Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou a taxação de compras online internacionais até U$ 50, mas recuou. A Portaria MF Nº 612, divulgada pelo governo em junho de 2023 era uma tentativa de combater o contrabando e a pirataria.
Em agosto, o governo desistiu da ideia e o imposto federal sobre as compras não foi para a frente. Haddad, no entanto, disse em dezembro que não há decisão final sobre a taxação de compras de até US$ 50 no e-commerce de empresas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2021? Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação.
Porque todas as compras internacionais estão sendo taxadas?
As compras internacionais, feitas por pessoas que estão no Brasil em sites de comércio online que vendem produtos estrangeiros, são taxadas pelo governo brasileiro. Essa tática visa arrecadar impostos e recursos para os cofres públicos a partir de importações.
O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa. Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor.
Foi instituída a alíquota zero de imposto de importação para mercadorias de valor até US$ 50 (ou o equivalente em outras moedas), compradas no exterior por pessoas físicas, ainda que enviadas por pessoas jurídicas. A mudança só se aplica às compras feitas em plataformas que se credenciarem junto ao programa.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.
Qual valor vai ser taxado na Shein? Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento.
Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.
Um jeito de evitar pagar tão caro na compra é usar um serviço de carteira virtual, que funciona como uma conta no exterior com cartão. Você carrega a carteira (por boleto, TED ou Pix) com um saldo em reais e esse valor é enviado para a carteira no país onde pretende comprar.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sinalizou que o "próximo passo" é a cobrança do imposto para compras de até US$ 50. Publicado em 29 de novembro de 2023 às 15h32.
As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
O que acontece se eu comprar mais de 50 dólares na Shein?
Agora, a Shein vai custear esse imposto. As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas. Caso uma compra ultrapasse os US$ 50, ou seja, feita por pessoa jurídica, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, além do ICMS de 17%.
O valor máximo para não ser taxado na Shein é de 50 dólares, juntando produtos e frete. Cerca de R$ 250 na cotação de dezembro de 2023. Uma boa estratégia é dividir a compra em vários carrinhos menores que 50 dólares.
Vale lembrar que a Shein está certificada no programa Remessa Conforme. Ou seja, não há taxação de 60% do valor de mercadorias abaixo de US$ 50. Será cobrado somente o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
Como está a taxa da Shein hoje? Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
Programa Remessa Conforme: as novas regras da importação de produtos. As dúvidas referentes ao pagamento da taxa Shein surgiram após a divulgação da Instrução Normativa nº 2146/2023, da Receita Federal, e da Portaria nº 612, do Ministério da Fazenda, em vigor desde 1º de agosto de 2023.
Porque os Correios está cobrando taxa de importação?
Por que preciso pagar a taxa DIS de encomendas dos Correios? A taxa DIS é cobrada para custear os serviços de tratamento e despacho aduaneiro da encomenda.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
