Sim. É possível vender produtos próximos ao vencimento, mas é muito importante deixar o consumidor ciente de que a data de validade se aproxima, do contrário, pode comprometer a credibilidade de seu negócio.
Estabelecimentos podem vender produtos com valide próxima ao vencimento? “O mercado pode perfeitamente vender os produtos que estão por vencer, mas tem de ser uma data distante do vencimento, colocar em gôndola separada, anunciando que o preço em promoção é em virtude que o produto vai vencer na data tal.
A resposta é depende. Primeiro é importante saber como os prazos de vencimento funcionam no Brasil. Por aqui, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prefere optar por padrões mais rígidos de controle. No país, é exigido que os itens tragam um prazo seguro para consumo.
Quando um produto é considerado próximo ao vencimento?
A nova Lei vale para hipermercados, supermercados, mercearias, padarias e estabelecimentos que comercializem produtos perecíveis de qualquer natureza. Estes, terão que afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de dez (10) dias do seu vencimento.
Pelo art. 7, inciso IX da Lei nº 8.137/90, é expressamente proibida a venda de mercadorias que atingiram a sua data de validade e, além disso, pelo bem do seu supermercado, mantenha o aviso dito acima enquanto o fornecedor não realizar a retirada.
Vender Produtos Com Prazo de Validade Vencido é Crime
Pode vender produto vencido no mesmo dia?
A exposição à venda de produtos com prazo vencido de validade também constitui crime contra as relações de consumo. É o teor do art. 7º, inciso IX da lei 8.137/90. A pena é de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa, admitindo-se a modalidade culposa para reduzir a pena de 1/3 ou a multa à quinta.
Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa.
Qual a diferença entre data de validade e data de vencimento?
Prazo de validade, data de vencimento ou consumo preferencial, resumidamente, mede a vida útil de um alimento. Em outras palavras, é uma data aproximada que indica o tempo que transcorre desde o preparo do alimento até sua deterioração, quando torna-se impróprio para consumo.
O que acontece se eu comprar no dia do vencimento?
Se você fizer uma compra no dia do fechamento da fatura antes da confirmação do banco sobre o fechamento, o gasto pode ser incluído na fatura atual. No entanto, se a compra for realizada após a confirmação de fechamento, o valor será registrado na próxima fatura.
A data de validade é resultado dos chamados “testes de vida de prateleira”, que são estudos feitos em laboratório para identificar em que condições e em quanto tempo um produto permanece seguro para o consumo e mantém suas características nutricionais e sensoriais.
Quanto tempo o produto ainda pode ser usado depois do vencimento?
o mês e do ano: este tipo de produto pode ser consumido até 18 meses após a data mencionada na embalagem; apenas do ano: este tipo de produto pode ser consumido 18 meses, ou mais, após a data mencionada na embalagem.
E se você é daqueles que acredita que não tem problema consumir um produto caso tenha passado poucos dias do prazo de validade, as especialistas do IFSC reforçam que isso não é recomendável.
produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, falsificado, corrompido, fraudado, nocivo à vida ou á saúde, perigoso ou em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação; produto inadequado ao fim a que se destina.
É relatado na página da Sociedade Brasileira de Dermatologia que a utilização de produtos cosméticos vencidos aumenta os riscos de irritações na pele ou também podem ter a eficácia do produto reduzida, como no caso de protetores solar.
Quantos dias antes do vencimento um produto pode ser vendido?
De acordo com a Lei Nº 8.137/90, artigo 7º, inciso IX, os produtos só podem ser vendidos até um dia antes da data de vencimento. Mas a venda de produtos vencidos é expressamente proibida.
Dar descontos em produtos próximos do fim do prazo de validade tem sido uma prática comum nos supermercados. A intenção é vender sem deixar que o produto vença e gere prejuízo. A prática é legal, mas quem compra deve ficar de olho para não ter surpresas.
Entretanto, é preciso saber que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento.
Como funciona a Lei do produto vencido no supermercado?
De fato, ao encontrar um produto vencido no supermercado, você tem deve receber gratuitamente outro produto, porém dentro do prazo de validade. Caso o supermercado não possua o mesmo produto, deverá fornecer um similar e de igual valor.
dentro de um supermercado ou hipermercado, ele tem direito a um produto inteiramente de graça, igual ao que ele achou vencido. Mas vale lembrar que isso não é pra todas as cidades, algumas cidades tem essa lei e algumas cidades. o Procon da cidade.
O que fazer quando compra um produto fora da validade?
“Então o consumidor tem o direito de procurar o fornecedor para que ele faça a troca, munido do cupom fiscal que comprove que a compra foi realizada naquele dia ou naquele local”, esclareceu. Além de exigir a troca do item vencido, o consumidor ainda tem a opção de pedir o dinheiro de volta.
Os Vencidinhos surgem da combinação de duas práticas. A primeira, que você provavelmente conhece, é a venda de produtos perecíveis próximos do vencimento, pois são mais baratos.
Qual o aplicativo que vende produtos perto do vencimento?
A Food to Save já fechou parcerias com cerca de 500 estabelecimentos nas regiões que atua e contabiliza mais de 200 mil usuários. Por meio do serviço de delivery, os comerciantes selecionam itens excedentes da produção diária ou que estejam próximos do vencimento.
Qual o mercado que vende produtos perto do vencimento?
Os vencidinhos são mercados que comercializam produtos que estão próximos à data de validade e os vendem a um preço muito mais baixo do que o comum. Esse preço promocional agrada o bolso dos consumidores e faz com que as vendas do comércio que aderiu a esse estilo de negócio aumentem consideravelmente.
