Porque devemos fazer uma consulta no INPI?

Realizar o registro de uma marca no INPI é de extrema importância para evitar a chamada “concorrência desleal”. Isto é, que outra empresa do mesmo segmento usem um nome ou identidade visual idêntico ao do seu negócio.
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O que é INPI consulta?

O INPI realiza consultas públicas sobre seus serviços, em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade.
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Qual é a importância do INPI?

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que "tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função ...
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Para que serve o registro no INPI?

O cadastro no Sistema e-INPI, com a criação de seu login e senha de uso pessoal e intransferível, é imprescindível para que você tenha acesso aos sistemas de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), de peticionamento eletrônico, de acompanhamento processual e de vista eletrônica de petições.
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O que o INPI garante?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica.
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Quais os serviços do INPI?

Serviços
  • Marcas. Para ter exclusividade sobre o sinal distintivo que identifica um serviço ou produto, é necessário o registro da marca. ...
  • Patentes. ...
  • Desenhos Industriais. ...
  • Indicações Geográficas. ...
  • Programas de Computador. ...
  • Topografias de Circuitos Integrados. ...
  • Contratos de Tecnologia e de Franquia. ...
  • Academia do INPI.
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Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual?

Tipos de Propriedade Intelectual
  • Direitos Autorais.
  • Propriedade Industrial.
  • Proteção Sui Generis.
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Como fazer uma consulta no INPI?

Como fazer consulta no INPI?
  1. acesse a área de pesquisa de marca do INPI;
  2. marque a opção radical, coloque o nome da marca que deseja registrar e clique em pesquisar;
  3. confira a lista de todas as empresas que possuem pedido arquivado, processamento, deferidos ou indeferidos;
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Quanto custa o registro no INPI?

Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
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O que o INPI não registra?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
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Quem deve se cadastrar no INPI?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
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Como saber se um nome já está registrado no INPI?

Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca já está registrada.
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Qual o valor total para registrar uma marca?

Ao final do processo, que pode levar em média 10 a 12 meses, o INPI cobra também uma taxa federal de concessão, no caso de o pedido ser deferido. O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas.
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Como saber se existe patente de um produto?

A busca pode ser feita gratuitamente através da Internet, na base de patentes do INPI, Google Patents, Espacenet etc. Esta base é organizada e gerenciada pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO), e contem mais de 80 milhões de documentos de patente de cerca de 80 países diferentes países, inclusive do Brasil.
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Quanto tempo demora o exame de mérito do INPI?

Quanto tempo dura o exame de mérito do INPI? Essa é a etapa mais demorada do processo de registro de marca, costuma levar em torno de 8 a 10 meses e não possui um prazo definido em lei. A boa notícia é que, se tudo estiver correto em seu pedido de registro, sua marca será concedida após esse prazo.
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É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas. Mas, independente de ser uma pessoa física, é preciso confirmar porque motivo ou qual a relação que você tem com essa marca.
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Quem tem direito a desconto no INPI?

Por força da Resolução INPI/PR nº 251/2019, de 02 de outubro de 2019, beneficiam-se de desconto: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado), microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas ...
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Como saber se já existe o nome da empresa?

A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.
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Como saber se o nome de uma marca já existe?

Para saber se uma marca é registrada com certeza, é necessário fazer a consulta de disponibilidade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). O órgão é o responsável pelo registro de todos os tipos de marcas no Brasil.
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Como registrar uma marca de graça?

Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
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Qual a importância de registrar uma marca?

Licenciamento e franquia

Certamente, não fecharia o negócio por causa do risco. Ou seja, registrar a marca é também uma maneira de investimento para aumentar a confiabilidade e também, auxiliar no desenvolvimento e gestão do seu negócio.
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Qual o valor de uma patente?

Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
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Quem o direito autoral protege?

O direito autoral protege a expressão criativa, desde que artística, literária ou científica. Para fins de proteção jurídica a obra precisa ser exteriorizada, pois, o que se busca proteger é a expressão, a forma como a criação é apresentada.
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O que significa cada classe no INPI?

O sistema de classe de marcas no INPI se divide em dois, sendo que os itens do número 1 ao 34 representam os produtos, e os serviços estão listados do número 35 ao 45.
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