Com essa mudanças, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas. O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação.
Com os 17% de ICMS ela sairia por cerca de R$ 133,80. Com a nova taxa de 20% de imposto de importação, ela sairá por 160,60 - uma diferença de R$ 49,60. O cálculo considera o câmbio desta sexta-feira (28), com o dólar a R$ 5,55.
A principal forma de não estar sujeito à taxa de importação é respeitar o limite de US$ 50 por compra. Para saber a quantia convertida em reais, basta multiplicar 50 pelo valor da cotação diária do dólar. Caso o valor total do seu carrinho esteja acima desse limite, vale a pena fazer o pagamento em várias partes.
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
O cliente deve enviar o comprovante de pagamento do imposto gerado pelos Correios e o recibo do Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) para o e-mail de suporte da Shein ([email protected]). É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein.
SHEIN DEIXA O BRASIL ?! Começou a nova taxa de 44% !!
Quem aprovou a taxa da Shein?
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a taxação em 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) no Projeto de Lei (PL) que trata do programa Mover, não acatando a decisão do relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Como pedir reembolso na Shein depois de ser taxada?
Vá no seu app da Shein ou no site, acesse a aba de suporte e vá até a parte de “Serviço ao Cliente”. Lá, você encontrará a opção de solicitar o reembolso de 50% da taxa paga e será solicitado que encaminhe o comprovante.
Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress? O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%.
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
Por outro lado, a taxação pode ter como objetivo proteger a indústria nacional, evitando a concorrência desleal de produtos importados. Essa medida busca estimular a produção local, gerando empregos e impulsionando a economia interna.
O governo federal anunciou que a partir de 1º de agosto, a taxação sobre importações de até US$ 50 será retomada. No entanto, o imposto federal não será aplicado a medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Apesar das críticas anteriores à proposta, a medida foi sancionada pelo presidente Lula.
Caso seu pacote seja taxado, você receberá dos Correios um aviso que pode ser pago no próprio site da instituição. Apenas após o pagamento você receberá os produtos em sua casa. Caso não pague a taxa, o produto volta para a Shein – além disso, há a possibilidade de recusar os pacotes e receber reembolso ou negociar.
Quando se é taxado na Shein? Por lei, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada de acordo com os impostos de importação e demais tributos incidentes. Porém, a partir de 1º de agosto de 2023, apenas as compras na Shein com valor superior a USD 50 poderão ser taxadas.
Quando vai começar a taxação da Shein? Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto.
Nos casos em que o consumidor optar por recusar o objeto no site dos Correios, a recomendação é enviar um e-mail para o suporte da Shein. Para solicitar o reembolso do valor da compra, é preciso informar o número do pedido e enviar em anexo uma captura de tela mostrando que a taxa e o objeto foram recusados.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Esse tributo possui uma função regulatória, não tendo objetivos fiscais, mas sim de regulação da atividade econômica. Dessa forma, ele pode ser alterado pelo Poder Executivo, sendo uma forma de arrecadação de recursos para a União. A taxa de importação varia de acordo com o valor do produto importado.
O que acontece se recusar objeto taxado? Recusando o objeto taxado e solicitando o reembolso do produto, você deve receber o reembolso do produto normalmente e não haverá nenhuma consequência mais séria. Muitas pessoas se preocupam se irão ficar com o nome sujo ao recusar esse pagamento, mas isso é um mito.
