Antes de tudo, é importante entender quais são os motivos utilizados pelo INSS para negar os benefícios. Eles podem ter relação com documentação incompleta, reprovação na perícia médica, erro de análise do próprio INSS ou o fato do segurado não ter direito ao benefício pedido.
Normalmente, se o seu benefício for negado, a melhor alternativa é entrar com uma ação judicial. Resumidamente, você deve apresentar essa ação judicial a um juiz federal. Se a ação estiver bem fundamentada e você tiver mesmo direito, esse juiz vai determinar ao INSS que conceda o seu benefício.
Quantas vezes o INSS pode recorrer da decisão do juiz?
Quantas vezes o INSS pode recorrer de um processo? O INSS tem permissão para recorrer de uma decisão da junta de recursos até duas vezes. No caso do recurso ordinário, e caso ele seja indeferido, o INSS pode apresentar o segundo recurso, chamado de recurso especial, como explicamos neste artigo.
Os erros do INSS podem estar relacionados aos mais variados motivos: falhas no sistema, equívocos nos procedimentos administrativos ou até mesmo confusões do próprio segurado ao solicitar o benefício.
Porém, novamente, nem sempre o INSS acerta nessa análise. E caso seja verificado que o contribuinte teve o seu benefício cessado/cancelado indevidamente, é possível entrar com uma ação judicial contra o INSS para restabelecê-lo.
INSS NEGOU O BENEFÍCIO | SAIBA PORQUE E O QUE FAZER!
Quanto tempo dura um processo na Justiça contra o INSS?
O tempo para receber o auxílio-doença após a perícia médica é de 45 dias. Esse é o prazo previsto na legislação, mas na prática não é bem assim: O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias. Tem Estados em que o tempo de espera chega a 247 dias!
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, será possível identificar padrões, grafias e cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Ele espera que a ferramenta apresente resultados entre 20 e 30 dias. O processo de concessão do benefício não muda.
Antes de tudo, é importante entender quais são os motivos utilizados pelo INSS para negar os benefícios. Eles podem ter relação com documentação incompleta, reprovação na perícia médica, erro de análise do próprio INSS ou o fato do segurado não ter direito ao benefício pedido.
E qual é o prazo para recorrer da negativa do INSS? O art. 103, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, trata da decadência, que ocorre quando o beneficiário perde o direito em razão não ter recorrido da decisão no prazo de 10 anos.
O valor de pagamento do RPV é de até 60 salários mínimos e, por isso, o teto dele é alterado junto com a mudança do salário. Em 2024, o RPV paga valores de até R$ 84.720,00.
O que acontece depois que o juiz dá a sentença contra o INSS?
A conclusão de um processo contra o INSS ocorre na fase de execução da sentença. Nesta etapa, o INSS é obrigado a cumprir com todas as determinações judiciais relacionadas à concessão do benefício e ao pagamento de valores retroativos devidos ao beneficiário.
Conforme mencionado, o INSS costuma recorrer de sentença judicial, contestando decisões desfavoráveis. Esses recursos podem prolongar o processo e exigir que os beneficiários esperem muito até uma decisão final. Por essa razão, é possível antecipar o seu processo do INSS ao vendê-lo para empresas especializadas.
O que fazer quando o perito INSS nega a incapacidade?
Portanto, após ter a perícia negada no INSS você pode entrar com um Recurso Administrativo no próprio órgão solicitando nova avaliação. O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias a partir de quando se toma ciência do resultado da avaliação.
Dependendo do motivo do indeferimento, você pode seguir um dos seguintes caminhos: Fazer novo requerimento: Se o seu pedido foi feito de forma incorreta, os requisitos para o benefício não foram cumpridos ou a documentação está ruim, a saída pode ser fazer um novo pedido.
Quando o INSS dá indeferido quem paga? Quando há o indeferimento auxílio-doença quem deve se responsabilizar pela situação do trabalhador é a empresa. Assim sendo, o empregador deve encontrar alguma alternativa, como por exemplo readaptar o trabalhador em outra função que ele consiga exercer.
O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.
Evite chegar já falando muito, mostrando vários documentos ao mesmo tempo, pois parecerá que você está muito ansioso e desconcentrará o perito. Deixe que o médico faça as perguntas que ele entender conveniente para analisar o seu caso.
Como reagir à negativa do INSS? Quando o INSS nega o pedido de auxílio-doença o trabalhador tem 3 opções: pode aceitar a decisão e voltar ao trabalho, pode entrar com um recurso administrativo ou pode tentar a via judicial.
O pente fino do INSS é uma investigação que o instituto faz para detectar possíveis fraudes ou equívocos em benefícios concedidos a segurados. A revisão acontece, pois entende-se que, por haver uma alta demanda de pedidos, erros são possíveis. Assim, pode acontecer de o INSS conceder benefícios a quem não tem direito.
Uma vez comprovada a concessão indevida (mediante fraude) do benefício pela Autarquia Previdenciária, o segurado pode ser condenado a devolver todos os valores recebidos, acrescidos de juros e correção monetária, bem como responder criminalmente, podendo inclusive, ser condenado de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa ...
O órgão responsável pela análise de benefícios do INSS é o CEAB (Central de Análise de Benefícios). Em 2019, foi criado o CEAB de Reconhecimento de Direito, com o objetivo de agilizar as análises pendentes.
Caso o segurado deixe de realizar a prova de vida dentro do prazo estabelecido, o benefício pode ser bloqueado. Fraude: Quando os analistas do INSS desconfiam que um beneficiários utilizou documentos ou informações fraudulentas para receber os benefícios da autarquia, o bloqueio também pode ser realizado.
A suspensão do benefício pelo INSS é realizada com a suspensão do pagamento do valor do benefício imediatamente. Via de regra, a suspensão do benefício poderá ocorrer por dois motivos: Por erro do beneficiário; Por ausência ou falta de informações, documentos, dados entre outros.
Existem muitos motivos para o INSS indeferir pedidos administrativos: alguns deles, de fato, são totalmente legítimos. Por exemplo: a ausência do cumprimento de requisitos para o benefício ou a falta de documentos para comprovação de exigências.
