Sim, é possível com uma procuração específica. Essa procuração para venda de imóveis permite que o proprietário tenha um representante durante a transação imobiliária, assim a venda é realizada ainda que o proprietário esteja ausente.
Procuração pública A procuração pública é feita em escritura pública, no Cartório de Notas, e deve ser a utilizada para a venda de imóveis com valor superior a 30 vezes o salário mínimo. Esse tipo de procuração é lavrada pelo tabelião, que verifica a autenticidade dos documentos e a identidade das partes envolvidas.
A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de determinado bem a que se refere. Isso dependerá da ocorrência de um novo negócio jurídico. Até lá, a pessoa que outorgou a procuração permanece titular dos direitos em questão.
O valor da procuração pública varia de acordo com o seu estado e tem o seu preço tabelado pela Anoreg (Associação dos notários e registradores do Brasil). De modo geral, tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00.
Qual a validade de uma procuração para venda de imóvel?
As procurações para venda de imóveis não têm prazo de validade, por isso é de extrema importância a especificação quanto ao conteúdo para evitar interpretações duvidosas, como uma procuração vitalícia, por exemplo. Com isso, é essencial detalhar os limites dos poderes cedidos pelo outorgante para sua maior segurança.
Procuração particular A procuração particular é um documento redigido pelo próprio outorgante e assinado com firma reconhecida em cartório, contudo, ela só poderá ser utilizada para venda de imóveis de valor até 30 vezes o salário mínimo.
O grande temor oriundo da assinatura de uma procuração é a respeito das obrigações assumidas pelo Outorgado, uma vez que, quando de posse desses poderes de representação, serão direcionadas totalmente ao Outorgante.
A representação para a prática de atos que a lei não exige escritura pública pode ser feita por procuração particular, com firma reconhecida em cartório. Atenção: as procurações para fins previdenciários (INSS) são feitas gratuitamente nos cartórios do estado de São Paulo.
Para se resguardar, o comprador exige que o vendedor faça uma procuração, onde o vendedor transfere os poderes para que o comprador possa registrar o imóvel em seu nome em um momento futuro.
Quem paga a procuração, quem vendê ou quem compra?
Se o valor for pago para o representante, deverá constar expresso na procuração o poder para receber e dar quitação. Muita atenção com essa parte, só pague para quem está representando o vendedor se constar esse poder expresso na procuração.
Qual cartório faz procuração para venda de imóvel?
A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica frente a procuração por instrumento particular. Alguns atos exigem que a procuração utilizada seja feita de maneira pública.
Como fazer uma procuração para uma pessoa vender um imóvel?
A procuração para a venda de imóvel deve ser pública, conforme o artigo 657 do Código Civil. Ele exige que a procuração seja realizada do mesmo modo que é feita a compra e venda do imóvel, por instrumento público. E a procuração deve ser feita no cartório de notas.
A procuração é nada mais que um contrato de mandato. Nesse contrato, o mandante (outorgante) oferece ao mandatário (outorgado), poderes para que em seu nome, possa praticar alguns atos.
A procuração pode ser feita por meio de um documento particular, em que as próprias partes fazem e assinam o documento. Pode ser ser com assinatura com o reconhecimento de firma ou sem o reconhecimento, vai depender da situação.
Quais são os tipos de procuração? A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos: Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Por possuir um registro em um órgão competente, ela é considerada mais segura.
a) em pública-forma; b) em língua estrangeira; c) que não contiver os poderes do presente modelo, inclusive reconhecimento direto por Tabelião ou transcrição da identidade e qualidade do outorgante e do procurador; d) outorgadas a empregados da CAIXA.
Para consultar o status de um pedido de procuração, cancelamento ou a existência da documentação online é preciso acessar o site registrocivil.org. Basta buscar por “Pedidos de Procuração” para ser instruído quanto ao processo e ser redirecionado ao site da Receita Federal onde a consulta é efetivamente feita.
A procuração não tem uma data de validade definida no Código Civil, portanto, ela só deixa de valer quando for especificado um período no próprio documento. Outra possibilidade de extinguí-la é o mandatário pedir a sua revogação.
Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, como, por exemplo, as para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral, as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade.
AUSÊNCIA DO NOME DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO. -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam- (Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1).
Dando poderes para participar de assembleias condominiais; Dando poderes para tomar posse em cargo público; Dando poderes para solicitar documentos em órgãos públicos; e até mesmo para se casar, e para muitos atos da vida.
A revogação da procuração pode ser total, quando o outorgante cancela todos os poderes delegados, ou parcial, quando o outorgante decide cancelar apenas parte dos poderes. No caso de revogação parcial, devem ser delimitados os poderes que serão revogados.
O negócio jurídico deve ser declarado nulo quando praticado através de procuração ineficaz, haja vista a incapacidade do outorgante e ausência de poderes especiais e expressos para alienar bens, assim como de ratificação posterior, nos termos dos artigos 654 , 661 , § 2º e 662 do Código Civil .
