As compras efetuadas pelo Shopee, estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada unidade da federação, cabendo sua cobrança aos Correios (ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou às empresas de courier.
Qual o valor mínimo para não ser taxado na Shopee?
A isenção será concedida para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) nas empresas que se cadastrarem no Remessa Conforme. Compras acima deste valor deverão mostrar os impostos cobrados já no ato da compra.
Se o valor da sua compra for superior a USD 50,00, serão aplicados dois impostos: o imposto de importação e o ICMS. O imposto de importação corresponde a 60% do valor da compra + frete.
A cingapuranse Shopee protocolou na 5ª feira (14. set. 2023) o pedido para integrar o programa da Receita Federal de isenção de taxas para compras internacionais de até US$50, o Remessa Conforme. A adesão vem depois que concorrentes como a Shein e o Aliexpress também entraram no programa.
Desde quando há isenção para compras internacionais de até US$ 50? Desde agosto deste ano, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas de imposto de importação. Já as compras acima desse valor não são isentas, onde é aplicada uma alíquota de 60% do valor do produto - incluindo o frete e o seguro.
COMEÇOU! A nova taxa de importação já está funcionando na SHOPEE! Ainda vale a pena?
Qual o valor da taxação da Shopee?
14% de comissão (12,5% + 1,5% de transação) + R$3 por item vendido. ⚠️ Importante! Se você é um vendedor CPF que emitiu mais de 450 pedidos em 90 dias, esse acréscimo de R$3 por item vendido não se aplica a você. Continua em vigor o acréscimo de R$5 conforme a sua política de comissão.
Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação Shopee?
O processo de escolha de produtos e o preço dos itens disponíveis permanecerão os mesmos na plataforma da Shopee. A mudança ocorrerá no valor total no carrinho, que deve ficar abaixo de US$ 50 para que o usuário não seja taxado.
Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
Qual é mais confiável Shopee ou Shein? O Suno Notícias explica! Segundo um relatório do Itaú BBA, apenas a Shein já domina 27% do e-commerce de roupas e calçados no Brasil e 5% de todo o varejo de vestuário no País.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Armazenamento e Liberação Aduaneira: Se as taxas de importação não forem pagas, a mercadoria pode ficar retida nos armazéns alfandegários. Isso pode resultar em custos adicionais de armazenagem, uma vez que os armazéns geralmente cobram taxas pelo tempo em que a carga permanece sob sua custódia.
Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
O que acontece se recusar objeto taxado? Recusando o objeto taxado e solicitando o reembolso do produto, você deve receber o reembolso do produto normalmente e não haverá nenhuma consequência mais séria.
A requisição do Comprador deve ser enviada por meio do aplicativo móvel da Shopee ou pelo botão de requisição no pedido específico no site da Shopee (perfil do Comprador > meus pedidos > selecionar pedido > selecionar o botão de requisitar reembolso).
Existem dois níveis de comissão na Shopee: a comissão padrão e a comissão para vendedores que participam do Programa de Frete Grátis. Para vendedores que não fazem parte do Programa de Frete Grátis - 14% de comissão padrão + R$3 por item vendido.
Nas compras internacionais quem determina o valor e a forma de cobrança dos Impostos, inclusive os alfandegários, é a Receita Federal, por isso ao pagar o imposto esse valor é revertido a própria Receita Federal e não a Shopee, por isso não é possível realizar o estorno do imposto por parte da Shopee.
Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.
Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
Na prática, isso significa que todas as compras acima de 50 dólares feitas através dos sites dessas empresas poderão ser taxadas em até 92%. Já as compras de até 50 dólares - motivo de grande preocupação dos brasileiros - serão isentas de impostos federais, pelo menos, por enquanto.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.
Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.
Isso significa que pacotes com valor de até US$ 50 serão isentos de impostos, e os que excederem esse valor poderão ser taxados em até 60% do valor total da compra, incluindo o frete.
O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias.
1 Acessar o Portal Correios e digitar o código do objeto no campo Acompanhe seu Objeto. 2 Clicar no botão “Suspender Entrega”, se ele estiver ativo para o objeto. 3 Digitar usuário e senha. 4 Clicar no termo de uso e confirmar a solicitação de Suspensão de Entrega.
