Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, o reclamante que não comparecer em audiência será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (Artigo 844, § 2º).
Caso se ausentem, serão intimadas e se, ainda assim, faltarem à audiência em prosseguimento, serão conduzidas coercitivamente, além de sofrerem sanção de multa. Assim, uma vez demonstrado pela parte que sua testemunha foi convidada a comparecer à audiência e não o fez, cabe ao juízo determinar sua intimação.
O não comparecimento à audiência judicial de conciliação ou mediação não gera nulidade, extinguindo o processo, contudo, quando não justificado por alguma das partes, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e deve ser sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa.
Como justificar ausência em audiência trabalhista?
Os mais comuns são: doença, acidente, morte ou emergência médica com familiar, nascimento do filho e etc. A alegação pura e simples do motivo não é causa de justificativa, devendo a parte apresentar razões contundentes, corroboradas por documentos, que o impossibilitou de comparecer ao ato processual.
TUDO sobre AUDIÊNCIA TRABALHISTA | para empregados
O que acontece se eu faltar em uma audiência trabalhista?
Conforme dispõe o artigo 844 da CLT , o não comparecimento do reclamante à audiência importa em arquivamento da reclamação trabalhista, já no caso do não comparecimento do reclamado ocorre a revelia.
Quantas vezes pode faltar na audiência trabalhista?
Por fim, se ausente o reclamante, haverá arquivamento do processo; no caso de não comparecimento à audiência por duas vezes seguidas, ele incorrerá na perda por seis meses do direito de propor reclamação trabalhista sobre os mesmos fatos.
A ausência injustificada pode acarretar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e até condução coercitiva, em alguns casos. Se no dia da audiência você for acometido por uma doença, por exemplo, deverá provar que realmente estava impossibilitado de comparecer.
Qual valor da multa por não comparecer à audiência?
Prevê que a ausência injustificada do autor ou do réu na audiência é ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção processual representada por multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, tendo como credor a União ou o Estado.
Pode só o advogado comparecer na audiência de conciliação trabalhista?
Assim sendo, a sua presença à audiência de conciliação se torna obrigatória, não sendo admitida a representação por outra pessoa ou, até mesmo, advogado, ainda que munidos de procuração.
É possível ganhar um processo trabalhista sem testemunhas?
Independentemente de ser um meio inseguro, a prova testemunhal é indispensável ao processo do trabalho, sendo por diversas vezes o único meio probatório possível.
As testemunhas permanecem do lado de fora, em um primeiro momento. A primeira pessoa a falar na sala é o juiz e os advogados e as partes devem apenas se dirigir a ele.
Sou obrigada a participar de uma audiência trabalhista?
Por esse motivo, a regra é a participação obrigatória das partes, o que significa dizer que suas presenças somente são dispensadas em casos específicos e expressamente definidos pelo juiz. Nessa lógica, as partes deverão estar presentes no dia e horário marcado, sem qualquer limite de tolerância. Isso mesmo!
A divergência com as horas extras é um dos principais motivadores de processos trabalhistas. Esse problema acontece quando o empregador não paga corretamente as horas trabalhadas além do expediente normal, seja por falta de registro, cálculo inadequado ou ausência de pagamento adicional conforme previsto em lei.
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O que acontece se uma das partes não comparecer à audiência trabalhista?
A decisão se baseou no artigo 844 da CLT, que dispõe que: “O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão ficta quanto à matéria de fato”.
Qual o prazo para justificar ausência em audiência trabalhista?
A medida está prevista no artigo 844, parágrafo 2º, da CLT, incluído pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), para quem falta à audiência, ainda que tenha o benefício da Justiça gratuita, a não ser que comprove, em 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
O que acontece quando o reclamante não compareceu à audiência?
Conforme dispõe o artigo 844 da CLT , o não comparecimento do reclamante à audiência importa em arquivamento da reclamação trabalhista, já no caso do não comparecimento do reclamado ocorre a revelia.
§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
O que acontece se a pessoa for intimado e não comparecer?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Se o autor não tiver interesse na designação da audiência de conciliação, deverá indicar, na petição inicial, o seu desinteresse na autocomposição. Já o réu deverá fazê-lo, também por petição, apresentada com 10 dias de antecedência da data da audiência (art. 334, §5º).
Mas, quanto tempo pode durar uma audiência trabalhista? Bem, de modo geral, as audiências trabalhistas costumam ser realizadas em até 5 horas, e caso seja necessário, novas datas são marcadas. Ao longo dessas datas, o juiz avaliará as provas e documentos do processo de forma menos cansativa possível.
Ao ingressar com uma ação na justiça do trabalho, muitos trabalhadores se perguntam quantas audiências terão que enfrentar até a resolução de seu caso. A resposta, em geral, é que o processo trabalhista é dividido em duas audiências principais: a inicial e a de instrução.
