Inadimplência de Dívidas: Uma das razões mais comuns para o bloqueio judicial de contas bancárias é a inadimplência de dívidas, incluindo empréstimos, financiamentos, dívidas fiscais, pensão alimentícia e outros débitos que foram objeto de decisão judicial.
Mas quais são os tipos de bloqueios que podem ser realizados na conta? O bloqueio pode ser realizado pelos seguintes motivos: CPF irregular, Ordem judicial, Suspeita de lavagem de dinheiro, Comprovação da origem do dinheiro, Atividade Ilegal e Sonegação de Impostos.
Caso isso aconteça, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com banco para verificar qual o motivo do bloqueio. A instituição terá o ofício que foi expedido pelo órgão judiciário que contará com algumas informações como numeração do processo, valor a ser bloqueado, protocolo e a origem da ordem judicial.
Dívidas com bancos: relativas a atrasos em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito. Pensão alimentícia: o juiz pode bloquear conta para garantir as parcelas em pagamento. Execuções fiscais: pendências com a Receita Federal. Dívidas judiciais – relativas a condenações e multas em processos judiciais.
Os bancos têm o direito de bloquear contas de clientes em determinadas situações, como por exemplo, quando há suspeita de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, ou descumprimento de normas internas da instituição.
Bloqueio Judicial de conta bancária? Entenda, reaja e resolva.
Como saber o motivo do bloqueio da conta bancária?
Motivos para o Bloqueio Judicial de Contas Bancárias: Inadimplência de Dívidas: Uma das razões mais comuns para o bloqueio judicial de contas bancárias é a inadimplência de dívidas, incluindo empréstimos, financiamentos, dívidas fiscais, pensão alimentícia e outros débitos que foram objeto de decisão judicial.
Assim, enquanto a conta estiver bloqueada, o titular não terá acesso aos valores e não poderá realizar transações financeiras com essa conta. O desbloqueio ocorrerá somente mediante uma decisão judicial específica, como o pagamento da dívida ou o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo juiz.
Esse tipo de bloqueio é geralmente determinado pela Justiça em razão de dívidas ou outras disputas jurídicas. Assim, o valor bloqueado é utilizado para garantir o pagamento de débitos, pensões ou qualquer outra obrigação que esteja sendo contestada judicialmente.
Geralmente, o prazo para que sejam realizados os desbloqueios de contas é de 48 horas. No entanto, é preciso que o juiz envie a ordem de desbloqueio, o que faz com que esse tempo possa variar. A decisão de desbloqueio de uma conta deve sempre vir de um juiz.
Quanto custa um advogado para desbloquear uma conta?
O custo para desbloquear uma conta bancária varia de acordo com a complexidade do caso e os honorários do advogado contratado. Na BVSC Advocacia, oferecemos consultoria online para todo o Brasil, com o valor de R$ 75,00.
A conta bloqueada judicialmente vai acontecer por meio de um processo judicial. Assim, o juiz do caso vai solicitar que os valores bloqueados sejam guardados em uma conta judicial junto ao banco conveniado ao sistema judiciário. O referido bloqueio é feito pelo Banco Central do Brasil – Bacen.
Entenda: a lei estabelece que o salário não pode ser objeto de penhora, como se tratam de valores para a sobrevivência de uma pessoa, eles em regra não podem ser penhorados.
É possível receber dinheiro com a conta bloqueada?
Muitas pessoas podem se perguntar se uma conta bloqueada judicialmente pode receber depósito. A resposta é sim, é possível. O bloqueio judicial de uma conta bancária pode ser uma medida extrema, adotada quando o consumidor não cumpre suas obrigações financeiras ou em casos de fraude ou lavagem de dinheiro.
Se houver um processo judicial executando uma dívida, o juiz pode ordenar o bloqueio de dinheiro em contas bancárias do devedor. Isso acontece para forçar o pagamento da dívida.
Quando a Receita Federal pode bloquear conta bancária?
A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.
Qual tipo de dívida pode bloquear a conta corrente?
Pode ser empréstimo, fatura de cartão de crédito, financiamento do carro ou da casa ou carnê de loja, por exemplo. Se credor e devedor não chegam a um acordo, o poder Judiciário pode determinar a penhora de bens do devedor para saldar o débito.
Por suspeita (motivo de segurança) ou falta de atualização de cadastro: não há norma do Banco Central que obrigue o bloqueio de contas nesses casos, mas o banco pode adotar procedimentos para garantir a segurança, confiabilidade e legitimidade das operações que são realizadas em seu nome; nesses casos o cliente pode ...
Para saber se existe algum bloqueio judicial no CPF você deve consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Cada estado tem o seu próprio tribunal de justiça para consultar processos judiciais.
Como saber se minha conta foi bloqueada pela justiça?
No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Todos os processos judiciais, incluindo o bloqueio judicial, em nome da pessoa podem ser consultados utilizando o CPF. Basta digitar a informação no campo correspondente.
Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
Quais contas não podem ser bloqueadas judicialmente?
Seguindo uma orientação que vem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça têm decidido que o limite de 40 salários mínimos valem para qualquer tipo de conta bancária. Desta limite da impenhorabilidade seria de R$ 48.480,00, tendo em vista que o valor do salário mínimo, em 2022, é de R$ 1.212,00.
O Banco Central admite a possibilidade de bloqueio de contas para averiguação de supostas operações fraudulentas, contudo, trata-se medida excepcional e temporária, não pode perdurar por período indeterminado.
Este bloqueio é feito para garantir a proteção do vendedor e do cliente em casos de fraudes. O saldo é bloqueado caso seja identificado alguma transação suspeita, movimentação incompatível com perfil do negócio, compra fora do comum ou uso indevido da maquininha, por exemplo.
