Por que o Eireli foi extinta?

Com o surgimento da SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), em 2019, o formato jurídico EIRELI foi perdendo a relevância. Isso justamente porque a SLU oferece a mesma segurança jurídica que uma sociedade, mas podendo ser o sócio único da empresa.
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Por que a Eireli não existe mais?

Constituição de uma ou mais empresas

Um empresário que já possui uma empresa SLU pode abrir outras empresas no mesmo regime societário, o que não era permitido na Eireli. Esses dois pontos são os principais fatores que fizeram a SLU tornar-se mais popular no mercado, extinguindo a Eireli.
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O que causou o fim da Eireli?

Em resumo, a decisão do governo de extinguir a modalidade tem como base a mudança no cenário econômico e a atualização das leis para se adequar às novas realidades do mundo empresarial.
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Quem era Eireli virou o quê?

Em dezembro de 2022, a Receita Federal migrou todas as empresas existentes como Eireli para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Desta forma, foram alteradas todas as pessoas jurídicas que, no momento do processamento, não estavam “baixadas”.
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O que ficou no lugar da Eireli?

Até que foi aprovada a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que determinou o fim da Eireli. Então, a categoria foi substituída automaticamente pela SLU, Sociedade Limitada Unipessoal.
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O FIM DA EIRELI - Direito Empresarial

Porque a Eireli deixou de existir?

Com o surgimento da SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), em 2019, o formato jurídico EIRELI foi perdendo a relevância. Isso justamente porque a SLU oferece a mesma segurança jurídica que uma sociedade, mas podendo ser o sócio único da empresa. Essa era uma das vantagens da EIRELI.
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Qual a diferença entre SLU e Eireli?

Qual a diferença entre Eireli e SLU? A principal diferença entre a Eireli e a SLU está no capital social e nas restrições de negócios. Enquanto a Eireli exigia um capital mínimo de 100 salários mínimos, a SLU não tem um valor específico de capital social para ser estabelecida.
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Como se chama a Eireli agora?

A publicação da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, determinou o fim da Eireli, substituindo-o automaticamente pelo SLU, Sociedade Limitada Unipessoal.
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Quem tem Eireli pode ter LTDA?

Quem tem EI ou EIRELI pode ter outra empresa? Sim, empresários que possuem empresas constituídas como EIRELIs ou EIs, podem ter outros CNPJs, respeitando as seguintes regras: Empresários Individuais não podem ter outras empresas EIs, apenas outra EIRELI e SLUs e participar de LTDAs.
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Como se chama o dono de uma Eireli?

4. O titular da EIRELI. O legislador estabeleceu que a EIRELI será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social. Assim, é preciso perquirir a respeito da natureza jurídica do titular.
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O que significa a sigla SLU?

O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ? Popularmente conhecida como Sociedade Unipessoal, este é um tipo de empresa no qual não há necessidade de sócio para abertura. Ainda que tenha a palavra “sociedade” na sua composição, a SLU é formada por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor.
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O que é empresa Eirelli?

Eireli é a sigla de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo de empreendimento criado em 2011 com o objetivo de legalizar seu negócio como sociedade limitada, eliminando a figura do sócio “fantasma”. Com a Eireli, o empresário pode abrir sua empresa com apenas um sócio: ele mesmo!
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O que houve com Eireli?

A modalidade jurídica Eireli teve sua finalização em 2021. Como tudo que acaba, ela deu lugar a outra, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A Lei nº 14.195, sancionada em 27 de agosto de 2021, oficializou o fim da Eireli.
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O que motivou o fim da Eireli?

Motivos para o fim do EIRELI

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874//2019) mudou completamente o cenário ao criar a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). Suas características são simples: não precisa de sócios, não tem obrigação de integralizar o capital social e o patrimônio do empreendedor é protegido.
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Qual a diferença entre SLU e LTDA?

Tanto a SLU e a LTDA, possuem diversas similaridades, ambas são limitadas e apresentam uma grande proteção ao patrimônio do empresário. Sendo assim, a principal diferença entre a Sociedade Limitada Unipessoal e a LTDA, está na sua composição societária.
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Porque Eireli virou LTDA?

O que acontecerá com as empresas EIRELI? Empresas que eram enquadradas como EIRELI passaram a ser SLU automaticamente. Dessa forma, o empresário não tem que se preocupar. O que muda é a razão social da empresa, que deixa de ser EIRELI e passa a ser LTDA.
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Pode ser Eireli e me?

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI é uma modalidade que apresenta diversas vantagens, entre elas, a possibilidade de se enquadrar como ME ou EPP e manter uma gestão mais simplificada.
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É possível ter MEI E ME?

Se você está em dúvida de como passar de MEI para ME, saiba que existem duas possibilidades. A primeira, é dar baixa no seu MEI e abrir uma ME e a segunda é desenquadrar do MEI para ME. Resumidamente, para migrar de MEI para ME, você deve: Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional.
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Qual a diferença entre Simples Nacional e Eireli?

A EIRELI, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é bastante parecida com um EI – se enquadra no Simples Nacional contanto que tenha um faturamento anual limitado em até R$4,8 milhões, seja ou uma ME ou uma EPP e, é claro, não possua sócios, assim como ocorre em todas as modalidades aqui citadas (MEI, EI e ...
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O que acontecerá com as empresas Eireli já constituídas?

Importante! Como o artigo 41 da Lei 14.195 determina que todas as empresas que tenham sido constituídas como EIRELI serão alteradas para SLU, quem já possuía um negócio nesse formato jurídico é beneficiado diretamente com a possibilidade de abrir mais de uma empresa unipessoal.
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O que vai substituir o MEI?

A proposta cria isenção tributária para os chamados "nanoempreendedores". Uma nova categoria de empresários com faturamento menor que os Microempreendedores Individuais (MEIs).
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O que é um sócio fantasma?

Acaba com o “sócio fantasma”

Esse termo, também chamado de sócio laranja, define aquela pessoa que é titular de uma empresa limitada, mas que não exerce efetivamente nenhum cago nela, existindo apenas por ser uma obrigatoriedade nessa natureza jurídica.
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O que é um me?

O que é ME? O ME é a empresa, Empresário Individual, Sociedade Empresária ou Sociedade Simples, que por preencher os requisitos da legislação, faz as opções do enquadramento pela Lei Geral da MPE e pelo o regime tributário do Simples Nacional.
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