.Quais são as consequências de não pagar o IPTU?
Ao não pagar o IPTU, o proprietário sofre, primeiramente, com multas e juros que aumentam o valor da dívida. Em seguida, caso não haja o pagamento, o contribuinte passa a ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes — como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa — e entra na dívida ativa.Quem paga o IPTU se torna dono do imóvel?
A Lei autoriza, assim, que o município cobre o IPTU tanto do dono (proprietário) quanto de quem usa o bem há longo tempo (possuidor). Desse modo, podemos afirmar com certeza que apesar de a regra ser o dono pagar o IPTU, não necessariamente o titular no cadastro municipal do IPTU é o dono do imóvel.É possível vender imóvel com IPTU atrasado?
A alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude.Como conseguir perdão de dívida de IPTU?
Os contribuintes que não possuam condições financeiras de efetuar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo podem solicitar a remissão dos débitos (que é o perdão da dívida). Será feita uma avaliação social, para se identificar o nível de vulnerabilidade social da família.O que pode acontecer com dívida de IPTU?
Além da inadimplência e do valor crescente do imposto, o atraso no IPTU pode dificultar a venda ou o financiamento do imóvel. Isso porque a dívida estará registrada na Certidão Negativa de Débito, sendo necessário, então, a quitação total do tributo antes da propriedade ser vendida ou transferida.Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?
Muita gente não sabe, mas o atraso no pagamento do IPTU pode resultar na perda do imóvel. Nesta situação, a propriedade é colocada em um leilão e poderá ser arrematada por um valor bem menor que o seu preço real. É por isso que o imposto deve ocupar um papel importante na lista de prioridades de donos de imóveis.Quantos anos pagando IPTU toma posse?
O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito. Caso esse prazo seja ultrapassado sem que o devedor seja citado, a dívida é prescrita.O que acontece se ficar 5 anos sem pagar IPTU?
O que acontece se o IPTU atrasar mais de 5 anos? O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida. Isso significa que, após esse período, o município perde o direito de cobrar o imposto atrasado.Quanto tempo leva para um imóvel ir a leilão por falta de pagamento de IPTU?
Prazo para um imóvel ir a leilão por dívida de IPTUA prescrição da dívida de IPTU é um assunto crucial a ser compreendido por todo proprietário de imóvel. De acordo com a lei, o prazo de prescrição para a cobrança do IPTU é de 5 anos, contados a partir do primeiro dia de atraso no pagamento.