A mudança no Código de Trânsito em 2021 incluiu o artigo 44-A, que permite ao motorista virar à direita, mesmo que o semáforo esteja em vermelho. Para isso, a via precisa estar sinalizada. O objetivo da medida é melhorar a fluidez no trânsito e evitar retenções.
No Tipo 1, a regra geral é a permissão da conversão à direita no semáforo vermelho e a exceção (indicada pela sinalização) é a proibição. No Tipo 2, a regra geral é a proibição da conversão à direita no semáforo vermelho e a exceção (indicada pela sinalização) é a permissão.
Aplicação. O sinal R-4b deve ser utilizado quando for necessário proibir movimentos que prejudiquem a segurança e/ou fluidez do trânsito, ou que causem problemas de capacidade na via/pista transversal.
Quais são as regras de trânsito para a conversão à direita?
É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.
A Lei 14.071/20, que entrou em vigor em abril de 2021, inseriu o Art. 44-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, passou a permitir o livre movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, em locais que tiverem sinalização que indique permissão para essa conversão.
PERMITIDO VIRAR À DIREITA MESMO COM SINAL VERMELHO
Tem tolerância sinal vermelho?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, conforme indicado no artigo 208, que ultrapassar o sinal vermelho ou parada obrigatória é considerada uma infração gravíssima, penalizada com multa. Não existe tolerância para furar um sinal que acabou de ficar vermelho.
I – […] Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
Quando você deve usar o sinal de seta para a direita em uma estrada?
Seta direita ligada
Esse sinal indica que, naquele momento, pode-se fazer a ultrapassagem com segurança, já que não há nenhum veículo vindo no sentido oposto. Esse tipo de sinalização convém atenção, pois o motorista a frente pode se enganar ou mesmo sinalizar que vai sair da estrada e virar a direita.
A placa “Proibido Virar À Direita R-4B”, adverte ao motorista a proibição de conversão a direita, utiliza desta quando existem riscos à segurança ou casos que prejudiquem a fluidez da via. Utilização: A placa R-4B, é utilizada quando existe possibilidade de afetar a fluidez do trânsito.
A conversão à direita é permitida, mesmo com o sinal vermelho, observando três critérios: A sinalização permite a conversão à direita. Não irá bloquear o cruzamento. Prioridade para os pedestres e outros motoristas já em travessia ou prestes a iniciar.
Que sinal O condutor deve executar quando se deseja entrar à direita?
- Virar à direita: indica que o condutor tem a intenção de virar à direita. - Mudança de faixa de trânsito: indica que o condutor tem a intenção de mudar de uma faixa de trânsito para outra mais à direita. - Gesto: braço esquerdo estendido.
Esse artigo permite a conversão à direita em locais com semáforos, ainda que a luz esteja vermelha. Esse movimento é diferente da chamada direita livre, em que a manobra pode ser feita sem riscos. O entendimento geral dessa regra leva a crer que em qualquer local esse movimento pode ocorrer.
Em resumo, quando há vias que se cruzam sem sinalização, a preferência é do veículo que estiver à direita do condutor. No caso de rotatórias, a preferência será daquele motorista que já estiver circulando por ela.
A conversão errada ou conversão proibida é o retorno feito em locais proibidos pela sinalização. É infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, conforme o artigo 207 do CTB. Todo motorista precisa saber o que é a conversão em local proibido e ficar atento as placas sinalizadoras enquanto está ao volante.
Qual o valor da multa por fazer uma conversão proibida?
Valor da multa de trânsito executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. O motorista que cometer a infração 604-11, fazendo uma conversão proibida à direita será multado em R$ 195,23.
Dentre as infrações flagradas pelas câmeras, a mais comum é a conversão errada ou conversão proibida, ou seja, o retorno feito em locais proibidos pela sinalização, como vem ocorrendo na Ponte da Vigor, local onde se registrou o maior número de transgressões.
“O dispositivo legal autoriza que o retorno seja realizado em qualquer lugar, desde que não haja riscos à segurança do trânsito. Apesar de ser recomendável que se utilizem locais indicados pela sinalização vertical ou pela própria condição de engenharia viária (como em uma rotatória, por exemplo)”, explica.
Conforme dispõe o Manual Semafórico de 2022, aprovado pela Resolução nº 973/22 do CONTRAN, esse tempo deve ser de, no mínimo, 3 segundos e, no máximo, 5 segundos, a depender da velocidade.
Passar no sinal amarelo não dá multa. A infração ocorre apenas quando o motorista fura o sinal no vermelho. No entanto, o sinal amarelo indica que o semáforo mudará para o vermelho em instantes e o motorista deve reduzir a velocidade ou realizar a parada.
- Identificar a placa do veículo de forma legível; - A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada; - O foco vermelho do semáforo fiscalizado (deve haver a fotografia do sinal vermelho).
